Sobre o Sistema Político brasileiro: vídeos

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Eleições 2016 TSE – O que faz um Vereador. – 1 min
 
2 minutos para entender – O que faz um vereador – 3 min
 
2 minutos para entender – A política em 2016 – 3 min
 
2 minutos para entender – Congresso Nacional – 3 min
 
Explicando o Sistema Político Brasileiro em 6 Minutos | Fora da Caixa – 6 min
 
O Sistema Político Brasileiro – O que é isso? – S01E01 – 2 min
 
O Sistema Político Brasileiro – Legislativo –  3min
 
O Sistema Político Brasileiro – Executivo – 3 min
 
O Sistema Político Brasileiro – Judiciário – 4 min
 
O Sistema Político Brasileiro – Mas… pra que é isso mesmo? – 3 min
 
O que são os Três Poderes – 3 min
 
Por que dizem que deputado só trabalha de terça a quinta?  – 3 min
 
Como cobrar os deputados? – 3 min
 
Como o trabalho de um deputado muda a vida das pessoas? – 3 min
 
O que é CPI? | –  2 min
 
O que é a Ficha Limpa? – 2 min
 
O que é a Medida Provisória? – 44 min
 
O que é licitação?  – 3 min
 
Como funcionam os Ministérios? – 2 min
 
Por que existem os partidos políticos? – 3 min
 
Qual a diferença entre Câmara, Senado e Congresso? – 3 min
 
Voto proporcional e voto distrital –  5 min
 
Como se informar sobre política? – 3 min
 
Qual a diferença entre referendo e plebiscito? – 2 min
 
O que são Cláusulas Pétreas?  – 2 min
 
Como funciona a sucessão presidencial? – 3 min
 
Quem deve se afastar do cargo para se candidatar?  – 2 min
Área de anexos

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Eleições 2016 TSE – O que faz um Vereador.

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Sobre a Guerra na Síria: texto e vídeos.

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7 perguntas para entender a origem da guerra na Síria e o que está acontecendo no país

Pai reage à morte de seus filhos em ataque aéreo em Aleppo

Após cinco anos de conflito, ainda não é possível ver uma luz no fim do túnel na Síria

A guerra da Síria, que começou como um levante pacífico contra o presidente Bashar al-Assad, se converteu em um conflito brutal e sangrento que não apenas afeta a população local, mas arrasta potências regionais e internacionais.

A ONU estima que a guerra tenha deixado cerca de 400 mil mortos e provocado um êxodo de mais de 4,5 milhões de pessoas do país.

Confira a seguir como o conflito começou e em que pé ele está cinco anos depois.

1. Qual era a situação na Síria antes da guerra?

Antes do início do conflito, muitos sírios se queixavam de um alto nível de desemprego, corrupção em larga escala, falta de liberdade política e repressão pelo governo Bashar al-Assad – que havia sucedido seu pai, Hafez, em 2000.

Protestos em Deraa, em março de 2011

Protestos em Deraa, no sul do país, em março de 2011, suprimidos pelo governo

Um março de 2011, adolescentes que haviam pintado mensagens revolucionárias no muro de uma escola na cidade de Deraa, no sul do país, foram presos e torturados pelas forças de segurança.

O fato provocou protestos por mais liberdades no país, inspirados na Primavera Árabe – manifestações populares que naquele momento se estendiam pelos países árabes.

Quando as forças de segurança sírias abriram fogo contra os ativistas – matando vários deles -, as tensões se elevaram e mais gente saiu às ruas. Os manifestantes pediam a saída de Assad.

A resposta do governo foi sufocar as divergências, o que reforçou a determinação dos manifestantes. No fim de julho de 2011, centenas de milhares saíram às ruas em todo o país exigindo a saída de Assad.

2. Como começou a guerra civil?

À medida que os levantes da oposição aumentavam, a resposta violenta do governo se intensificava.

Simpatizantes do grupo antigoverno começaram a pegar em armas – primeiro para se defender e depois para expulsar as forças de segurança de suas regiões.

Assad prometeu “esmagar” o que chamou de “terrorismo apoiado por estrangeiros” e restaurar o controle do Estado.

A violência rapidamente aumentou no país: grupos rebeldes se reuniram em centenas de brigadas para combater as forças oficiais e retomar o controle das cidades e vilarejos.

