O que é a 4ª Revolução Industrial – e como ela deve afetar nossas vidas

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  • 22 outubro 2016
Desenho do sistema ciberfísicoImage copyrightTHINKSTOCK
Os sistemas ciberfísicos capazes de se comunicar entre si e com os humanos estão no centro da revolução em ascensão.

No final do século 17 foi a máquina a vapor. Desta vez, serão os robôs integrados em sistemas ciberfísicos os responsáveis por uma transformação radical. E os economistas têm um nome para isso: a quarta revolução industrial, marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas.

Eles antecipam que a revolução mudará o mundo como o conhecemos. Soa muito radical? É que, se cumpridas as previsões, assim será. E já está acontecendo, dizem, em larga escala e a toda velocidade.

“Estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes”, diz Klaus Schwab, autor do livro A Quarta Revolução Industrial, publicado este ano.

Linha de produçãoImage copyrightGETTY IMAGES
A industrialização mudará de uma maneira radical e, com ela, o universo do emprego

Os “novos poderes” da transformação virão da engenharia genética e das neurotecnologias, duas áreas que parecem misteriosas e distantes para o cidadão comum.

No entanto, as repercussões impactarão em como somos e como nos relacionamos até nos lugares mais distantes do planeta: a revolução afetará o mercado de trabalho, o futuro do trabalho e a desigualdade de renda. Suas consequências impactarão a segurança geopolítica e o que é considerado ético.

Então de que se trata essa mudança e por que há quem acredite que se trata de uma revolução?

O importante, destacam os teóricos da ideia, é que não se trata de um desdobramento, mas do encontro desses desdobramentos. Nesse sentido, representa uma mudança de paradigma e não mais uma etapa do desenvolvimento tecnológico.

“A quarta revolução industrial não é definida por um conjunto de tecnologias emergentes em si mesmas, mas a transição em direção a novos sistemas que foram construídos sobre a infraestrutura da revolução digital (anterior)”, diz Schwab, diretor executivo do Fórum Econômico Mundial e um dos principais entusiastas da “revolução”.

“Há três razões pelas quais as transformações atuais não representam uma extensão da terceira revolução industrial, mas a chegada de uma diferente: a velocidade, o alcance e o impacto nos sistemas. A velocidade dos avanços atuais não tem precedentes na história e está interferindo quase todas as indústrias de todos os países”, diz o Fórum.

Também chamada de 4.0, a revolução acontece após três processos históricos transformadores. A primeira marcou o ritmo da produção manual à mecanizada, entre 1760 e 1830. A segunda, por volta de 1850, trouxe a eletricidade e permitiu a manufatura em massa. E a terceira aconteceu em meados do século 20, com a chegada da eletrônica, da tecnologia da informação e das telecomunicações.

Ilustração da Primeira Revolução IndustrialImage copyrightHULTON ARCHIVE
A primeira revolução industrial deu origem à produção mecanizada graças a novidades como o motor a vapor

Agora, a quarta mudança traz consigo uma tendência à automatização total das fábricas – seu nome vem, na verdade, de um projeto de estratégia de alta tecnologia do governo da Alemanha, trabalhado desde 2013 para levar sua produção a uma total independência da obra humana.

A automatização acontece através de sistemas ciberfísicos, que foram possíveis graças à internet das coisas e à computação na nuvem.

Os sistemas ciberfísicos, que combinam máquinas com processos digitais, são capazes de tomar decisões descentralizadas e de cooperar – entre eles e com humanos – mediante a internet das coisas.

Trabalhador com rolo de fibra ótica.Image copyrightGETTY IMAGES

O que acontecerá com o emprego?

O que vem por aí, dizem os teóricos, é uma “fábrica inteligente”. Verdadeiramente inteligente. O princípio básico é que as empresas poderão criar redes inteligentes que poderão controlar a si mesmas.

Os números econômicos são impactantes: segundo calculou a consultora Accenture em 2015, uma versão em escala industrial dessa revolução poderia agregar 14,2 bilhões de dólares à economia mundial nos próximos 15 anos.

No Fórum Mundial de Davos, em janeiro deste ano, houve uma antecipação do que os acadêmicos mais entusiastas têm na cabeça quando falam de Revolução 4.0: nanotecnologias, neurotecnologias, robôs, inteligência artificial, biotecnologia, sistemas de armazenamento de energia, drones e impressoras 3D.

