É preciso lembrar para que não se repita!

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Infográfico – os 33 dias antes do Golpe civil militar de 1964:

http://g1.globo.com/politica/50-anos-do-golpe-militar/linha-do-tempo-33-dias-do-golpe/platb/

Vídeo: o Golpe civil – militar de 64

ditadura texto sobre o 31 de março

“A noite é uma criança”

31 de março para 1º de abril de 1964,

longe de ser infante,

a noite foi dos Generais

GOLPE civil-militar,

21 anos de uma longa noite

Na sua calada, um país foi calado

Vozes abafadas

“Pai, afasta de mim esse cale-se!”

De Juiz de Fora para o mundo

o verde-oliva pintou e bordou

Lacerda, o Corvo, curvou-se ao GOLPE

curvado foi pela força das botas

A imprensa tomou uma prensa

AI- 1, 2, 3, 4, 5…17

Ai, só dói quando eu penso!

Herzog, Paiva, Feliz ano velho!

Frei Tito, anônimos, ilustres

Dops,Doi-codi

“Chove lá fora e aqui faz tanto frio”

Resisto, existo, insisto, persisto

Cem mil

Sarney, Pinto, ACM

Linha Dura

Waldir, Arraes, Lamarca

Guerrilha, panfleto, juventude

Pau de arara, choque, jiboias, baratas, pimentinha

cadeira do dragão

Iaras, Joãos, Emilianos, Renatos, Tânias

Castelo, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo

Povo, liberdade, luta, ação

reAÇÃO

Gil, Amado, Veloso, Gabeira

“O que é isso, companheiro?”

Exílio, asilo

Aflitos, São Pedro, Barbalho, Amaralina

os Fortes resistem

Salva-dor

Rua, quartel

“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”

Diretas – Já!

Não foram!

Mas o pano caiu.

Hoje tem espetáculo, sim senhor!

GOLPE, só de capoeira!

Demo

cracia.

 

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3ão Salesiano Dom Bosco 2016:textos de aluno(a)s sobre as relações de gênero na história.

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A questão abaixo compôs a parte discursiva da AV1 do I trimestre

 

PARTE II – QUESTÃO DISCURSIVA (valor = 1,0)

 

QUESTÃO 01

mulher prego homem martelo editada

Com base nos conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha e o Feminicídio, e na leitura do texto não verbal apresentado acima, comente sobre as relações de gênero em nosso país.

COMENTAR
Fazer uma série de observações esclarecedoras ou críticas para facilitar a compreensão de um texto, opinar sobre o assunto.

Com a autorização do(a)s autore(a)s, compartilho os primeiros textos que recebi.

Texto 01 – Mari Couto – 3º A

Desde o início da democracia na Grécia, a mulher é tratada de forma diferenciada em relação ao homem. Foi maltratada e subjugada apenas por ser mulher. Direitos foram negados, obrigações sendo impostas diariamente, toda menina era moldada durante a infância e adolescência pra se tornar a esposa perfeita, mãe perfeita e a dona de casa perfeita. Porém, com o passar do tempo, elas foram às ruas, aos tribunais e clamaram por justiça, conseguiram leis que a protegem, como o Feminicídio, Maria da Penha, que penalizam o agressor caso aconteça morte ou agressão, seja física, moral ou psicológica contra a mulher.

Apesar de existirem leis que asseguram a segurança feminina, o preconceito chega até elas diariamente, de várias formas: no emprego, na rua, em casa, na reunião em família, afirmando que existem coisas pra mulher e para o homem. Mulher não pode ser policial, engenheira, nem bombeira, pois, são profissões masculinas, mulher não pode ir trabalhar, tem que ficar em casa cuidando do marido e dos filhos, esses são alguns discursos mais comuns escutados pela mulher brasileira.

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Texto 02 – Bruna Andrade – 3º A

A discriminação para com a mulher é uma verdade primitiva e ao mesmo tempo atual. O Brasil não carrega a cultura tão radical quanto o oriente no que diz respeito à desumanização da mulher, entretanto, faz questão de registrar o seu preconceito, seja ele explicito ou não.

As agressões físicas, sendo elas dos mais variados tipos e pelas razões mais banais, estão gritantes em nosso meio. Leis foram criadas e medidas judiciárias são diariamente tomadas na tentativa de abolir certas atitudes que não convém a uma sociedade dita racional e humana. Contudo, a maestria dos machistas está nos seus implícitos discursos de diminuição e desvalorização feminina. A realidade que mais entristece, é que não há gênero ou faixa etária definidos para desmerecer e aceitar a condição de ser mulher.

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Texto 03 – Peterson Lima – 3º A

Desde a infância, é ensinado a homens e mulheres que cada gênero tem seu papel na sociedade, sendo o do homem o trabalho para seu sustento e dignificação e o da mulher, o de se casar e tomar conta da casa e filhos. Porém, tal alienação custa muito caro em tempos futuros, pois o empoderamento deturpado dado ao homem é fatal ao sexo oposto, que sempre foi visto como frágil e subordinado ao homem. A partir disso, homem e mulher não são mais constituintes de uma família, pois se tornam instrumentos de trabalho que reforçam as estruturas machistas no Brasil, como martelo e prego. Após anos de luta, as mulheres conquistaram as leis Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Tais leis garantem a liberdade das mulheres em relação às suas escolhas e as protegem daqueles que ainda mantém suas mentes nas mais primitivas eras, onde a mulher era vista como mero objeto e instrumento de procriação do homem, homem este que evolui seu corpo, mas retarda sua mente.