Em 2012, os enfrentamentos chegaram à capital, Damasco, e à segunda cidade do país, Aleppo.

O conflito já havia, então, se transformado em mais que uma batalha entre aqueles que apoiavam Assad e os que se opunham a ele – adquiriu contornos de guerra sectária entre a maioria sunita do país e xiitas alauítas, o braço do Islamismo a que pertence o presidente.

Destruição em Homs, na Síria

Homs, chamada de “capital da revolução”, foi uma das cidades que mais sofreram

Isto arrastou as potências regionais e internacionais para o conflito, conferindo-lhe outra dimensão.

Em junho de 2013, as Nações Unidas informaram que o saldo de mortos já chegava a 90 mil pessoas.

3. Quem está lutando contra quem?

A rebelião armada da oposição evoluiu significativamente desde suas origens.

O número de membros da oposição moderada secular foi superado pelo de radicais e jihadistas – partidários da “guerra santa” islâmica. Entre eles estão o autointitulado Estado Islâmico e a Frente Nusra, afiliada à Al-Qaeda.

Forças oficiais de segurança sírias

Forças do governo perderam o controle de um vasto território para grupos armados

Os combatentes do EI – cujas táticas brutais chocaram o mundo – criaram uma “guerra dentro da guerra”, enfrentando tanto os rebeldes da oposição moderada síria quanto os jihadistas da Frente Nusra.

Também combatem o Exército curdo, um dos grupos que os Estados Unidos estão apoiando no norte da Síria.

Desde 2014, os EUA, junto com o Reino Unido e a França, realizam bombardeios aéreos no país, mas procuram evitar atacar as forças do governo sírio.

Já a Rússia lançou em 2015 uma campanha aérea com o fim de “estabilizar” o governo após uma série de derrotas para a oposição. A intervenção russa possibilitou vitórias significativas das forças aéreas sírias.

Os presidentes da Síria, Bashar al-Assad, e Rússia, Vladimir Putin

Campanha aérea da Rússia de Putin (à dir.) tem beneficiado forças de Assad (à esq.)

Os rebeldes moderados têm requisitado armas antiaéreas ao Ocidente para responder ao poderio do governo sírio. Mas Washington e seus aliados têm procurado controlar o fluxo de armas por medo de que acabem indo parar nas mãos de grupos jihadistas.

4. Qual é o envolvimento das potências internacionais?

Os Estados Unidos culpam Assad pela maior parte das atrocidades cometidas no conflito e exigem que ele deixe o poder como pré-condição para a paz.

Já a Rússia apoia a permanência de Assad no poder, o que é crucial para defender os interesses de Moscou no país.

O Irã, de maioria xiita, é o aliado mais próximo de Bashar al-Assad. A Síria é o principal ponto de trânsito de armamentos que Teerã envia para o movimento Hezbollah no Líbano – a milícia também enviou milhares de combatentes para apoiar as forças sírias.

Estima-se que os iranianos já tenham desembolsado bilhões de dólares para fortalecer as forças sírias, provendo assessores militares, armas, crédito e petróleo.

Raqqa, o norte do país, sob controle do 'EI'

EI’ aproveitou debilidade do Estado sírio para tomar controle de várias cidades

Contrapondo-se à influência do Irã, a Arábia Saudita, principal rival de Teerã na região, tem enviado importante ajuda militar para os rebeldes, inclusive para grupos radicais.

Outro aliado importante dos rebeldes sírios, a Turquia tem buscado limitar o apoio dos EUA às forças curdas, que acusam de apoiar rebeldes do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão).

Os rebeldes da oposição síria têm ainda atraído apoio em várias medidas de outras potências regionais, como Catar e Jordânia.

5. Por que a guerra está durando tanto?

Um fator chave é a intervenção de potências regionais e internacionais.

Seu apoio militar, financeiro e político tanto para o governo quanto para a oposição tem contribuído diretamente para a continuidade e intensificação dos enfrentamentos, e transformado a Síria em campo para uma guerra indireta.

A intervenção externa também é responsabilizada por fomentar o sectarismo no que costumava ser um Estado até então secular (imparcial em relação às questões religiosas).