Mas esses também serão os causadores da parte mais controversa da quarta revolução: ela pode acabar com cinco milhões de vagas de trabalho nos 15 países mais industrializados do mundo.

Fórum Mundial de DavosImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionNo Fórum Mundial de Davos, em janeiro passado, a quarta revolução industrial foi a estrela do debate

 

Revolução para quem?

Os países mais desenvolvidos adotarão as mudanças com mais rapidez, mas os especialistas destacam que as economias emergentes são as que mais podem se beneficiar.

A quarta revolução tem o potencial de elevar os níveis globais de rendimento e melhorar a qualidade de vida de populações inteiras, diz Schwab. São as mesmas populações que se beneficiaram com a chegada do mundo digital – e a possibilidade de fazer pagamentos, escutar e pedir um táxi a partir de um celular antigo e barato.

Obviamente, o processo de transformação só beneficiará quem for capaz de inovar e se adaptar.

Gráfico da internet das coisasImage copyrightTHINKSTOCK
Um esquema da internet das coisas (IoT, em inglês) sobre a qual essa transformação se apoia

“O futuro do emprego será feito por vagas que não existem, em indústrias que usam tecnologias novas, em condições planetárias que nenhum ser humano já experimentou”, diz David Ritter, CEO do Greenpeace Austrália/Pacífico em uma coluna sobre a quarta revolução industrial para o jornal britânico The Guardian.

E os empresários parecem entusiasmados – mais que intimidados – pela magnitude do desafio, uma pesquisa aponta que 70% têm expectativas positivas sobre a quarta revolução industrial.

Ao menos esse é o resultado do último Barômetro Global de Inovação, uma pesquisa que compila opiniões de mais de 4.000 líderes e pessoas interessadas nas transformações em 23 países.

Ainda assim, a distribuição regional é desigual e os mercados emergentes da Ásia são os que estão adotando as transformações de uma forma mais intensa que os de economias mais desenvolvidas.

“Ser disruptivo é o padrão modelo para executivos e cidadãos, mas continua sendo um objetivo complicado de se colocar em prática”, reconhece o estudo.

Os perigos do cibermodelo

Nem todos veem o futuro com otimismo: as pesquisas refletem as preocupações de empresários com o “darwinismo tecnológico”, onde aqueles que não se adaptam não conseguirão sobreviver.

E se isso acontece a toda velocidade, como dizem os entusiastas da quarta revolução, o efeito pode ser mais devastador que aquele gerado pela terceira revolução.

Ilustração de um homem com um robôImage copyrightTHINKSTOCK
A revolução terá que criar uma nova relação entre pessoas e robôs. No entanto, por trás disso há dilemas éticos e sociais a resolver, dizem os críticos.

“No jogo do desenvolvimento tecnológico, sempre há perdedores. E uma das formas de desigualdade que mais me preocupa é a dos valores. Há um risco real de que a elite tecnocrática veja todos as mudanças que vêm como uma justificativa de seus valores”, disse à BBC Elizabeth Garbee, pesquisadora da Escola para o Futuro da Inovação na Sociedade da Universidade Estatal do Arizona (ASU).

“Esse tipo de ideologia limita muito as perspectivas que são trazidas à mesa na hora de tomar decisões (políticas), o que por sua vez aumenta a desigualdade que vemos no mundo hoje”, diz.

“Considerando que manter o status quo não é uma opção, precisamos de um debate fundamental sobre a forma e os objetivos desta nova economia”, diz Ritter, que considera que deve haver um “debate democrático” em relação às mudanças tecnológicas.

Jovem asiático em frente a computadoresImage copyrightGETTY IMAGES
Os mercados emergentes da Ásia estão na vanguarda da quarta revolução, dizem os especialistas

Por um lado, há quem desconfie de que se trata de uma quarta revolução: é certo que as mudanças são muitas e profundas, mas o conceito foi usado pela primeira vez em 1940 em um documento de uma revista de Harvard intitulado A Última Oportunidade dos Estados Unidos, que trazia um futuro sombrio para avanço da tecnologia e seu uso representa uma “preguiça intelectual”, diz Garbee.