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Texto 04 – Beatriz Costa Pereira – 3º A

As mulheres, até hoje, sofrem indiretamente com o machismo que, querendo ou não, ainda paira pela sociedade. Elas são vistas como alvos fáceis por serem delicadas e terem qualidades muito diferentes das dos homens. Milhões de mulheres, somente no Brasil, apanham caladas por intimidação dos parceiros, ou são constantemente assediadas em locais públicos, sofrendo violências físicas, sexuais, morais, verbais, psicológicos e outras.

As leis Maria da Penha e a do feminicídio ajudaram a diminuir consideravelmente os índices de violência contra a mulher e os índices de homicídios também. Além de tudo, as mulheres ainda sofrem com descasos nas profissões, pois muitas vezes elas ganham menos que os homens, exercendo a mesma função. Muitas dessas mulheres não tem apoio familiar, ou então são coagidas a tomarem decisões, como foi representado na charge.

O respeito entre os gêneros deve existir, mas como ainda não chegamos a esse êxito, aumentaremos sempre que for necessário as leis e, principalmente, as punições.

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Texto 05 – Eden Santos Tourinho – 3º A

As mulheres, na sociedade brasileira, sempre foram oprimidas, vistas como sendo de um sexo frágil e sempre sofreram preconceitos. Antigamente, como mostrado na charge, as mulheres eram extremamente discriminadas e vistas como se não fossem nada de importante para a sociedade, porém isso mudava quando a mulher se casava e passava a ter seu marido, pois ai ela, de certa forma, era inserida na sociedade, mas não como cidadã, e sim como “mulher de tal homem”. E a representação da mulher como um prego é exatamente isso, a mulher precisa de um homem para se inserir na sociedade e para “servir” de algum modo à sociedade, como um prego precisa de um martelo para ter utilidade. Mas, com o passar do tempo, isso foi mudando e as mulheres começaram a adquirir alguns direitos e leis específicas para favorecê-las e diminuir a discriminação e o preconceito, além de diminuir a violência contra as mulheres. Duas dessas leis são a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha, que por sua vez ajudou e ajuda muito as mulheres brasileiras a “subir” cada vez mais na vida e na sociedade, quebrando as ideologias machistas e opressoras impostas através do “efeito cascata”(ideologias da classe dominante sendo disseminadas e impostas sobre a classe oprimida)

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Texto 06 – Maria Anathaise – 3º A

Foram muitas lutas, muitas morreram com o silêncio de sua dor, muitas sofriam simplesmente pelo fato de terem nascido mulheres. Sutiãs foram queimados, mulheres foram para as ruas lutar pelos seus direitos, como o direito ao voto. Durante anos, (não excluindo os dias atuais), ser mulher era sinônimo de ser inferior, de servir apenas para a procriação e para tomar conta da casa e do marido, não possuía opinião nem mesmo em sua casa.
As mulheres foram criadas em uma sociedade machista e preconceituosa, da qual recebia ordens de como se portar, o que deveria fazer e onde era o seu lugar, sempre abaixo do homem. No Brasil, após sua tragédia pessoal (moral e física) uma mulher deu voz ao que já gritava há anos e não era escutado, a violência contra a mulher, seja física ou psicológica. Essa mulher foi Maria da Penha, que hoje intitula uma Lei, na qual é dito como crime a violência doméstica no Brasil, e para que isso acontecesse, Maria da Penha precisou recorrer a um tribunal internacional. Além dessa conquista recentemente, mais uma lei foi estabelecida contra aqueles que cometem um atentado pelo simples fato de a pessoa ser uma mulher, a lei do Feminicídio.

A mulher deve ocupar o lugar que ela tem vontade, deve ser respeitada acima de tudo, e sua capacidade intelectual deve ser valorizada.

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Texto 07 – Vinicius Simoni – 3º A

  Graças ao histórico preconceito e à ideia de inferioridade da mulher em relação ao homem na sociedade brasileira, o número de casos de agressões verbais, físicas ou psicológicas contra mulheres aumenta com o passar dos anos. Este problema que é causado pela irracionalidade machista, afeta as mulheres de todas as esferas sociais desde a infância, como é bem demonstrado no texto, onde a família, que supostamente deveria ensinar que não se deve aceitar nenhum tratamento agressivo ou algum tipo de subordinação por parte dos homens pela simples diferença de gênero, ao invés disso, a família acaba incentivando o machismo. Entretanto, como a culpa desses acontecimentos não é das mulheres, o principal fator para acabar com o machismo é conscientizar os homens ( mesmo que seja algo óbvio) de que as mulheres são iguais a eles perante a lei no que diz respeito aos direitos de liberdade.
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Texto 08 –  Francisco Brasiliano – 3º B

 A violência contra a mulher ainda é um fato muito constante na atualidade, em que a cada duas horas, uma é assassinada. Essas agressões persistem devido a um antigo modelo patriarcal machista, que até hoje é preservado em várias famílias brasileiras. Porém, as fantásticas leis Maria da Penha e do Feminicídio vêm tentando reduzir esses casos gradativamente

Em pleno século XXI, ainda não é compreensível como uma mulher, exercendo a mesma função de um homem, receba um salário inferior. Os seres do sexo feminino são criados desde o nascimento a se comportarem dentro de um paradigma machista, por exemplo, “Feche essas pernas, não é assim que uma moça se senta”. O homem que “fica” com mais garotas é reconhecido como importante, já a mulher que “fica” com mais garotos é criticada e insultada, inclusive por outras de seu gênero.