As divisões entre a maioria sunita e a minoria alauita no poder alimentou atrocidades de ambas as partes, não apenas causando a perda de vidas, mas a destruição de comunidades, afastando a esperança de uma solução pacífica.

Combatente rebelde na Síria

Rebeldes da oposição moderada têm recebido ajuda limitada de potências ocidentais

A escalada de terror causada por grupos jihadistas como o EI – que aproveitou a fragilidade do país para tomar o controle de vastas partes de território no norte e leste – acrescentou outra dimensão ao conflito.

6. Qual é o impacto da guerra?

O enviado da ONU para a Síria, Steffan de Mistura, estimou que a guerra já matou 400 mil pessoas.

Para a organização Observatório Sírio de Direitos Humanos, sediada em Londres, até setembro a cifra de mortos passava de 300 mil.

Já o Centro Sírio para Pesquisa de Políticas, outro grupo de estudos, calcula que o conflito já tenha causado a morte de 470 mil pessoas.

Homem assiste ferido em Damasco

Não há cifras confiáveis para estabelecer o número de mortos no conflito sírio

Segundo a ONU, até fevereiro de 2016 mais de 4,8 milhões de pessoas haviam fugido do país – a maioria mulheres e crianças.

O êxodo de refugiados, um dos maiores da história recente, colocou sob pressão os países vizinhos – Líbano, Jordânia e Turquia.

Cerca de 10% deles buscam asilo na Europa, provocando divisões entre os países do bloco europeu sobre como dividir essas responsabilidades.

Deslocados sírios

Quase metade de população síria – 23 milhões antes do conflito – foi deslocada pela guerra

E as estatísticas terríveis não param por aí.

A ONU disse que são necessários US$ 3,2 bilhões para prover ajuda humanitária a 13,5 milhões de pessoas – incluindo seis milhões de crianças – no país.

Cerca de 500 mil pessoas vivem sob o cerco de forças de segurança ou rebeldes.

Além disso, 70% da população não tem acesso a água potável, uma em cada três pessoas não consegue suprir as necessidades alimentares básicas, mais de 2 milhões de crianças não vão à escola e uma em cada cinco indivíduos vive na pobreza.

7. O que a comunidade internacional faz para pôr fim ao conflito?

Como nenhuma das partes é capaz de impor uma derrota decisiva à outra, a comunidade internacional há muito concluiu que a única forma de pôr fim à guerra é por meio de uma solução política.

Steffan de Mistura, enviado da ONU para a Síria

Para Steffan de Mistura, enviado da ONU para a Síria, fracasso das negociações é ‘doloroso’

O Conselho de Segurança da ONU pediu a implementação do Comunicado de Genebra, adotado em 2012 na cidade suíça, que contempla um governo de transição com amplos poderes executivos “baseado no consentimento mútuo”.

Porém, as negociações de paz de 2014, conhecidas como Genebra 2, foram interrompidas. A ONU responsabilizou o governo sírio por se recusar a discutir as demandas da oposição.

Um ano depois, a ascensão do grupo autodenominado Estado Islâmico deu novo ímpeto à busca por uma solução pacífica.

Em janeiro deste ano, Estados Unidos e Rússia conseguiram convencer as partes em conflito a participar de “conversas de aproximação” em Genebra para implementar o plano da ONU.

Mas as negociações foram suspensas ainda na fase preparatória, depois que as forças de segurança sírias lançaram uma ofensiva contra a cidade de Aleppo, no norte do país.

Soldados sírios em Homs

Trégua em dezembro de 2015 permitiu a saída de rebeldes de áreas de combate em Homs

Este ano, as duas superpotências mundiais conseguiram negociar uma interrupção das hostilidades, com a qual os enfrentamentos foram suspensos.

A última trégua parcial, em meados de setembro, fracassou dias depois de entrar em vigor, após um ataque letal contra um comboio de ajuda humanitária, no qual morreram 20 civis.

Os EUA culparam a Rússia pelo bombardeio – Moscou negou as acusações.

Ataque aéreo na Síria

Coalizão liderada pelos EUA tem conduzido bombardeios aéreos em áreas controladas pelo “Estado Islâmico” desde 2014

Uma nova tentativa de salvar o cessar-fogo fracassou nesta semana em Nova York.