Outros, mais pragmáticos, alertam que a quarta revolução só aumentará a desigualdade na distribuição de renda e trará consigo todo tipo de dilemas de segurança geopolítica.

O mesmo Fórum Econômico Mundial reconhece que “os benefícios da abertura estão em risco” por causa de medidas protecionistas, especialmente barreiras não tarifárias do comércio mundial que foram exacerbadas desde a crise financeira de 2007: um desafio que a quarta revolução deverá enfrentar se quiser entregar o que promete.

“O entusiasmo não é infundado, essas tecnologias representam avanços assombrosos. Mas o entusiasmo não é desculpa para a ingenuidade e a história está infestada de exemplos de como a tecnologia passa por cima dos marcos sociais, éticos e políticos que precisamos para fazer bom uso dela”, diz Garbee.

Angela Merkel em uma fábrica de robôsImage copyrightGETTY IMAGES
Angela Merkel em uma fábrica de robôs: para a Alemanha, a revolução 4.0 é uma prioridade

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309?ocid=socialflow_facebook

Sobre a Ku Klux Klan: vídeos, textos e imagens.

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Vídeos:

Ku-Klux-Klan – 15 min
Ku – Klux – Klan – 4 min 40
Ku – Klux – Klan – Documentário – 1h 28 min
Ku Klux Klan – Fantástico ( 1979 ) – 15 min
 
Mulher negra confrontando o racismo da Ku Klux Klan, na Alemanha – “The Aryans” (Os arianos) – 5 min

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Textos:

 01 – O que foi a Ku Klux Klan? Ela ainda existe?

http://mundoestranho.abril.com.br/materia/o-que-foi-a-ku-klux-klan-ela-ainda-existe

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 02 – O nascimento de uma nação – Rodado em 1914, filme sobre a Guerra Civil dos EUA é polêmico ainda hoje. Longa-metragem é um marco da história do cinema mundial e interpreta a criação da Ku Klux Klan como a verdadeira vitória do conflito que matou mais de 600 mil americanos.

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/cine-historia/o-nascimento-de-uma-nacao

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Texto 03: O que significa o Símbolo da KKK?

http://desvendando-kkk.blogspot.com.br/2009/08/o-simbolo-da-ku-klux-klan.html

04 – O silencioso e inquietante crescimento de grupos racistas e xenófobos no Canadá

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37698630?ocid=socialflow_facebook

kkk-1

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05 – Ku Klux Klan: passado e presente do terror

http://leiturasdahistoria.uol.com.br/ESLH/Edicoes/18/artigo130442-1.asp

kkk-2

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Imagens:

Brasil – do Período Joanino ao final do II Reinado: slides, vídeos e imagens.

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SLIDES:

Período Joanino e a transição para a Independência

Independência do Brasil e da Bahia:

Independência do Brasil e da Bahia

Século XIX:

A organização do Estado brasileiro

Período Regencial (1831 a 1840)

PERÍODO REGENCIAL – Rebeliões nas províncias

Segundo Reinado

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VÍDEOS 

Biblioteca Virtual Consuelo Pondé:
http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br/

Dois de Julho – Independência da Bahia – TVE

https://www.youtube.com/watch?v=N42ODRj21M0 – 6 min 22

2 de julho, a Batalha de Pirajá
https://www.youtube.com/watch?v=KRMQquu9naA – 6 min 11

2 de julho Institucional – 8 min 21
https://www.youtube.com/watch?v=yVrk6GwmkOU

Hino ao 2 de julho – doc – 10 min 09
https://www.youtube.com/watch?v=iV_WUXEBey4

Hino ao 2 de julho – 3 min34
https://www.youtube.com/watch?v=vbd6Qre35hQ

Hino do Estado da Bahia – 3 min16
https://www.youtube.com/watch?v=yX6qUXgp7sY

A Independência da Bahia – 5 min52
https://www.youtube.com/watch?v=nBiJvOU_-z0

Maria Felipa – 4 min08
https://www.youtube.com/watch?v=seGCypznTQM

2 de julho – TV Bahia – 3  min47
https://www.youtube.com/watch?v=kEERKrvBS2I

2 de julho ganha importância nacional- 4 min30
https://www.youtube.com/watch?v=wiF7AaMqDic