É lamentável que esses tipos de preconceito ainda existam, assim como qualquer outro tipo, em que o homem é “superior” à mulher apenas pelo fato de ser do sexo masculino. Enquanto esse paradigma machista não for derrubado, não existirá uma total igualdade de gênero.

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Texto 09 – Luane Mercuri – 3º B

A partir de uma cultura machista e de um modelo familiar patriarcal, associados a outros aspectos históricos e sociais, as relações de gênero continuam desfavorecidas para as mulheres. No Brasil, o número de mulheres agredidas é incontável, onde muitas evitam a denúncia por medo ou falta de informações.

Leis criadas a favor da segurança da mulher têm contribuído para a punição devida de agressores, como a Lei Maria da Penha, que penaliza os agressores por violências físicas ou simbólicas, se comprovadas, e a Lei do Feminicídio, que julga homicídios gerados por questões de gênero.

Além das violências citadas, pontos como: diferentes remunerações em relação aos homens, constrangimentos trabalhistas causados pela licença maternidade, assédio e, principalmente, o discurso machista, próprio familiar, sobre a “preservação” das mulheres para o casamento (que influencia na dependência e na relação de superioridade e sensação de posse do marido) são relações de gênero negativas que precisam (e já estão sendo, com o movimento feminista, por exemplo) combatidas.

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Texto 10 – Otávio Melo – 3º A

Historicamente, o Brasil sempre foi um país onde a diferença nos comportamentos sociais entre os gêneros masculino e feminino é muito destacada.

Desde o início do processo de colonização aos tempos atuais, algo que ainda se encontra em desenvolvimento e é extremamente relevante para uma sociedade equilibrada e saudável é a ascensão da mulher no cenário social.

Todos sabem que se voltarmos no tempo, iremos encontrar a sociedade brasileira cada vez mais machista e discriminadora (quando se trata principalmente de negros e mulheres em geral).

Com o passar dos anos, através de muitos episódios de dor e sofrimento, as mulheres vieram a conquistar direitos como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, que criminaliza e busca punir homens que exercem algum tipo de lesão, além da Lei do Feminicídio,  que busca reduzir o número de casos de morte de mulheres pelo simples fato de elas serem do sexo feminino, tudo isso para possibilitar a igualdade entre os gêneros.

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3ão Salesiano Dom Bosco 2016 -Socialismos e Anarquismo: textos, vídeos e imagens.

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Textos: ________________________________________________________

Texto 01Preso no passado ou aberto ao futuro?

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/preso-no-passado-ou-aberto-ao-futuro

Texto 02 – Maré vermelha

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/mare-vermelha

Texto 03 – Marx sem fronteiras

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/marx-sem-fronteiras

 Texto 04 – A muralha está de pé

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/a-muralha-esta-de-pe

Texto 05 – O mundo é uma ilha

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/o-mundo-e-uma-ilha

Texto 06 – O desmonte de um gigante

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/o-desmonte-de-um-gigante

Texto 07 – Martelo, foice e voto

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/martelo-foice-e-voto

Texto 08 – Laboratório de revolução

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/laboratorio-de-revolucao

Texto 09 – O vermelho e o medo

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/o-vermelho-e-o-medo

Vídeos: _________________________________________________

 

Só não aprendi…

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Lembrando das aulas do excelente professor Pamponet (que o seu espírito esteja em um bom lugar), à época da licenciatura, aprendi que os CONCEITOS são importantes para a mediação dos conhecimentos históricos.

Nos meus 27 anos de exercício da profissão, aprendi e continuo aprendendo com muito(a)s colegas competentes, estudioso(a)s, excelentes professore(a)s, que é preciso muito CUIDADO e muita RESPONSABILIDADE ao apresentarmos os CONCEITOS ao(à)s nosso(a)s alunos, pois “eles são dinâmicos, tem historicidade. Não podem ser utilizados indiscriminadamente”.

Aprendi e continuo aprendendo que CONCEITOS não devem ser utilizados de acordo com as conveniências políticas de momento. Principalmente quando este uso ocorre na linha do “Vá estudar História!”, para substituir a falta de argumentos em defender o indefensável.

Estudar História, sim, é imprescindível para compreendermos a vida em sociedade, entre outras tantas ‘funções’. Não concordo é com a tese do “Vá estudar História!” que soa, na maioria dos casos, como “Vá estudar a História apenas pela ótica dos autores que confirmam a minha tese”. Nestes casos, é tão grave quanto os que defendem a restauração de modelos político-governamentais autoritários e ditatoriais. Sem falar que nega a própria essência do fazer histórico, ao tempo que atribui à história (e aos historiadores) um poder quase sagrado: os arautos do saber. Fica feio!