Na quinta-feira, o governo sírio anunciou uma nova ofensiva militar em Aleppo para recuperar áreas controladas por rebeldes.

Após o anúncio, a cidade foi alvo de bombardeios ainda mais intensos que os vistos no país nos últimos meses.

Fonte:

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37472074?ocid=socialflow_facebook

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Vídeos:

Drone mostra destruição na 2ª maior cidade da Síria após 5 anos de guerra – 2 min
 
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Todo lo que tenes que saber de ISIS en 7 minutos – 7 min
 
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Sobre Eleições no Brasil

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25/09/2016 14h20 – Atualizado em 25/09/2016 15h48

Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

‘Nota de corte’ exige de candidato ao menos 10% do quociente eleitoral.
Regra aprovada em 2015 será aplicada pela primeira vez neste ano.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

COMO É FEITO O CÁLCULO
>> Ao final do primeiro turno, a Justiça eleitoral apurou que houve 100 mil votos válidos (excluídos brancos e nulos) no município hipotético de Campo Feliz.
>> Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas na Câmara Municipal de Campo Feliz. Esse quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total  de vagas que existe na Câmara.
>> A Câmara de Campo Feliz tem 10 vagas de vereador. Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de pelo menos 10 mil votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos dados à legenda).
>> A novidade introduzida pela reforma eleitoral de 2015 é que, no exemplo de Campo Feliz, mesmo que o partido tenha alcançado os 10 mil votos, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado mil votos (10% do quociente eleitoral) ou mais.
>> Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido ou coligação após novo cálculo.
Fonte: lei 13.165, de 29 de setembro de 2015

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

PRB
A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria.

Se a nova regra estivesse em vigor na eleição de 2014, que escolheu os atuais deputados federais, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Naquela eleição, o quociente eleitoral para os candidatos a deputado federal de São Paulo era 303.803 votos. No total, o PRB paulista obteve 2,24 milhões de votos, dos quais 1,5 milhão (68%) foram dados ao deputado Celso Russomanno, o mais votado do Brasil.

O desempenho de Russomanno permitiu que a bancada paulista do partido conquistasse oito vagas na Câmara dos Deputados, já que o quociente eleitoral não foi alcançado por nenhum dos outros sete eleitos – o segundo colocado do partido, Antonio Bulhões, por exemplo, obteve 137 mil votos.

Na hipótese de que a regra atual estivesse em vigor naquela eleição, dos oito eleitos por São Paulo, o PRB perderia dois – os deputados Marcelo Squassoni (eleito com 30.315 votos) e Fausto Pinato (22.097 votos), que não teriam atingido os 10% do quociente eleitoral (o correspondente a 30.380 votos).

ARTE: Nova lei prevê percentual mínimo de quociente eleitoral para candidato a vereador (Foto: Arte/G1)

Estratégia divide partidos
A uma semana da eleição, a questão divide as siglas sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos e não na legenda ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.

Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato e não optar pelo voto na legenda.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.

“Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador […]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/a candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo”, escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente. “Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente”, disse.

Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.

“Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.

Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.

“É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los”, diz Fonseca. “Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande”, declarou.

O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada na Câmara.

Ele disse, porém, que pretende procurar a direção do partido para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos menos conhecidos.

Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na Câmara Municipal.

Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.

Fonte:

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/09/nova-lei-preve-desempenho-minimo-nas-urnas-para-candidato-vereador.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

 

Sobre Racismo e Sistema de Cotas

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Política

Entrevista – Kabengele Munanga

“A educação colabora para a perpetuação do racismo”

Sem cotas raciais, as políticas universalistas não são capazes de diminuir o abismo entre negros e brancos no País, afirma professor da USP

por Redação Carta Capital — publicado 30/12/2012 08:28, última modificação 30/12/2012 08:36

kabengele

Adriana Marcolini

Nascido no antigo Zaire, atual República Democrática do Congo, em 1942, o professor de Antropologia da Universidade de São Paulo Kabengele Munanga aposentou-se em julho deste ano, após 32 anos dedicados à vida acadêmica. Defensor do sistema de cotas para negros nas universidades, Munanga é frequentemente convidado a debater o tema e a assessorar as instituições que planejam adotar o sistema. Nesta entrevista, o acadêmico aponta os avanços e erros cometidos pelo Brasil na tentativa de se tornar um país mais igualitário e democrático do ponto de vista racial.