Maria Quitéria – 6 min44
Os heróis do Brasil – 1 min08
O 25 de junho de 1822 – 28 seg
História do Brasil por Bóris Fausto parte 1 – Colônia – 28 min
Parte 2 – 27 min
Joanna Angélica – 5 min46
Introdução às revoltas do Período Regencial – 6 min
Documentário Revolta dos Malês – 11 min
 
A revolta dos malês 1/3 – Salvador em 1835 – 8 min
 
A revolta dos malês 2/3 – O levante – 8 min
 
A revolta dos malês 3/3 – O dia seguinte – 9 min
Guerra dos Cabanos – 8 min
 
Cabanagem 1/2 – Antecedentes e tomada de Belém – 8 min
 
Cabanagem 2/2 – Derrota e repressão aos cabanos – 8 min
 
Farroupilha 1/4 – Antecedentes – 6 min
 
Farroupilha 2/4 – Início do conflito – 7 min
 
Farroupilha 3/4 – Desenvolvimento do conflito – 7 min
 
Farroupilha 4/4 – Acordo com o Império – 9 min
 
Balaiada – 7 min
 
Sabinada – 7 min
 
Cemiterada – 3 min
Área de anexos
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Introdução às revoltas do Período Regencial

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Documentário Revolta dos Malês

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A revolta dos malês 1/3 – Salvador em 1835

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A revolta dos malês 2/3 – O levante

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A revolta dos malês 3/3 – O dia seguinte

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Guerra dos Cabanos

Visualizar o vídeo Cabanagem 1/2 – Antecedentes e tomada de Belém do YouTube

Cabanagem 1/2 – Antecedentes e tomada de Belém

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Cabanagem 2/2 – Derrota e repressão aos cabanos

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Farroupilha 1/4 – Antecedentes

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Farroupilha 2/4 – Início do conflito

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Farroupilha 3/4 – Desenvolvimento do conflito

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Farroupilha 4/4 – Acordo com o Império

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Balaiada

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Sabinada

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Imagens:
makota

Brasil Republicano – vídeos de Deodoro a Lula – Fonte: Canal Futura.

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Vídeos 01 a 10 – Deodoro a Delfim Moreira

Conhecendo os Presidentes – Ep. 01: Deodoro da Fonseca – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 02: Floriano Peixoto – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 03: Prudente de Morais – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 04: Campos Sales – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 05: Rodrigues Alves – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 06: Afonso Pena – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 07: Nilo Peçanha – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 08: Hermes da Fonseca – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 09: Venceslau Brás – 1 min 30
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 10: Delfim Moreira – 2 min
Área de anexos
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Conhecendo os Presidentes – Ep. 01: Deodoro da Fonseca

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 02: Floriano Peixoto

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 03: Prudente de Morais

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 04: Campos Sales

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 05: Rodrigues Alves

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 06: Afonso Pena

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 07: Nilo Peçanha

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 08: Hermes da Fonseca

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 09: Venceslau Brás

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Vídeos 11 a 21 – Epitácio Pessoa a Jânio Quadros

Conhecendo os Presidentes – Ep. 11: Epitácio Pessoa – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 12: Artur Bernardes – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 13: Washington Luís – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 14: Júlio Prestes e a junta governativa – 1 min 45
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 15: Getúlio Vargas – 2 min 30
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 16: Getúlio Vargas Parte II – 2 min 45
Conhecendo os Presidentes – Ep. 16: Getúlio Vargas Parte II
Conhecendo os Presidentes – Ep. 17: José Linhares – Gaspar Dutra – 2 min 40
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 18: Getúlio Vargas – Parte III – 2 min 35
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 19: Café Filho – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 20: Juscelino Kubitscheck – 2 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 21: Jânio Quadros – 2 min
Área de anexos
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Conhecendo os Presidentes – Ep. 11: Epitácio Pessoa

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 12: Artur Bernardes

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 13: Washington Luís

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 14: Júlio Prestes e a junta governativa

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 15: Getúlio Vargas

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 17: José Linhares – Gaspar Dutra

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 18: Getúlio Vargas – Parte III