Aprendi que as grandes transformações na História foram feitas pelo povo. E quem as conta está implicado em um lugar social, político, ideológico, portanto, ‘contaminado’ também.

Historiadore(a)s não são semideuses, tampouco óraculos. Quem não é historiador(a) também pensa, forma opinião, sabia?! Muitas vezes, com análises tão bem fundamentadas quanto. Jornalistas escrevem excelentes textos, sem as ‘ferramentas historiográficas atinentes a quem é do meio, ou sem dominar os conceitos e as categorias de análise que compõem o nosso jargão, o que não desqualifica textos brilhantes. Não jornalistas analisam, escrevem sobre o cotidiano tão bem quanto. Grandes cronistas não precisam esquentar os bancos históricos. E quando os ‘forasteiros’ o fazem sem patinar nos ‘nossos vícios’ de análise, aí é que eu gosto.

Dizem que “peixe morre pela boca”. Corro esse risco a cada comentário publicado, para não morrer sem dizer o que me inquieta. E a escrita é um ótimo meio de sobrevida. Não sem antes ler de tudo, concordar com mais coisas do que rir das barbaridades, mas me policiando (opa!) para não ofender a terceiros. Claro que uso de sarcasmo e ironia, afinal, são de domínio público e assim como as metáforas, ajudam a comunicar, dando tempo para pensar na réplica, pois nem todo mundo compreende na velocidade da luz. Sim, fui maldoso agora!

Você deve estar perguntando: “mas, qual é a bola da vez?”. Seguinte, estou desconfiando que meu saudoso Professor Pamponet me pregou uma peça. Atualmente, eu leio as coisas e penso: ou a minha miopia está me boicotando ou nada do que aprendi vale mais.

Segundo o que tenho lido,

DEMOCRACIA é propriedade dos petistas/governistas. Só não aprendi ainda por que não a praticam quando seus interesses são contrariados, a exemplo dos vários ‘companheiros’  expulsos do ParTido por não votarem em medidas anti-povo.

a GLOBO manipula, distorce, influencia, com o que concordo plenamente, mas, estendendo aos meios de comunicação em si; ‘eleger’ a platinada é muito pouco. Só não aprendi por que os governos petistas PERDOARAM DÍVIDAS DA GLOBO e APORTAM TANTO $$$$  na rubrica publicidade para a mesma. Ah, esqueci, é dinheiro público! Sorry!

A VEJA só publica textos monitorados contra o PT/Governo, com o que concordo, é um lixo mesmo, mas, na história da democracia brasileira sempre houve imprensa de oposição, ou ‘nunca na história desse país”? Descobriram a VEJA agora, foi?! Em 1992, publicando contra COLLOR era manipulação também ou a revista estava a serviço da democracia? Só não aprendi por que quando LULLA intervém na linha de uma matéria, os corações valentes não sofrem de taquicardia ou de braquicardia. Ah tá, estes corações são seletivos, ok!

GOLPE só existe quando a proposta de IMPEACHMENT é contra o PT Só não aprendi o que LULLA estava fazendo em 1992 naqueles eventos públicos do FORA COLLOR! Ou as imagens foram manipuladas também?!

INDIGNAÇÃO SELETIVA é a frase bonita para criticar quando os que não são amigos do(a) Rei/Rainha, também conhecidos pela alcunha de coxinhas, são unilaterais nas críticas.  Só não aprendi por que esta ‘seleção’ só é vista como estrada de mão única.

MALUF, um político procurado pela Interpol, que não pode pisar os pés (?) fora do Brasil, causa revolta aos defensores do PT/Governo por fazer parte da Comissão que vai analisar o pedido de Impeachment de DILLMA. Só não aprendi por que LULLA foi ao ‘quintal’ da casa do sujeito pedir apoio para eleger Haddad em 2012. Já sei, as imagens também são falsas, é isso?!

Entonces, “vamos caminhando e cantando, e seguindo a canção, somos todos iguais”…parei, parei, IGUALDADE é um conceito em construção.

 

Obs. Tenho colete à prova de palavras vazias, ladainhas, mantras, bravatas e afins. Mas, se vier munido de bom senso e escuta sadia, pode chamar que vou adorar tomar um sorvete com você na Ribeira. Ficou LINDA após a reforma! Xiii, agora vão dizer que ACMnetei!

 

Vamos vivendo, pois “a vida é um sopro”!

 

Aquele abraço!

 

O que você precisa saber sobre Impeachment: textos, vídeos, infográficos e imagens

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Galerinha, segue bom material explicando tudo sobre o PROCESSO DE IMPEACHMENT previsto nas leis brasileiras.

Leia com atenção e aprenda sobre um tema cada vez mais comentado na história recente do Brasil!

obs. os grifos no texto 01 foram feitos por mim, não constam no original.

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Texto 01: 

Entenda como funciona um impeachment – o processo, quem vota e quem assume o poder.

No primeiro momento, o pedido de impeachment passa pelo presidente da Câmara, cargo exercido atualmente por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele decide se o pedido será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Desde 2010 foram protocolados 14 pedidos de impeachment na Câmara, mas nenhum foi encaminhado para votação.