 

1 – CartaCapital: O senhor afirma que é difícil definir quem é negro no Brasil. Por quê?
Kabengele Munanga: Por causa do modelo racista brasileiro, muitos afrodescendentes têm dificuldade em se aceitar como negros. Muitas vezes, você encontra uma pessoa com todo o fenótipo africano, mas que se identifica como morena-escura. Os policiais sabem, no entanto, quem é negro. Os zeladores de prédios também.
2 – CC: Quem não assume a descendência negra introjeta o racismo?
KM: Isso tem a ver com o que chamamos de alienação. Por causa da ideologia racista, da inferiorização do negro, há aqueles que alienaram sua personalidade negra e tentam buscar a salvação no branqueamento. Isso não significa que elas sejam racistas, mas que incorporaram a inferioridade e alienaram a sua natureza humana.

 

3 – CC: O mito da democracia racial, construído por Gilberto Freyre e vários intelectuais da sua época, ainda está impregnado na sociedade brasileira?
KM: O mito já desmoronou, mas no imaginário coletivo a ideia de que nosso problema seja social, de classe socioeconômica, e não da cor da pele, faz com que ainda subsista. Isso é o que eu chamo de “inércia do mito da democracia racial”. Ele continua a ter força, apesar de não existir mais, porque o Brasil oficial também já admitiu ser um país racista. Para o brasileiro é, porém, uma vergonha aceitar o fato de que também somos racistas.
4 – CC: O senhor observa alguma evolução nesse cenário?
KM: Houve grande melhora. O próprio fato de o Brasil oficial se assumir como país racista, claro, com suas peculiaridades, diferente do modelo racista norte-americano e sul-africano, já é um avanço. Quando cheguei aqui há 37 anos, não era fácil encontrar quem acompanhasse esse tema. Hoje, a questão do racismo é debatida na sociedade.
5 – CC: O sistema de cotas deve ser combinado com a renda familiar?
KM: Sempre defendi as cotas na universidade tomando como ponto de partida os estudantes provenientes da escola pública, mas com uma cota definida para os afrodescendentes e outra para os brancos, ou seja, separadas. Por que proponho que sejam separadas? Porque o abismo entre negros e brancos é muito grande. Entre os brasileiros com diploma universitário, o porcentual de negros varia entre 2% e 3%. As políticas universalistas não são capazes de diminuir esse abismo.
6 – CC: Somente os estudantes vindos da escola pública são incluídos nas cotas?
KM: Sim, com exceção da Universidade de Brasília (UnB). Lá, as cotas não diferenciam os que vêm da escola pública e os da particular. Porém, em todas as universidades o critério é uma porcentagem para os negros, outra para os brancos e outra para os indígenas, todos provenientes da escola pública. Dessa forma, os critérios se cruzam: o étnico e o socioeconômico. Tudo depende da composição demográfica do estado. Em Roraima, por exemplo, sugeri que se destinasse um porcentual maior para a população indígena, proporcional à demografia local.
7 – CC: Quantas universidades adotaram o sistema de cotas no Brasil?
KM: Cerca de 80. É interessante observar que há muita resistência nas regiões Norte e Nordeste. Lá eles ainda acreditam que a questão seja apenas social.
8 – CC: O sistema deve passar por avaliação para definir a sua renovação ou suspensão?
KM: Qualquer projeto social não deve ser por tempo indeterminado. No sistema em vigor, algumas universidades estabeleceram um período experimental de 10 anos, outras de 15. Posteriormente, vão avaliar se seguem adiante.
9 – CC: Em sua opinião, por que a Universidade de São Paulo ainda não aprovou as cotas? 


KM:
 A USP poderia ter sido a primeira universidade a debater o sistema, porque aqui se produziram os primeiros trabalhos intelectuais do Sudeste que revelaram o mito da democracia racial. Como é uma universidade elitista, ficou presa à questão de mérito e excelência. Não é oficial, mas está no discurso dos dirigentes. A outra refere-se à questão do mérito. Eles ainda acreditam que o vestibular tradicional seja um princípio democrático. De certo modo acredito que a Universidade de São Paulo ainda esteja presa ao mito da democracia racial. Entre as universidades paulistas, apenas a Federal de São Paulo adotou as cotas. A Unesp também está de fora.
10 – CC: O racismo é uma ideologia. De que forma podemos desconstruí-la? Qual o papel da escola? 


