Sobre Nepotismo, Patrimonialismo e Clientelismo: textos, vídeos e imagens

Significado de Nepotismo

O que é Nepotismo:

Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. É uma palavra de origem no latim, onde nepos significa neto ou descendente.

Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações do papa com seus parentes. Por esse motivo, o dicionário Houaiss identifica um nepote como “sobrinho do sumo pontífice” ou “conselheiro papal”. Atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o favorecido.

Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo. Outro exemplo de nepotismo é quando alguém é acusado de fazer fama, às custas de algum parente já famoso, geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô. Por exemplo: Um governador que escolha para a sua equipe vários familiares, certamente está praticando nepotismo. Existem vários casos claros no Brasil.

Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Nepotismo cruzado também é o ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, a nomeação, daqueles relacionados, que sejam parentes de autoridade, por outra autoridade do mesmo ente federativo.

É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos.

O nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão, porque alguém que tem poder político dificilmente avaliará com imparcialidade o trabalho de uma pessoa que pertence à sua família.

Nepotismo – Supremo Tribunal Federal

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.

O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.

No dia 4 de Junho de 2010 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203, que revela o impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

http://www.significados.com.br/nepotismo/

LEIA A REPORTAGEM A SEGUIR!

Prefeito de Itaberaba institui nepotismo na cidade

Prefeito de Itaberaba institui nepotismo na cidade

Foto: Divulgação

A novela do nepotismo em Itaberaba ganhou mais um capítulo no fim de abril. Foi publicado no Diário Oficial do Município, ainda como Projeto, a lei que autoriza a nomeação de cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau, de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo, para os cargos de secretário ou de chefia, no âmbito da Administração Pública Municipal.Na prática, a lei proposta pelo Executivo já foi sancionada pelo prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP), passando por cima da Constituição Federal e autorizando a prática do nepotismo na cidade.

O que chama a atenção de moradores e vereadores de Itaberaba é a constância da contratação de parentes em cargos do Executivo. Segundo o vereador Frei Dito (PT), quando o prefeito assumiu a cidade, foi encomendado um parecer jurídico à União dos Municípios, que indicava a legalidade de contratar parentes para os cargos de secretários. “Eles se resguardam nisso. No entanto, quando o prefeito nomeia a esposa uma secretária, a irmã uma secretária, o primo um secretário, aí já foge da normalidade, já é uma questão ética”, declarou.

Parece exagero do vereador, mas não é: cinco parentes do prefeito são ou foram secretários de governo durante os dois mandatos de João Almeida Mascarenhas Filho.

Prefeito não se pronuncia

O problema do nepotismo na cidade, como mostrado por meios de comunicação locais, vem acontecendo há mais de um mandato. O ex-prefeito Jadiel Mascarenhas teve o mandato cassado e chegou a atuar como secretário de governo do irmão João Almeida Mascarenhas Filho. A irmã do prefeito, Mariagilza Almeida Mascarenhas, é secretária de governo; a esposa, Maíra Mascarenhas, secretária de Ação Social; o primo José Francisco Almeida Leal é secretário da Fazenda; e outro primo, Alberto Magno Almeida Leal, secretário de Administração e Modernização.

Segundo um morador, que não quis se identificar, “irmãos, primos e afins, todos são donos de cargos públicos, humilham, demitem e transferem funcionários que não se filiam aos seus partidos políticos”. A reportagem do Jornal da Metrópole tentou entrar em contato com o prefeito de Itaberaba, Mascarenhas Filho, mas este não se pronunciou nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.

Em benefício próprio

Votado em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 002/2012, proposto pelo Executivo, teve o apoio de sete dos dez vereadores da cidade. Na ocasião, o edil Frei Dito (PT) argumentou com os colegas que o projeto era inconstitucional, pois autorizava o nepotismo. “Minha argumentação não foi aceita e o projeto foi aprovado por sete votos a três, porque a maioria é da base do prefeito. É legislar em benefício próprio”, afirmou.

Para o advogado José Souza Pires, especialista em direito eleitoral, a aprovação da lei não significa que ela será aplicada, já que o Ministério Público pode intervir. “Para que se possa chamar isso de ‘legislar em benefício próprio’, é preciso que haja a prática, que o vereador ou o prefeito, por exemplo, nomeiem um familiar para um cargo de chefia. Isso é nepotismo”, explica.

Proposta inconstitucional

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula que tratava do nepotismo no Brasil. O Supremo decidiu como violação da Constituição Federal a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade de até o 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica”, em cargos de direção, chefia ou assessoramento para cargos de comissão ou confiança.

Diante da atual situação, já tramita no Ministério Público Estadual (MP-BA) uma ação judicial por nepotismo contra o prefeito de Itaberaba, anterior à sanção da Lei, em 2011. Segundo o vereador Frei Dito, a expectativa é a de que outra ação seja movida nos próximos dias, também junto ao Ministério Público, uma vez que a lei entrou em vigor no início do mês de abril.

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 PATRIMONIALISMO

Patrimonialismoé um termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal fenômeno, (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das modernas sociedades), porém, se mostra ainda bastante forte, e dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, sua intensidade é maior ou menor.

Com o surgimento da administração pública moderna, especialmente a partir da Revolução Francesa, os ideais republicanos e democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma gestão pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros.

Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos para cargos de confiança importantes na administração pública, ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível; empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas, uso de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas; utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o poder público. Todos são exemplos modernos do patrimonialismo, e que estão presentes no Brasil em grau alarmante, fazendo parte da gestão pública municipal, estadual e federal.