No caso do pedido ser encaminhado para votação, ele será analisado pelos deputados e precisará receber dois terços dos votos possíveis para seguir adiante. Isso significa que 342 deputados precisam aprovar o pedido para que ele siga adiante.

Aprovado pela Câmara, o pedido de impeachment passa, então, a ser votado no Senado, onde também precisará receber dois terços dos votos possíveis, o que significa um total de 54 votos.

 Para evitar debates acalorados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo ocupado atualmente por Ricardo Lewandowski, é responsável por presidir a sessão no Senado. Diferente do que acontece em muitos casos, no entanto, ele não tem direito ao voto, apenas presidindo o julgamento a fim de garantir sua lisura.

Após chegar ao Senado, o pedido tem 180 dias para ser julgado. Durante esse período, o presidente em exercício é afastado do cargo. Caso o julgamento ultrapasse esse limite de seis meses estipulado por lei, o presidente volta ao cargo que ocupava. A volta, porém, não impede o julgamento de continuar acontecendo.

Em caso de o julgamento indicar o impeachment, existem dois tipos de pena: a principal, que diz respeito à perda do mandato, e a acessória, que é a impossibilidade de se eleger a qualquer cargo público por oito anos. Fernando Collor, presidente deposto por impeachment em 1992, esperou esse período e voltou sendo eleito senador em Alagoas nas eleições de 2002.

Em caso de impeachment, assume imediatamente o vice-presidente. Ou seja, caso Dilma Rousseff seja deposta do cargo, quem o assumirá é Michel Temer (PMDB-SP), que ficará até o final de seu mandato.

Caso o vice-presidente também não possa assumir o cargo, o que é previsto por lei em caso de cassação decorrente de processo eleitoral, ou seja, com irregularidades na campanha, existem duas possibilidades.

A primeira possibilidade diz respeito a um afastamento do vice-presidente até o fim de 2016. Neste caso, seriam convocadas novas eleições com voto direto.

A segunda possibilidade é a saída do vice-presidente, Michel Temer, no caso atual, apenas a partir de 2017. Se isso acontecer, haverá eleições indiretas, com apenas os membros do Congresso Nacional podendo votar nos candidatos.

Enquanto as eleições — diretas ou indiretas — não acontecerem, quem assumirá o cargo deixado vago por presidente e vice-presidente será o presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Atualmente, seria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A lei ainda prevê que em caso de renúncia ou afastamento do presidente da Câmara, quem assumirá o cargo de presidente da República, seguindo a linha de sucessão prevista em lei, é o presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Renan Calheiros (PMDB-AL).

Diferente do que tem circulado nas redes sociais por pessoas favoráveis ao impeachment, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado em segundo turno nas últimas eleições presidenciais, não assumiria o cargo em nenhuma hipótese, salvo se vencesse novas eleições em caso destas serem convocadas.

http://www.folhapolitica.org/2015/02/entenda-como-funciona-um-impeachment-o.html

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Vídeo introdutório sobre o tema:

https://www.youtube.com/watch?v=OikRzF56NoQ – 6 min

Vídeos sobre o Impeachment de Collor:

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MINISTROS DO STF
CÁRMEN LÚCIA E TOFFOLI DIZEM QUE IMPEACHMENT NÃO É GOLPE
MINISTROS DO STF GARANTEM QUE AFASTAR A PRESIDENTE NÃO É GOLPE
Publicado: 24 de março de 2016
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=52013543136

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Reportagem sobre o PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

17/03/2016 

Câmara elege membros de comissão que analisará impeachment de Dilma

Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado.
Eduardo Cunha marcou instalação da comissão para as 19h desta quinta.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem).

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment.

A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma.

A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário.

Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma.

Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma.

Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime.

O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.

O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment.

“Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.

Painel da Câmara exibe resultado da votação que elegeu os integrantes da comissão especial do impeachment (Foto: Fernanda Calgaro/G1)Painel da Câmara exibe resultado da votação que elegeu os integrantes da comissão especial do impeachment (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
saiba mais

Discursos contra e a favor do impeachment
Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada porbate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição.

Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado.

“A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi “cometido por Dilma na eleição de 2014”. “A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje”, afirmou.

Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:

PMDB
8 vagas titulares
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)

Suplentes
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)

PT
8 vagas titulares
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)

Suplentes
Padre João (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Luiz Sérgio (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Assis Carvalho (PT-PI)
Valmir Assunção (PT-BA)

PSDB
6 vagas titulares
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)

Suplentes
Izalci (PSDB-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)

PP
5 vagas titulares
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)

Suplentes
André Fufuca (PP-MA)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Macedo (PP-CE)
Odelmo Leão (PP-MG)

PR
4 vagas titulares
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)

Suplentes
Gorete Pereira (PR-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB)

PSD
4 vagas titulares
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)

Suplentes
Irajá Abreu (PSD-TO)
Goulart (PSD-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fernando Torres (PSD-BA)

PSB
4 vagas titulares
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Suplentes
Joao Fernando Coutinho (PSB-PE)
JHC (PSB-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
José Stédile (PSB-RS)

DEM
3 vagas titulares
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)

Suplentes
Mandetta (DEM-MS)
Moroni Torgan (DEM-CE)
Francisco Floriano (PR-RJ) – vai migrar para o DEM