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 19: Café Filho

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 20: Juscelino Kubitscheck

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Vídeos 22 a 32 – João Goulart a Lula

Conhecendo os Presidentes – Ep. 22: João Goulart – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 23: Castelo Branco – 2 min 30
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 24: Artur da Costa e Silva – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 25: Emílio Médici – 2 min 30
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 26: Ernesto Geisel – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 27: João Baptista Figueiredo – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 28: Tancredo Neves e José Sarney – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 29: Fernando Collor de Mello – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 30: Itamar Franco – 2 min 30
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 31: Fernando Henrique Cardoso – 3 min
 
Conhecendo os Presidentes – Ep. 32: Luiz Inácio Lula da Silva – 3 min
Área de anexos
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Conhecendo os Presidentes – Ep. 22: João Goulart

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 23: Castelo Branco

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 24: Artur da Costa e Silva

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 25: Emílio Médici

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 26: Ernesto Geisel

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 27: João Baptista Figueiredo

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 28: Tancredo Neves e José Sarney

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 29: Fernando Collor de Mello

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 30: Itamar Franco

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Conhecendo os Presidentes – Ep. 31: Fernando Henrique Cardoso

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Sobre a PEC 241: vídeos e textos.

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Vídeos:

Leandro Karnal explica o que é a PEC 241 – 1 min 22

 
Entenda em 5 minutos a PEC241! – 5 min
 
O que é a PEC 241? – 6 min
 
Cartilha em vídeo sobre a PEC 241 – 3 min

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Texto 01:

Para entender: veja cinco perguntas e respostas sobre a PEC 241 Tem gerado polêmica no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos.

PEC 241 tem agitado os bastidores da política brasileira PEC 241 tem agitado os bastidores da política brasileira .
Na última segunda-feira, 10, foi aprovado em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a “PEC do Teto”, que limita os #gastos públicos pelos próximos 20 anos. No entanto, para que a medida comece a valer, ela ainda passará por um segundo turno de votação entre os deputados para depois ser enviada ao Senado Federal. Na avaliação do governo, o projeto tem um objetivo claro: limitar os gastos e reequilibrar as finanças do país.

Especialmente os partidos que faziam parte da antiga base de Dilma Rousseff, ex-presidente da República destituída por impeachment, se mostram contra a PEC e acreditam que ela vai tirar recursos importantes de áreas essenciais como saúde e educação. Será que vai mesmo?

Entenda, por meio de cinco perguntas e respostas, o teor da #pec 241, que deve ter o seu segundo turno de votação na Câmara entre os dias 24 e 25 de outubro.

Qual é a proposta da PEC 241?

A proposta defendida pelo Palácio do Planalto através desse projeto é limitar os gastos públicos e dar um primeiro passo visando o reequilíbrio econômico do país. Para tanto, a emenda prevê um limite anual de despesas considerando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. A dívida pública atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e o receio dos atuais governantes é que essa cota possa aumentar ainda mais.

Como será feito o cálculo que limitará os gastos?

Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, entende que o governo está se endividando cada vez mais e pagando juros altos para quitar as contas públicas. Por essa razão, a PEC 241 ganhou prioridade dentro do Palácio do Planalto. Se aprovada em todas as instâncias, os governos e suas esferas não poderão gastar mais do que gastaram no ano anterior, considerando a inflação. Em outras palavras, excetuando a inflação, os governos deverão gastar o mesmo que gastaram no último ano. A inflação nada mais é do que a desvalorização do dinheiro em um determinado período, sendo medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo prevê inflação de 7,2% para 2017, quando a PEC 241 já poderá estar vigente.

Qual o prazo de duração da proposta?

O texto inicial estabelece um prazo de 20 anos de vigência da PEC 241. A partir do décimo ano, no entanto, o então presidente da República terá o direito de mudar o sistema de correção das contas públicas. Mas a proposta de modificação precisará ser enviada ao Congresso em forma de lei complementar.

O que acontece se o limite de gastos não for respeitado pelos governantes?

Os poderes que não respeitarem o limite de gastos estabelecido pela PEC 241 estarão “congelados” no ano seguinte. Isso porque, se não houver o cumprimento, os governantes ficaram impedidos, no ano próximo, de contratar pessoal, realizar concursos, reajustar salários e criar novas despesas.