KM:
 Como todas as ideologias, o racismo se mantém porque as próprias vítimas aceitam. Elas o aceitam por meio da educação. É por isso que em todas as sociedades humanas a educação é monopólio do Estado. Falo da educação em sentido amplo, ou seja, aquela que começa no lar. A socialização começa na família. É assim que, enquanto ideologia, o racismo se mantém e reproduz. A educação colabora para a perpetuação do racismo.
11 – CC: A escola brasileira está preparada para combater o racismo?
KM: As leis 10.639 e 11.645 tornam obrigatório o ensino da cultura, da história, do negro e dos povos indígenas na sociedade brasileira. É o que chamamos de educação multicultural. As leis existem, mas há dificuldades para que funcionem. Primeiro é preciso formar os educadores, porque eles receberam uma educação eurocêntrica. A África e os povos indígenas eram deixados de lado. A história do negro no Brasil não terminou com a abolição dos escravos. Não é apenas de sofrimento, mas de contribuição para a sociedade.
12 – CC: Uma estudante angolana foi assassinada recentemente em São Paulo, mas a mídia não deu a devida atenção. Por que isto acontece? 


KM:
 A imprensa é um microcosmo da sociedade e ignora, ou finge ignorar, o racismo. Por isso, quando ocorre um fato desta natureza, não o julga devidamente. Mas a mídia brasileira também não dedica espaço para o continente africano.

Fonte:

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-educacao-colabora-para-a-perpetuacao-do-racismo

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MP da Reforma do Ensino Médio é publicada em edição extra: reportagem e link da MP no Diário Oficial.

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Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso, e depois votada na Câmara e no Senado.

23/09/2016 às 12:24 · Atualizado há 1 hora

Medida provisória propõe mudanças nas disciplinas do ensino médio

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma. (Veja abaixo as dúvidas sobre a reforma.)

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em “meados de 2017”, segundo o ministério.

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou o MEC em nota.

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.

Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.

Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.

Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

O que muda na reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)
O que muda na reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:

Quando entra em vigor?

A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em “meados de 2017”. Por isso, a previsão do Ministério da Educação (MEC) é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do segundo e terceiro anos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas “mais avançados”, como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.

A carga horária aumenta para todo mundo?

Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?

Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida previsória no que prevê o aumento progressivo da carga horária.

Estados terão que arcar com custo

Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.

O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).

MEC ou estados definirão os currículos?

O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.

Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizas da BNCC em mãos.

E por isso caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.

O que será a chamada divisão em módulos?

A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.

Como afeta vestibulares e Enem?

O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.

E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.

Fonte: 

http://g1.globo.com/educacao/noticia/mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-publicada-em-edicao-extra.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

Sobre as Diásporas atuais – Nenhum ser humano é ilegal.

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Diante da onda de refugiados, a Europa precisa definir o que abraçar: seu legado universalista ou sua face xenófoba

Bruno Garcia

1/6/2016

  • Refugiados sírios e iraquianos vindos da Turquia chegam às águas costeiras da ilha grega de Lesbos, após atravessarem parte do Mar Egeu. (Foto: GGIA / WIKICOMMONS)Refugiados sírios e iraquianos vindos da Turquia chegam às águas costeiras da ilha grega de Lesbos, após atravessarem parte do Mar Egeu. (Foto: GGIA / WIKICOMMONS)

     

    “As fronteiras da Europa devem ser fechadas”, disse o primeiro-ministro da Hungria, Victor Órban, em setembro de 2015. Àquela altura, a chegada de uma massa incalculável de refugiados à Europa Central transformou a estação de trens de Keleti, em Budapeste, no epicentro improvável de uma enorme calamidade. Ao caldo tradicional de iraquianos, líbios, afegãos e outras populações fugindo do colapso de países africanos e do Oriente Médio, foi acrescido um enorme número de sírios que escapam do Estado Islâmico e de uma guerra civil que parece sem fim.