PTB
3 vagas titulares
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Suplentes
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Fernandes (PTB-MA)

PRB
2 vagas titulares
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Suplentes
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Cleber Verde (PRB-MA)

SD
2 vagas titulares
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)

Suplentes
Genecias Noronha (SD-CE)
Laudívio Carvalho (SD-MG)

PSC
2 titulares
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Suplentes
Irmão Lázaro (PSC-BA)
Professor Victório Galli (PSC-MT)

PROS
2 titulares
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Suplentes
Odorico Monteiro (PROS-CE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)

PDT
2 titulares
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Suplentes
Flávia Morais (PDT-GO)
Roberto Góes (PDT-AP)

PSOL
1 titular
Chico Alencar (PSOL-RJ)

Suplente
Glauber Braga (PSOL-RJ)

PTdoB
1 titular
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Suplente
Franklin Lima (PTdoB-MG)

REDE
1 titular
Aliel Machado (REDE-PR)

Suplente
Alessandro Molon (REDE-RJ)

PMB
1 titular
Welinton Prado (PMB-MG)

Suplente
Fábio Ramalho (PMB-MG)

PHS
1 titular
Marcelo Aro (PHS-MG)

Suplente
Pastor Eurico (PHS-PE)

PTN
1 titular
Bacelar (PTN-BA)

Suplente
Aluisio Mendes (PTNMA)

PEN
1 titular
Junior Marreca (PEN-MA)

Suplente
Erivelton Santana (PSC-BA) – deve migrar de partido

PCdoB
1 titular
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Suplente
Orlando Silva (PCdoB-SP)

PPS
1 titular
Alex Manente (PPS-SP)

Suplente
Sandro Alex (PPS-PR)

PV
1 titular
Evair de Melo (PV-ES)

Suplente
Leandre (PV-PR)

 

Fonte:

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/03/camara-elege-membros-de-comissao-que-analisara-impeachment-de-dilma.html

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Infográfico 02:

A COMISSÃO ESPECIAL
DO IMPEACHMENT

OSMAR TERRA

PMDB – RS

LÚCIO VIEIRA LIMA

PMDB – BA

MAURO MARIANI

PMDB – SC

LEONARDO QUINTÃO

PMDB – MG

WASHINGTON REIS

PMDB – RJ

LEONARDO PICCIANI

PMDB – RJ

JOÃO MARCELO SOUZA

PMDB – MA

VALTENIR PEREIRA

PMDB – MT

HENRIQUE FONTANA

PT – RS

WADIH DAMOUS

PT – RJ

PAULO TEIXEIRA

PT – SP

VICENTE CÂNDIDO

PT – SP

JOSÉ MENTOR

PT – SP

ARLINDO CHINAGLIA

PT – SP

PEPE VARGAS

PT – RS

ZÉ GERALDO

PT – PA

CARLOS SAMPAIO

PSDB – SP

BRUNO COVAS

PSDB – SP

SHÉRIDAN

PSDB – RR

JUTAHY JUNIOR

PSDB – BA

NILSON LEITÃO

PSDB – MT

PAULO ABI-ACKEL

PSDB – MG

JERÔNIMO GOERGEN

PP – RS

PAULO MALUF

PP – SP

AGUINALDO RIBEIRO

PP – PB

JÚLIO LOPES

PP – RJ

ROBERTO BRITTO

PP – BA

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA

PR – AL

ÉDIO LOPES

PR – RR

JOSÉ ROCHA

PR – BA

ZENAIDE MAIA

PR – RN

JÚLIO CÉSAR

PSD – PI

PAULO MAGALHÃES

PSD – BA

ROGÉRIO ROSSO

PSD – DF

MARCOS MONTES

PSD – MG

FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO

PSB – PE

DANILO FORTE

PSB – CE

TADEU ALENCAR

PSB – PE

BEBETO

PSB – BA

JOVAIR ARANTES

PTB – GO

BENITO GAMA

PTB – BA

LUIZ CARLOS BUSATO

PTB – RS

RODRIGO MAIA

DEM – RJ

MENDONÇA FILHO

DEM – PE

ELMAR NASCIMENTO

DEM – BA

FLAVIO NOGUEIRA

PDT – PI

WEVERTON ROCHA

PDT – MA

FERNANDO FRANCISCHINI

SD – PR

PAULINHO DA FORÇA

SD – SP

EROS BIONDINI

PROS – MG

RONALDO FONSECA

PROS – DF

EDUARDO BOLSONARO

PSC – SP

MARCO FELICIANO

PSC – SP

JHONATAN DE JESUS

PRB – RR

MARCELO SQUASSONI

PRB – SP

EVAIR DE MELO

PV – ES

JANDIRA FEGHALI

PCDOB – RJ

ALEX MANENTE

PPS – SP

CHICO ALENCAR

PSOL – RJ

BACELAR

PTN – BA

ALIEL MACHADO

REDE – PR

WELITON PRADO

PMB – MG

JÚNIOR MARRECA

PEN – MA

MARCELO ARO

PHS – MG

SILVIO COSTA

PTDOB – PE

Fonte: http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/processo-de-impeachment-de-dilma/a-comissao-especial-do-impeachment/

 

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Imagens:

 

 

 

Brasil – Constituições: de 1824 a 1988.