Quais gastos de governo estão incluídos no projeto?

De acordo com o governo, apenas as áreas da saúde e da educação não entrarão no projeto da PEC 241 para o ano de 2017. Tanto saúde como educação só passam a entrar no limite de gastos em 2018. O presidente Temer, em entrevistas, tem dito que a PEC não é para saúde, educação ou determinada área, mas global. Ele admitiu, no entanto, que quando o governo for formalizar orçamento para alguma obra, os recursos poderão ser revistos para “sempre compensar educação e saúde”.

Fonte:

http://br.blastingnews.com/politica/2016/10/para-entender-veja-cinco-perguntas-e-respostas-sobre-a-pec-241-001179773.html

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Texto 02

A PEC 241 e as suas principais falácias
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas — publicado 13/10/2016 11h09

Um guia didático para entender, enfim, a PEC do limite de gastos, e nove erros embutidos no discurso de seus defensores

Entenda o que está em jogo com a PEC 241

 

Falácia 1: A PEC 241 reduz os gastos com educação, saúde, salário mínimo, infraestrutura etc.

Correção 1: Ela não reduz gastos de imediato, mas limita o aumento no futuro. Deste modo, não resolve nada em curto prazo e não terá grandes efeitos sobre a crise econômica, apesar de garantir expectativas de solvência.Como o PIB voltará a crescer em algum momento, com o limite de gastos, o Estado se contrairá necessariamente, e isso independe dos fatos e das políticas que se queira adotar.Não se sabe quantas pessoas nascerão, quantas ficarão doentes etc. Com o aumento da expectativa de vida, certamente haverá aumento populacional e, portanto, mais gastos serão necessários. A despesa per capta com educação, que já é pequena, ficará muito menor.A PEC engessará as políticas públicas, desacelerará o progresso socioeconômico, pois reduzirá gastos sociais e investimentos.O Brasil precisa reformar as instituições e as políticas que pressionam o gasto, e não passar uma régua rígida sobre eles de forma açodada, que não resolverá os graves problemas do País.Haverá descumprimento da regra da PEC ou desarrumação ainda maior das instituições e políticas para se adequarem a ela sem propostas avançadas e sem um contexto social propício.

 

Falácia 2: Foram as despesas primárias que geraram o déficit fiscal.

Correção 2: Os juros nominais pagos devem girar em torno de 418 bilhões este ano. Apesar de o governo Temer vir se esforçando para aumentar o déficit fiscal, fazendo jantares milionários para convencer políticos a votarem a favor da PEC, ele não deve chegar a metade do gasto com juros. Se o objetivo do governo fosse reduzir despesas, não estaria aumentando o déficit de forma estrondosa mês a mês. A previsão no governo Dilma era de 97 bilhões reais e passou a 170,5 bilhões de reais com 1 mês de governo Temer, sendo que, até agosto, já haviam sido gastos 172 bilhões de reais, restando ainda 4 meses para o fechamento do ano.O gasto de 2016 passará dos 200 bilhões de reais por conta de altos investimentos feitos para obter o impeachment e as reformas que se tenta agora realizar sem suficiente debate, como é o caso da PEC 241. Não há qualquer dúvida sobre ser esse o grande desequilíbrio brasileiro e uma distorção enorme em relação aos demais países.Apenas se pode crer que a PEC é encomendada por rentistas, grandes instituições financeiras e empresários muito ricos, que fazem um lobby forte, com uso das práticas já conhecidas no Brasil.Depois dos juros, a segunda maior despesa é com a Previdência, que precisa realmente ser reformada e não está contemplada pela PEC.A questão sempre é: qual reforma? Não se fala numa reforma estrutural, que abarque também o péssimo financiamento da Previdência. O governo atual nem cogita de fazer os mais ricos pagarem mais, apesar de estar completamente provado que eles pagam pouquíssimos tributos no Brasil.

Falácia 3: As despesas explodiram por conta do governo do PT.

Correção 3: As despesas primárias tiveram crescimento mais ou menos constante nos últimos 15 anos, ou seja, desde o governo FHC, mas explodiu este ano quando Temer assumiu.As despesas cresceram de forma real na média de 4,2% ao ano nos últimos 15 anos, mas o governo Temer, que usa números distorcidos, por exemplo, pelas desonerações fiscais e pelo desfazimento das pedaladas fiscais, que não são efetivamente despesas, alega que o número seria 6,2%.