    Por mais trágica que seja a história dessas pessoas, o discurso de Órban conseguiu chamar a atenção internacional, não só por ordenar a mobilização ostensiva de forças de segurança, mas também por comprovar seu talento para comentários de gosto duvidoso sobre a incompatibilidade religiosa ou cultural dos recém-chegados. O húngaro foi, e continua sendo, o herói da xenófoba extrema-direita europeia, em franco crescimento, e resultado direto da inabilidade da União Europeia em chegar a algum consenso moral sobre suas responsabilidades pela crise.

    Acampamentos sendo desmontados por soldados que atiram gás lacrimogênio em famílias inteiras, crianças isoladas por cercas de arame farpado, uma jornalista chutando um senhor idoso que corre do cerco policial: cenas que reforçaram, entre agosto e outubro de 2015, o exemplo que a Hungria queria dar para o resto do continente. O país, que produziu um êxodo de mais de 200 mil pessoas durante a repressão comunista em 1956, tem agora como primeiro-ministro um sujeito que respondia à crise dizendo que todos os campos de refugiados deveriam ser fechados e seus ocupantes mandados de volta para casa.

    Não é necessário ser um alto comissário de Direitos Humanos para entender que um refugiado é alguém sem grandes alternativas a não ser fugir da sua própria terra. Na maioria das vezes por conta de guerras civis, de perseguição política ou de situações degradantes que não oferecem qualquer possibilidade de vida decente. Mas para compreender o que significa essa gente chegar até a Europa Central, é preciso saber, em primeiro lugar, que a grande maioria de refugiados sírios – que deram proporção superlativa a essa crise – é composta de indivíduos e famílias com recursos suficientes para atravessar meio continente pagando caro pelo serviço de contrabandistas. Quem não pode é obrigado a tolerar a guerra ou um dos enormes e insalubres acampamentos em países vizinhos. É preciso saber, também, que quem chega a Budapeste enfrentou uma perigosa viagem pelo Mediterrâneo em barco superlotado, até encontrar abrigo em alguma praia ou barco de resgate. Ficou num campo cercado ou nas ruas de alguma cidade costeira. Atravessou Grécia, Macedônia e Sérvia – muitas vezes caminhando. Dormiu ao relento, cruzou cercas, arames e barreiras policiais. Se tudo der certo, vai parar em campos improvisados onde deve aguardar pela decisão oficial sobre o seu caso. A espera pode levar até dois anos, num limbo institucional, sem garantia de poder trabalhar ou recomeçar a vida.

    Imagens de Viena entre fim de agosto e começo de setembro de 2015. (FOTO: BRUNO GARCIA)Imagens de Viena entre fim de agosto e começo de setembro de 2015. (FOTO: BRUNO GARCIA)

     

    Em Viena, já no final de agosto, todos sabíamos que era questão de tempo até a Hungria ceder. Depois que foi encontrado um caminhão frigorífico abandonado com os corpos de 71 refugiados, o governo austríaco reconheceu que chegara sua vez de lidar com o fato. Liguei então para uma amiga envolvida com o trabalho de ONGs e perguntei se ela sabia de alguma movimentação. “Ainda não, mas você pode ir à manifestação hoje. É a favor dos refugiados e pedindo melhores condições em Trainskirchen”, respondeu ela, referindo-se ao principal abrigo, a cerca de meia hora da capital austríaca. Quando visitei o lugar, dois meses antes, já havia superlotação e o improviso de barracas montadas nos jardins em torno do prédio principal.

    A caminho do evento, recebi notícias desencontradas, dando conta de que o bloqueio fora quebrado em Budapeste e de que muitos estariam a caminho de Viena. Se era para a Alemanha que queriam ir, precisavam descer e trocar de trem na Westbahnhof, ao lado de onde os manifestantes se organizavam. Consegui chegar a tempo de testemunhar os primeiros trens lotados darem entrada na estação. Antes de mim, não mais de 40 pessoas já aguardavam com frutas e garrafas d’água as pessoas que fariam a troca para o trem rumo a Munique. Do lado de fora da estação, 20 mil pessoas carregavam cartazes dizendo “Nenhum ser humano é ilegal” e “Refugiados são bem-vindos”.