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imagePromulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o Estado como república presidencialista.

As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.  Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas – uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas – e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar.

Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país:

1ª – Constituição de 1824 (Brasil Império)

Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias. O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido.

Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.

2ª – Constituição de 1891 (Brasil República)

Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano.

O marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e chefe do governo provisório, e Rui Barbosa, seu vice, nomearam uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte. O projeto escolhido vigorou como Constituição Provisória da República até as conclusões da Constituinte.

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).

3ª – Constituição de 1934 (Segunda República)

Presidido por Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933.

A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, “movimento subversivo das instituições políticas e sociais”. Foi a Constituição que vigorou por menos tempo no Brasil: apenas três anos.

4ª – Constituição de 1937

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado e assumiu poderes ditatoriais. Ele revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937.

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Com a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, as ditaduras direitistas internacionais entraram em crise e o Brasil sofreu as consequências da derrocada do nazifascismo. Getúlio Vargas tentou, em vão, permanecer no poder, mas a grande reação popular, com apoio das Forças Armadas, resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, após a deposição de Vargas, ocorrida em 29 de outubro de 1945.

O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição, que adotava o estado de emergência, acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional. Ao fim de 1945, as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946, que governou o país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição.

5ª – Constituição de 1946

Essa Constituição, datada de 18 de setembro de 1946, retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

Entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

As demais normas estabelecidas por essa Constituição foram: incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário; pluralidade partidária; direito de greve e livre associação sindical; e condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado ato adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista. Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país. Como essa emenda previa consulta popular posterior, por meio de plebiscito, realizado em janeiro de 1963, o país retomou o regime presidencialista, escolhido pela população, restaurando, portanto, os poderes tradicionais conferidos ao presidente da República.

Em 1964, o golpe militar derrubou João Goulart e conduziu o país a uma nova ditadura.

6ª – Constituição de 1967

O contexto predominante nessa época era o autoritarismo e a política da chamada segurança nacional, que visava combater inimigos internos ao regime, rotulados de subversivos. Instalado em 1964, o regime militar conservou o Congresso Nacional, mas dominava e controlava o Legislativo. Dessa forma, o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de Constituição que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967.

Mais sintética do que sua antecessora, essa Constituição manteve a Federação, com expansão da União, e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. O Judiciário também sofreu mudanças, e foram suspensas as garantias dos magistrados.

Essa Constituição foi emendada por sucessiva expedição de Atos Institucionais (AIs), que serviram de mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, dando a eles poderes extra-constitucionais. De 1964 a 1969, foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

Um desses atos, o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores, que passaram a receber somente a parte fixa de seus subsídios.  Entre outras medidas do AI-5, destacam-se: suspensão de qualquer reunião de cunho político; censura aos meios de comunicação, estendendo-se à música, ao teatro e ao cinema; suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos; decretação do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição; e autorização para intervenção em estados e municípios. O AI-5 foi revogado em 1978.

7ª – Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

Em 27 de novembro de 1985, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

Destacam-se ainda as seguintes mudanças; reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Até agora, a Constituição de 1988 já recebeu 91 emendas*.

Texto: Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Foto: Pedro França / Agência Senado

*Atualizado em 10/03/2016

Fonte: http://senadofederal.tumblr.com/post/97135737317/constitui%C3%A7%C3%B5es-brasileiras-conhe%C3%A7a-as-7-que-o?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

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A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, foi a primeira e mais duradoura constituição brasileira!

Leia na íntegra: http://bit.ly/CI-1824

Curiosidades: Mesmo quando foi revogada, em 1889 com a Proclamação da Republica, era a terceira constituição mais antiga do mundo que ainda estava em vigor. Empreendeu a divisão de poderes políticos (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas instituiu a criação do chamado Poder Moderador (exercido unicamente pelo imperador). O sistema eleitoral era organizado por meio de eleições indiretas, e o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino, ter mais de 25 anos de idade e deveria comprovar uma renda mínima.

Foto de Biblioteca do Senado Federal.
EM DEFESA DE DIREITOS CONQUISTADOS
Constituição de 1988: o direito e o avesso

A Carta Magna consagrou formalmente vários avanços, sobretudo no campo dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, instituíram-se instrumentos jurídicos de democracia direta e participativa, como um complemento necessário à representação popular. Acontece que tais avanços se revelaram, em sua maior parte, inefet

por Fábio Konder Comparato

A Constituição de 1988, como todas as anteriores aqui promulgadas, tem duas espécies de vigência: a oficial e a efetiva.

Esse dualismo é fruto da discordância entre, de um lado, o corpo de normas jurídicas promulgadas e, de outro lado, a realidade social. Nesta, prevalecem os dois elementos estruturantes de toda sociedade política, ou seja, o poder de dominação e a mentalidade coletiva; vale dizer, o conjunto dos valores e costumes sociais preponderantes no meio social. Ora, tais elementos estruturantes de nossa realidade social sempre entraram em manifesta contradição com o ordenamento jurídico oficial.

Desde o Descobrimento, a soberania efetiva pertence, sem descontinuar, a dois grupos sociais intimamente ligados: os potentados econômicos privados e os grandes agentes estatais. Eles formam um regime oligárquico totalmente alheio ao povo. A mentalidade popular sempre foi marcada pelo espírito de sujeição, suscitado por um regime escravocrata, que durou quase quatro séculos.