Falácia 4: O aumento constante de despesas gerou o déficit fiscal de agora.

Correção 4: Déficits são gerados por despesas superarem as receitas. Se as despesas aumentaram de forma constante, o problema maior está do outro lado, ou seja, as receitas caíram muito por conta da grave crise econômica, que derrubou a arrecadação tributária.Se as despesas fossem menores, o déficit poderia não existir ou seria menor. Deve-se atacar as despesas maiores, sendo absurdo culpar gastos sociais, aumentos de salário mínimo e investimentos em infraestrutura, cujos valores, mesmo que somados, são menores do que os gastos com juros. Ao mesmo tempo, é preciso reorganizar a tributação, para que o poder de renda do mais pobre seja aumentado, gerando imediatamente aumento da demanda agregada, que está baixíssima. É preciso tributar mais os ricos e menos os pobres, o que beneficiará indiretamente os ricos, que venderão mais.É assim que se monta um ecossistema econômico saudável que beneficie a todos. A visão “curto prazista” da elite brasileira prejudica a ela mesma.

Falácia 5: O descontrole nos gastos levou à crise econômica.

Correção 5: Um conjunto complexo de causas gerou a crise brasileira, sendo a quantidade de gastos, provavelmente, a menos importante. O problema é a qualidade.A maioria dos países ainda não se recuperou totalmente da crise de 2007-2009, e isso é bem analisado no livro, festejado hoje no mundo, Rethinking Capitalism: Economics and Policy for Sustainable and Inclusive Growth, editado por Michael Jacobs e Mariana Mazzucato.Segundo os textos desse livro, inclusive de Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, o conhecimento da Ciência Econômica tradicional foi insuficiente para permitir que os economistas previssem a crise, assim como vem sendo insuficiente para que eles consigam recuperar os seus países.Uma das principais críticas é direcionada à austeridade fiscal, sobretudo àquela que ataca gastos sociais e investimentos, exatamente o caso da regra da PEC, uma péssima medida, dentre as várias possíveis.

Falácia 6: Sem a regra da PEC 241, as despesas não pararão de crescer.

Correção 6: Para as despesas pararem de crescer, é preciso reduzir os juros e reformar a previdência. A regra da PEC não é necessária e não é adequada, pois há medidas melhores do que ela, como, por exemplo, o estabelecimento de um limite vinculado à taxa média do PIB de longo prazo, algo já proposto em texto publicado aqui na CartaCapital.Além de desnecessária e inadequada, a PEC causará mais custos do que benefícios, de modo que ela não passa em nenhum dos critérios de validade da política pública.

Falácia 7: Sem a PEC, o déficit fiscal vai aumentar e a economia não se recuperará.

Correção 7: A redução de despesas independe da aprovação da PEC. Além disso, o endividamento privado é atualmente mais grave do que o endividamento público, como lembra o economista Felipe Rezende.O problema do Brasil é que a desarrumação institucional (política, tributária, previdenciária, administrativa etc.) trava a economia, endividando o setor privado e fazendo despencar a arrecadação. Com receitas menores, gera-se o déficit fiscal.Com uma redução gradual dos juros em conjunto com o fim da isenção dos dividendos, a reforma da tabela progressiva do Imposto de Renda para os mais ricos e a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuição previdenciária sobre a receita da empresa, seria gerado superávit ao mesmo tempo em que se corrigiria falhas graves da economia brasileira.

Falácia 8: A redução dos juros depende da aprovação da PEC 241.

Correção 8: Não há relação. Os juros reais brasileiros são enormes e a demanda agregada está muito baixa. O investimento em títulos da dívida pública brasileira é um baita investimento e não seria a redução gradual de juros até chegar em 2% dentro de 1 ano o que tiraria muito dinheiro do Brasil.Por sinal, o País precisa de mais capital produtivo, e não capital rentista, que nada produz e apenas quer ganhar com juros altos.

Falácia 9: A recuperação da economia depende da PEC 241.