É atribuído a Max Weber o estudo aprofundado do fenômeno do patrimonialismo, que já era notado e percebido como nocivo nos estados alemães do século XIX. Weber, aliás, fazia uma associação bastante pertinente entre as ideias de patrimonialismo e patriarcalismo (a concentração de poder nas mãos do patriarca, ou líder, e seus agregados). Suas conclusões acerca da burocracia (não no seu sentido pejorativo, que lembra algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes, mas de um conjunto técnico, de uma administração pública profissionalizada, eficiente e ética) redundaram no aparecimento de procedimentos como o concurso público, licitações, controle da administração pública. No Brasil os ideais burocráticos foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988, numa época bastante tardia, portanto.

Assim, no combate da prática do patrimonialismo, os canais apropriados são o ministério público, os tribunais de contas, os poderes legislativo, judiciário e executivo além do próprio controle popular, da própria sociedade, que é sem dúvida o fator decisivo para operar grandes mudanças na administração pública, para a melhor implementação do estado social e democrático de direito.

Bibliografia:
VIOLIN, Tarso Cabral. Pelo fim do patrimonialismo na administração pública. Disponível em: <http://blogdotarso.com/tag/patrimonialismo/>. Acesso em: 07 jan. 2012.

http://www.infoescola.com/sociologia/patrimonialismo/

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CLIENTELISMO

27 de outubro, 2002 – Publicado às 16h54 GMT
Clientelismo ainda domina política no interior do Brasil
Muitos votos ainda dependem de troca de favores
Muitos votos ainda dependem de troca de favores
Paulo Cabral

Embora já haja pontos do sertão e da floresta onde a união da comunidade conseguiu trazer uma consciência política para a população local, o mais comum ainda é assistir a práticas de clientelismo e compra de voto que dificultam o exercício da cidadania plena.

Nas regiões mais isoladas do Pará, por exemplo, os candidatos que visitam vilas distantes – em longas viagens pelos rios amazônicos – são esperados com ansiedade pelas comunidades ribeirinhas.

A visita destes candidatos é um raro momento em que esta parcela isolada da população brasileira consegue tomar contato com os homens e mulheres que vão determinar, de longe, partes importantes da vida da região.

Mas ao invés de discussões de longo prazo, estas populações se concentram em seus pedidos pessoais de favores, depois de a experiência de algumas décadas ter demonstrado que pouco benefício de estado é levado para a toda a comunidade pelo poder público.

Voto por corte de cabelo

“Tem muito candidato que sai de barco com um dentista em um barbeiro trocando voto por tratamento dentário e corte de cabelo”, contou um jornalista da cidade de Santarém.

Mas mesmo em áreas muito isoladas, há exemplo de atuação política exemplar, como na cidade de Jacareacanga.

O município, perto da divisa entre Pará e Mato Grosso, só pode ser atingido em duas horas de vôo ou seis dias de barco a partir de Santarém.

Jacareacanga foi criada a partir da junção de diversas tribos indígenas que viviam na área.

E ao contrário do que acontece normalmente, os índios da área criaram uma impressionante consciência política a ponto de o vice-prefeito e sete dos quinze vereadores serem das aldeias.

No interior de Pernambuco, a comunidade de Conceição das Crioulas – uma área remanescente de Quilombo no município de Salgueiro – também conseguiu quebrar a alienação política que dá o tom das populações pobres do sertão.

Inicialmente, a comunidade se uniu para lutar pela terra ocupada por seus antepassados e que por lei federal lhes era de direito.

Hoje, todos os meses uma grupo de moradores se reúne no salão comunitário para discutir os problemas da vila. E já conseguiram até eleger uma vereadora.

“Antes aqui era só um curral, que não se envolvia com política e onde alguns candidatos passavam a cada quatro anos atrás de votos. Mas, a partir dos anos 80, alguns moradores da comunidade começaram a olhar para fora e ver a força dos movimentos negros e de quilombos no Brasil”, contou a presidente da Associação Quilombola, Aparecida Mendes.

Mas esta consciência política ainda é rara no sertão.

Troca de favores

Em geral, o que se vê nas pequenas cidades é o domínio de chefes políticos locais e a velha tradição de um favor por um voto.

Mesmo as casas da elite política local são preparadas para esta prática. Todas têm grandes ante-salas, com cadeiras e sofás onde os eleitores aguardam a chance de uma audiência.

“Acontece sim. A gente não pode negar que acontece muito pedido pessoal na época de eleição”, me disse uma candidata a deputada estadual na cidade de Canapi, a terra da ex-primeira dama Rosane Collor, no sertão de Alagoas.

Em um comício da deputada um grande churrasco foi oferecido para os eleitores de uma vila.

Sob um sol escaldante, um caminhão de som tocava o jingle- forró da candidata a todo o volume a população sentia o cheiro da carne sendo assada trancada dentro de uma casa.

Comida, só quando chegasse a candidata.

Quando ela finalmente aparece, assessores aparecem com bacias de carne sobre a cabeça. A população disputa aguerrida os nacos de carne que conseguem pegar.

E os candidatos disputam muito mais nos favores do que nas propostas o voto do sertanejo.

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Vídeos:

Sobre Nepotismo – Programa CQC:

https://www.youtube.com/watch?v=Mvf9XV4WAeQ –

Sobre Patrimonialismo:

Sobre Clientelismo:
 
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