Eis por que, no período colonial, as Ordenações do Reino e outros comandos régios eram aqui recebidos como normas totalmente estranhas ao nosso meio. Vigorava então no Brasil o mesmo princípio estabelecido costumeiramente na América espanhola: las ordenanzas del Rey Nuestro Senõr se acatan, pero no se cumplen.

Proclamada a Independência, nossas Constituições seguiram, quase todas, os modelos vigentes nos países ditos civilizados. O objetivo era demonstrar que nossos grupos oligárquicos já constituíam uma “elite culturalmente avançada”.

Infelizmente, no caso da atual Constituição, essa ficção jurídica foi levada ao extremo. Promulgada após mais de vinte anos de um regime empresarial-militar, responsável pelo cometimento de milhares de crimes contra a humanidade, crimes esses que nossa mais alta Corte de Justiça entendeu anistiados pela lei de 1979, a nova Carta Política foi saudada como a “Constituição cidadã”. Em 1988, porém, ninguém teve a argúcia e a coragem de reconhecer que a velha dominação oligárquica permanecia intocada e que o restabelecimento do regime democrático era mero embuste.

Sem dúvida, a atual Constituição consagrou formalmente vários avanços, sobretudo no campo dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, instituíram-se, pela primeira vez em nossa história política, instrumentos jurídicos de democracia direta e participativa, como um complemento necessário à representação popular.

Acontece que tais avanços se revelaram, em sua maior parte, inefetivos. Em matéria de direitos e liberdades individuais, por exemplo, a Constituição determinou, enfaticamente, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art. 5º, III). Impossível, no entanto, ocultar que a tortura continua a ser sistematicamente aplicada nas delegacias de polícia, especialmente contra pobres e negros. Recentemente, aliás, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos reconheceu que o Brasil enfrenta um “problema gigantesco” de violência policial.

Já no tocante à soberania popular, a Constituição declara que ela será exercida pelo sufrágio universal, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Mas o funcionamento dessas instituições de democracia direta é totalmente bloqueado, ao declarar a Constituição em seu art. 49, inciso XV, que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito e autorizar referendo”. Ou seja, o povo soberano somente poderá manifestar diretamente sua vontade política quando autorizado por seus representantes oficiais… Como se vê, criamos uma espécie original de mandato político, no qual o mandante se submete ao poder do mandatário. Rousseau, de resto, já havia advertido que a soberania política não admite representação: ou o soberano a exerce diretamente, ou simplesmente a aliena.

Se passamos para o campo da democracia social, verificamos que a Constituição assinala como um dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, III). Recentemente, porém, pela análise das declarações tributárias e não mais por meio de pesquisas domiciliares (o Pnad), verificou-se que a parcela mais rica e ultraminoritária de nossa população (3,6%) concentra 37,4% da renda nacional, contra 13,6% das classes mais pobres, que representam mais da metade (53,5%).

No art. 6º da Constituição, são declarados como direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados”.

Acontece que, salvo em matéria trabalhista, as garantias fundamentais de tais direitos não são de natureza judicial; são políticas públicas, ou seja, programas de ação estatal, cuja realização pressupõe a disponibilidade de recursos financeiros adequados. Ora, assim que promulgada a Constituição, a União Federal promoveu, inclusive mediante emendas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (o que é uma flagrante aberração), a sucessiva redução de tais garantias financeiras sob a forma de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Para superar essa contradição entre o direito oficial e a realidade social, entendo indispensável concentrar os esforços de mudança nos dois elementos estruturantes de toda sociedade, anteriormente indicados: o poder de dominação e a mentalidade coletiva.

Quanto ao poder de dominação, o que importa é dar efetividade à soberania popular, destravando os instrumentos de democracia direta ou participativa, oficialmente consagrados na Constituição, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse particular, já existem no Congresso dezenas de projetos de lei, inclusive um de 2004 que tive a honra de redigir em nome do Conselho Federal da OAB, todos eles com tramitação bloqueada.

Já em matéria de mentalidade coletiva, para dar início a um processo de mudança é preciso formar a consciência popular no respeito aos grandes valores éticos da vida política. Numa sociedade de massas, como a atual, esse trabalho de educação cívica somente terá êxito se feito pelos meios de comunicação de massa. Tal setor, porém, acha-se hoje submetido ao controle de um oligopólio empresarial que vem impedindo sistematicamente o Congresso Nacional de regular por lei o cumprimento das normas constitucionais sobre comunicação social – notadamente a que proíbe, direta ou indiretamente, o monopólio e o oligopólio dos veículos de comunicação. Em 2011 ajuizei no Supremo Tribunal Federal, em nome de um partido político, uma ação de inconstitucionalidade por omissão a esse respeito. Acontece que, encerrada a instrução do processo em maio de 2012, a ministra relatora permanece com os autos conclusos, sem pedir sua inclusão na pauta de julgamentos.

Como se vê, a solução do problema não se dará a curto prazo.

Fábio Konder Comparato

é doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, doutor em Direito da Universidade de Paris, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Fonte:

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2052
01 de Março de 2016