Correção 9: A recuperação depende de corrigir os graves desequilíbrios brasileiros. É uma bobagem acreditar que, após a PEC, eles serão corrigidos para que a regra seja descumprida. Esses graves desequilíbrios exigem reformas profundas, que requerem muito conhecimento, debate e algum tempo. A PEC não terá qualquer efeito positivo sobre demanda e oferta, mas apenas sobre as expectativas dos rentistas.

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Imagens:

 

Sobre o Marco Civil da Internet: textos e vídeos

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Vídeos:

O que é o Marco Civil da Internet? – 3 min
Jornal da Cultura – Regulamentação do Marco Civil da Internet – 4 min
 
Especialistas temem retrocesso no Marco Civil da Internet – 5 min

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Texto 01: 

Marco Civil da Internet é uma lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.

O Marco Civil da Internet é o nome popular da lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – conhecida por “Constituição da Internet” – e é responsável por estabelecer os princípios e garantias normativas do convívio civil na rede mundial online de computadores.

O principal objetivo do Marco Civil da Internet é prevê práticas criminosas no contexto online (cibercrimes), além de prezar pelos ideais da neutralidade de rede, liberdade de expressão, da privacidade dos usuários e dos direitos humanos.

A neutralidade de rede consiste na “democratização” da qualidade e velocidade do acesso à internet, sem discriminações de conteúdos que estão disponíveis no ambiente online.

O princípio da liberdade de expressão garante a impossibilidade da censura por parte dos sites e redes sociais, por exemplo, que ficam proibidos de excluir conteúdos dos usuários sem determinação exclusiva de uma ordem judicial (com exceção de conteúdos com nudez ou atos sexuais explícitos e privados, por exemplo).

Neste caso, os provedores de serviços online e redes sociais ficam ilibados de responder pelos conteúdos dos seus usuários, exceto se houver uma determinação judicial para que determinado conteúdo seja eliminado e este não tomar as providências necessárias.

O Marco Civil da Internet também garante a privacidade dos usuários, evitando que as informações pessoais sejam vendidas ou ofertadas para empresas terceiras (nacionais ou internacionais) sem a prévia autorização do usuário (que normalmente deve ser feita no momento do preenchimento dos dados de cadastro de um site, por exemplo).

Além disso, a privacidade também prevê o sigilo nas comunicações feitas no âmbito online pelos usuários.

Fonte: https://www.significados.com.br/marco-civil-da-internet/

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Texto 02: 

Entenda o Marco Civil da Internet ponto a ponto

Criado em 22/04/14 20h01 e atualizado em 12/05/16 11h41
Por Portal EBC

A presidenta Dilma Rousseff regulamentou nesta quarta-feira (11) o Marco Civil da Internet. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.

Confira quais foram os últimos atos de Dilma antes de ser afastada da Presidência da República

O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara, o plenário da Casa aprovou o projeto. Leia o texto aprovado pela Câmara.

Conheça os principais pontos do Marco Civil

Neutralidade na rede

O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. Ou seja: o usuário poderá acessar o que quiser, independente do tipo de conteúdo. Paga, de acordo, com o volume e velocidade contratados.Em acordo com a oposição ao governo, o texto na Câmara aprovado e confirmado no Senado, prevê que a neutralidade será regulamentada por meio de decreto após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Conselho Gestor da Internet (CGI).

Privacidade na web

Além de criar um ponto de referência sobre a web no Brasil, o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso a esses conteúdos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros.As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas  atividades. E ainda existe a possibilidade de penalidades administrativas, cíveis e criminais.

Logs ou registros de acessos

Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet. Ou seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do PL, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses. Elas também poderão usá-lo durante esse período nos casos em que usuário permitir previamente. Mesmo assim, são proibidas de guardar dados excessivos que não sejam necessários à finalidade do combinado com o usuário.

Data centers fora do Brasil

O relator do projeto retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Um data center é uma central de computadores com grande capacidade de armazenamento e processamento de dados onde ficam, normalmente, os arquivos dos sites, e-mails e os logs de acesso. Com as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos, o governo brasileiro tinha proposto o armazenamento de dados somente em máquinas dentro do território brasileiro, mas essa obrigação saiu do texto aprovado.

Fonte: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/04/entenda-o-marco-civil-da-internet-ponto-a-ponto
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