    No dia seguinte, ONGs, a Prefeitura de Viena, um grupo enorme de tradutores e a empresa estatal de transporte ferroviário tinham uma estrutura montada para receber e atender quem precisasse de apoio antes de seguir viagem. A insistência de Orbán em bloquear novamente grupos inteiros que chegavam a Budapeste não impediu que vienenses organizassem comboios de carros particulares para ir buscar o maior número possível de refugiados que foram impedidos de continuar. Robert Misik, respeitado jornalista, confessou ter cometido crime ao transportar “imigrantes ilegais” no seu carro. Alegou que não existe nada pior do que cruzar os braços em tal situação.

    Foram 40 dias de fluxo contínuo e um esforço cívico atípico, até que a Hungria conseguisse, por fim, cercar e controlar ostensivamente sua fronteira com a Sérvia. A chegada do inverno, com a obrigação de optar por rotas mais longas, afastou o epicentro da crise para outras áreas. A partir daí, a extrema-direita começou a capitalizar em cima das incertezas sobre como a Europa iria lidar com mais de 1 milhão de refugiados, em sua maioria muçulmanos. A Prefeitura de Viena, sob o comando da Social-Democracia desde 1945, pela primeira vez foi ameaçada por uma votação recorde do Partido da Liberdade (FPÖ), nacionalista radical. Em 2016, menos de 1% dos votos definiram a derrota, na eleição presidencial, do candidato do FPÖ para Alexander Van der Bellen, do Partido Verde.

    Fica cada vez mais claro que não foram os longos anos de conflito no Oriente Médio, ou o esfacelamento de Líbia e Síria em guerras civis, que fizeram a palavra crise entrar no discurso de jornalistas e burocratas na Europa, mas o constante desembarque indesejado em suas praias. Ninguém nega que as 3.771 mortes em naufrágios no Mediterrâneo, somente em 2015, sejam uma tragédia. Mas a União Europeia parece mais preocupada em proteger adequadamente suas fronteiras. A única operação dedicada a socorrer as vítimas de naufrágios, Mare Nostrum, foi encerrada em outubro de 2014 e substituída por uma força de controle de fronteiras dedicada a mapear e reduzir a chegada de barcos e náufragos. Os últimos esforços incluem um acordo com a Turquia, assinado em março de 2016, para que o país aceite receber de volta “imigrantes ilegais” que conseguiram chegar à Grécia.

    Refugiados chegando a uma estação em Viena (Foto: © BWA G / WIKICOMMONS)Refugiados chegando a uma estação em Viena (Foto: © BWA G / WIKICOMMONS)

     

    Para ser justo, não se trata de o bloco europeu não se importar deliberadamente com o custo humano da crise. Com os países discordando tanto entre si, proteger as fronteiras talvez seja o único consenso possível. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, lembrou que, a despeito do grande número de refugiados, eles representam somente 0,11% da população do continente. Em um país como o Líbano, a proporção chega a 25%. Ajudar os refugiados, segundo Juncker, é “uma questão de humanidade e dignidade para a Europa. É uma questão de justiça para com a história”.

    O fato de a Alemanha abrir as portas só fez aumentar a tensão. República Tcheca, Polônia, Eslováquia e, claro, a Hungria de Victor Órban se uniram para rejeitar o sistema de quotas que chegou a ser ventilado como uma alternativa para distribuir os refugiados entre todos os países. Dizem que a crise é, na verdade, um problema alemão. Chamam refugiados de imigrantes econômicos e declaram aceitar apenas cristãos. Segundo o presidente tcheco, Miloš Zeman, abrir as fronteiras para muçulmanos significa permitir a expansão do Estado Islâmico na Europa.

    Crises têm o papel decisivo de revelar o que há de pior e de melhor em uma situação, muitas vezes simultaneamente. Com a chegada do verão, e quase 2.500 vítimas fatais em 2016, contabilizadas até o dia 30 de maio, a Europa precisa definir qual lado vai abraçar: seu legado universalista ou sua face xenófobo-nacionalista. Ficar em cima do muro pode ser fatal.

    Bruno Garcia é colaborador correspondente da Revista de História da Biblioteca Nacional e autor da dissertação “Cuba and Human Rights: Between US and EU support and pressure” (Masarykova Univerzita, República Tcheca, 2009).

 

Sobre o Foro de São Paulo – diversas fontes -da Carta Capital, passando pela Veja até o site do PT: textos e imagens.

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