O que você precisa saber sobre Impeachment: textos, vídeos, infográficos e imagens

Galerinha, segue bom material explicando tudo sobre o PROCESSO DE IMPEACHMENT previsto nas leis brasileiras.

Leia com atenção e aprenda sobre um tema cada vez mais comentado na história recente do Brasil!

obs. os grifos no texto 01 foram feitos por mim, não constam no original.

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Texto 01: 

Entenda como funciona um impeachment – o processo, quem vota e quem assume o poder.

No primeiro momento, o pedido de impeachment passa pelo presidente da Câmara, cargo exercido atualmente por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele decide se o pedido será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Desde 2010 foram protocolados 14 pedidos de impeachment na Câmara, mas nenhum foi encaminhado para votação.

No caso do pedido ser encaminhado para votação, ele será analisado pelos deputados e precisará receber dois terços dos votos possíveis para seguir adiante. Isso significa que 342 deputados precisam aprovar o pedido para que ele siga adiante.

Aprovado pela Câmara, o pedido de impeachment passa, então, a ser votado no Senado, onde também precisará receber dois terços dos votos possíveis, o que significa um total de 54 votos.

 Para evitar debates acalorados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo ocupado atualmente por Ricardo Lewandowski, é responsável por presidir a sessão no Senado. Diferente do que acontece em muitos casos, no entanto, ele não tem direito ao voto, apenas presidindo o julgamento a fim de garantir sua lisura.

Após chegar ao Senado, o pedido tem 180 dias para ser julgado. Durante esse período, o presidente em exercício é afastado do cargo. Caso o julgamento ultrapasse esse limite de seis meses estipulado por lei, o presidente volta ao cargo que ocupava. A volta, porém, não impede o julgamento de continuar acontecendo.

Em caso de o julgamento indicar o impeachment, existem dois tipos de pena: a principal, que diz respeito à perda do mandato, e a acessória, que é a impossibilidade de se eleger a qualquer cargo público por oito anos. Fernando Collor, presidente deposto por impeachment em 1992, esperou esse período e voltou sendo eleito senador em Alagoas nas eleições de 2002.

Em caso de impeachment, assume imediatamente o vice-presidente. Ou seja, caso Dilma Rousseff seja deposta do cargo, quem o assumirá é Michel Temer (PMDB-SP), que ficará até o final de seu mandato.

Caso o vice-presidente também não possa assumir o cargo, o que é previsto por lei em caso de cassação decorrente de processo eleitoral, ou seja, com irregularidades na campanha, existem duas possibilidades.

A primeira possibilidade diz respeito a um afastamento do vice-presidente até o fim de 2016. Neste caso, seriam convocadas novas eleições com voto direto.

A segunda possibilidade é a saída do vice-presidente, Michel Temer, no caso atual, apenas a partir de 2017. Se isso acontecer, haverá eleições indiretas, com apenas os membros do Congresso Nacional podendo votar nos candidatos.

Enquanto as eleições — diretas ou indiretas — não acontecerem, quem assumirá o cargo deixado vago por presidente e vice-presidente será o presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Atualmente, seria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A lei ainda prevê que em caso de renúncia ou afastamento do presidente da Câmara, quem assumirá o cargo de presidente da República, seguindo a linha de sucessão prevista em lei, é o presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Renan Calheiros (PMDB-AL).

Diferente do que tem circulado nas redes sociais por pessoas favoráveis ao impeachment, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado em segundo turno nas últimas eleições presidenciais, não assumiria o cargo em nenhuma hipótese, salvo se vencesse novas eleições em caso destas serem convocadas.

http://www.folhapolitica.org/2015/02/entenda-como-funciona-um-impeachment-o.html

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Vídeo introdutório sobre o tema:

https://www.youtube.com/watch?v=OikRzF56NoQ – 6 min

Vídeos sobre o Impeachment de Collor:

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MINISTROS DO STF
CÁRMEN LÚCIA E TOFFOLI DIZEM QUE IMPEACHMENT NÃO É GOLPE
MINISTROS DO STF GARANTEM QUE AFASTAR A PRESIDENTE NÃO É GOLPE
Publicado: 24 de março de 2016
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=52013543136

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Reportagem sobre o PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

17/03/2016 

Câmara elege membros de comissão que analisará impeachment de Dilma

Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado.
Eduardo Cunha marcou instalação da comissão para as 19h desta quinta.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem).

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment.

A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma.

A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário.

Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma.

Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma.

Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime.

O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.

O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment.

“Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.

Painel da Câmara exibe resultado da votação que elegeu os integrantes da comissão especial do impeachment (Foto: Fernanda Calgaro/G1)Painel da Câmara exibe resultado da votação que elegeu os integrantes da comissão especial do impeachment (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
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Discursos contra e a favor do impeachment
Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada porbate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição.

Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado.

“A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi “cometido por Dilma na eleição de 2014”. “A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje”, afirmou.

Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:

PMDB
8 vagas titulares
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)

Suplentes
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)

PT
8 vagas titulares
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)

Suplentes
Padre João (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Luiz Sérgio (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Assis Carvalho (PT-PI)
Valmir Assunção (PT-BA)

PSDB
6 vagas titulares
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)

Suplentes
Izalci (PSDB-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)

PP
5 vagas titulares
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)

Suplentes
André Fufuca (PP-MA)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Macedo (PP-CE)
Odelmo Leão (PP-MG)

PR
4 vagas titulares
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)

Suplentes
Gorete Pereira (PR-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB)

PSD
4 vagas titulares
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)

Suplentes
Irajá Abreu (PSD-TO)
Goulart (PSD-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fernando Torres (PSD-BA)

PSB
4 vagas titulares
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Suplentes
Joao Fernando Coutinho (PSB-PE)
JHC (PSB-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
José Stédile (PSB-RS)

DEM
3 vagas titulares
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)

Suplentes
Mandetta (DEM-MS)
Moroni Torgan (DEM-CE)
Francisco Floriano (PR-RJ) – vai migrar para o DEM

PTB
3 vagas titulares
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Suplentes
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Fernandes (PTB-MA)

PRB
2 vagas titulares
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Suplentes
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Cleber Verde (PRB-MA)

SD
2 vagas titulares
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)

Suplentes
Genecias Noronha (SD-CE)
Laudívio Carvalho (SD-MG)

PSC
2 titulares
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Suplentes
Irmão Lázaro (PSC-BA)
Professor Victório Galli (PSC-MT)

PROS
2 titulares
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Suplentes
Odorico Monteiro (PROS-CE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)

PDT
2 titulares
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Suplentes
Flávia Morais (PDT-GO)
Roberto Góes (PDT-AP)

PSOL
1 titular
Chico Alencar (PSOL-RJ)

Suplente
Glauber Braga (PSOL-RJ)

PTdoB
1 titular
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Suplente
Franklin Lima (PTdoB-MG)

REDE
1 titular
Aliel Machado (REDE-PR)

Suplente
Alessandro Molon (REDE-RJ)

PMB
1 titular
Welinton Prado (PMB-MG)

Suplente
Fábio Ramalho (PMB-MG)

PHS
1 titular
Marcelo Aro (PHS-MG)

Suplente
Pastor Eurico (PHS-PE)

PTN
1 titular
Bacelar (PTN-BA)

Suplente
Aluisio Mendes (PTNMA)

PEN
1 titular
Junior Marreca (PEN-MA)

Suplente
Erivelton Santana (PSC-BA) – deve migrar de partido

PCdoB
1 titular
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Suplente
Orlando Silva (PCdoB-SP)

PPS
1 titular
Alex Manente (PPS-SP)

Suplente
Sandro Alex (PPS-PR)

PV
1 titular
Evair de Melo (PV-ES)

Suplente
Leandre (PV-PR)

 

Fonte:

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/03/camara-elege-membros-de-comissao-que-analisara-impeachment-de-dilma.html

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Infográfico 02:

A COMISSÃO ESPECIAL
DO IMPEACHMENT

OSMAR TERRA

PMDB – RS

LÚCIO VIEIRA LIMA

PMDB – BA

MAURO MARIANI

PMDB – SC

LEONARDO QUINTÃO

PMDB – MG

WASHINGTON REIS

PMDB – RJ

LEONARDO PICCIANI

PMDB – RJ

JOÃO MARCELO SOUZA

PMDB – MA

VALTENIR PEREIRA

PMDB – MT

HENRIQUE FONTANA

PT – RS

WADIH DAMOUS

PT – RJ

PAULO TEIXEIRA

PT – SP

VICENTE CÂNDIDO

PT – SP

JOSÉ MENTOR

PT – SP

ARLINDO CHINAGLIA

PT – SP

PEPE VARGAS

PT – RS

ZÉ GERALDO

PT – PA

CARLOS SAMPAIO

PSDB – SP

BRUNO COVAS

PSDB – SP

SHÉRIDAN

PSDB – RR

JUTAHY JUNIOR

PSDB – BA

NILSON LEITÃO

PSDB – MT

PAULO ABI-ACKEL

PSDB – MG

JERÔNIMO GOERGEN

PP – RS

PAULO MALUF

PP – SP

AGUINALDO RIBEIRO

PP – PB

JÚLIO LOPES

PP – RJ

ROBERTO BRITTO

PP – BA

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA

PR – AL

ÉDIO LOPES

PR – RR

JOSÉ ROCHA

PR – BA

ZENAIDE MAIA

PR – RN

JÚLIO CÉSAR

PSD – PI

PAULO MAGALHÃES

PSD – BA

ROGÉRIO ROSSO

PSD – DF

MARCOS MONTES

PSD – MG

FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO

PSB – PE

DANILO FORTE

PSB – CE

TADEU ALENCAR

PSB – PE

BEBETO

PSB – BA

JOVAIR ARANTES

PTB – GO

BENITO GAMA

PTB – BA

LUIZ CARLOS BUSATO

PTB – RS

RODRIGO MAIA

DEM – RJ

MENDONÇA FILHO

DEM – PE

ELMAR NASCIMENTO

DEM – BA

FLAVIO NOGUEIRA

PDT – PI

WEVERTON ROCHA

PDT – MA

FERNANDO FRANCISCHINI

SD – PR

PAULINHO DA FORÇA

SD – SP

EROS BIONDINI

PROS – MG

RONALDO FONSECA

PROS – DF

EDUARDO BOLSONARO

PSC – SP

MARCO FELICIANO

PSC – SP

JHONATAN DE JESUS

PRB – RR

MARCELO SQUASSONI

PRB – SP

EVAIR DE MELO

PV – ES

JANDIRA FEGHALI

PCDOB – RJ

ALEX MANENTE

PPS – SP

CHICO ALENCAR

PSOL – RJ

BACELAR

PTN – BA

ALIEL MACHADO

REDE – PR

WELITON PRADO

PMB – MG

JÚNIOR MARRECA

PEN – MA

MARCELO ARO

PHS – MG

SILVIO COSTA

PTDOB – PE

Fonte: http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/processo-de-impeachment-de-dilma/a-comissao-especial-do-impeachment/

 

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Imagens:

 

 

 

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