Sobre QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS – novos vídeos

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O Mito da Democracia Racial no Brasil

Ministro Joaquim Barbosa falando sobre o Racismo

JORNAL SBT: IBGE diz que cor de pele ainda gera diferenciação

JA vai às ruas ouvir opinião das pessoas sobre casos de racismo no Brasil

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3º ano do SDB 2015: Sobre o Estado Islâmico (EI)

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Conheça o Estado Islâmico, grupo radical com milhares de combatentes

Insurgentes surgiram a partir de braço iraquiano da al-Qaeda.
Eles lançaram ofensiva no norte do Iraque, dominando cidades e províncias.

Da France Presse

Uma imagem enviada em 14 junho de 2014 no site jihadista Welayat Salahuddin supostamente mostra militantes do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) durante uma execução de dezenas de membros das forças de segurança iraquianas capturados (Foto: AFP Photo/HO/Welayat Salahuddin)Uma imagem enviada em 14 junho de 2014 no site jihadista Welayat Salahuddin supostamente mostra militantes do Estado Islâmico durante uma execução de dezenas de membros das forças de segurança iraquianas capturados (Foto: AFP Photo/HO/Welayat Salahuddin)

O Estado Islâmico do Iraque e Levante (EIIL) – atualmente chamado apenas de Estado Islâmico (EI) – é um grupo jihadista radical que conseguiu recrutar milhares de combatentes. Conheça mais sobre sua história.

Fundação
O EI surgiu a partir do Estado Islâmico no Iraque, o braço iraquiano da Al-Qaeda dirigido por Abu Bakr al-Bagdadi. Em abril de 2013, Bagdadi anunciou que o Estado Islâmico do Iraque e a Frente Al-Nosra, um grupo jihadista presente na Siria, se fundiriam para se converter no Estado Islâmico do Iraque e Levante.

Mas a Al-Nosra negou-se a aderir a este movimento e os dois grupos começaram a agir separadamente até o início, em janeiro de 2014, de uma guerra entre eles.

O EI contesta abertamente a autoridade do chefe da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, e rejeitou seu pedido de que se concentre no Iraque e deixe a Síria para a Al-Nosra.

Efetivos
Charles Lister, pesquisador do Brookings Doha Centre, estima que o EI tenha entre 5 mil e 6 mil combatentes no Iraque e entre 6 mil e 7 mil na Síria.

Estes números não podem ser confirmados por outras fontes.

Nacionalidades
Na Síria, a maioria dos combatentes em terra são sírios, mas seus comandantes costumam chegar do exterior e lutaram em Iraque, Chechênia, Afeganistão e em outras frentes. No Iraque, a maioria dos combatentes são iraquianos.

Segundo o islamólogo Romain Caillet, do Instituto francês de Oriente Médio, muitos de seus chefes militares são iraquianos ou líbios, enquanto os líderes religiosos são sauditas ou tunisianos.

O EI também conta com centenas de combatentes francófonos, como franceses, belgas e magrebinos.

Ideologia
O EI nunca jurou lealdade ao chefe da Al-Qaeda, mas o grupo defende o mesmo tipo de ideologia jihadista e anunciou ter instaurado um Estado Islâmico em uma região situada entre a Síria e o Iraque.

Padrinhos
O EI não parece contar com o apoio de nenhum Estado e, segundo os analistas, recebe a maior parte de seus fundos de doadores individuais, em sua maioria oriundos do Golfo Pérsico. No Iraque, o grupo também depende de personalidades tribais locais.

Presença
O EI tomou em janeiro, junto com outros grupos insurgentes, o controle de Fallujah e de setores de Ramadi, a oeste de Bagdá.

Na Síria é considerado a força combatente mais eficaz contra o regime do presidente Bashar al-Assad.

Mas depois de ter sido acolhido favoravelmente por alguns rebeldes sírios, acabou pegando em armas contra eles.

Esta mudança se deveu a sua vontade hegemônica e às atrocidades que são atribuídas ao grupo, sobretudo o sequestro e a execução de civis e de rebeldes de movimentos rivais.

Decapitações
Em menos de um mês, entre agosto e setembro deste ano, o grupo divulgou três vídeos em que seus combatentes decapitam reféns ocidentais que estavam presos na Síria – dois jornalistas norte-americanos e um agente humanitário britânico – e ameaçam executar mais reféns, em retalização aos ataques aéreos promovidos pelos Estados Unidos contra posições do grupo no Iraque.

Imagem do vídeo divulgado na internet que mostra a suposta decapitação de Jame Foley (Foto: Reprodução/Archive.org)Imagem de vídeo divulgado na internet pelo Estado Islâmico mostra o jornalista James Foley antes de ser decapitado por militante do grupo  (Foto: Reprodução/Archive.org)

tópicos:

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Entenda as razões que levaram a um novo conflito no Iraque

Grupo extremista quer criar Estado islâmico na fronteira do Iraque com a Síria.
Confronto está relacionado à antiga rivalidade de duas linhas do islamismo.

Do G1, em São Paulo

Iraquianos desabrigados da minoria Yazidi caminham para a fronteira com a Síria após abandonarem suas casas para fugir da violência na cidade de Sinjar. Militantes do Estado Islâmico mataram ao menos 500 membros da etnia em ofensiva no norte do Iraque (Foto: Rodi Said/Reuters)Iraquianos da minoria Yazidi abandonam suas casas e fogem para a Síria para escapar da violência dos jihadistas na cidade de Sinjar. (Foto: Rodi Said/Reuters)

O conflito mais recente no Iraque teve início com um grupo de insurgentes que começou a tomar cidades do norte do país e avançar em direção à capital Bagdá. Apesar de novo, esse conflito tem origem em uma rivalidade antiga entre sunitas e xiitas – dois ramos do islamismo que, pelas mãos de extremistas, já protagonizaram diversos conflitos e atentados na região do Iraque.

Os sunitas são a corrente majoritária do islamismo, considerados mais moderados na interpretação das escrituras sagradas, além de conciliadores e pragmáticos na política. Já os xiitas acreditam que adotar uma postura mais rígida na vida levaria ao retorno do último descendente de Maomé para governar a humanidade.

O Estado Islâmico (EI), nome do grupo que tem espalhado o terror na região, se diz sunita, porém seus membros têm adotado uma postura radical e violenta para alcançar seu objetivo: criar um estado sunita em um território na fronteira do Iraque com a Síria, governado com base na lei islâmica, a Sharia.

Os sunitas dominaram o Iraque até a invasão dos Estados Unidos e a queda de Saddam Hussein – que fez com que se instalasse um governo xiita. Insatisfeitos, eles começaram protestando pacificamente em 2012, mas com poucos resultados.

A marginalização dos cerca de 5 milhões de sunitas iraquianos fez com que eles passassem a ser mais simpáticos às ações armadas do EI – antes conhecido como Estado Islâmico do Iraque e Levanta (EIIL ou ISIS, na sigla em inglês).

Após a retirada das tropas americanas do Iraque em 2011, o grupo, que ganhou força na sua atuação no conflito da Síria e conquistou territórios por lá, passou a avançar sobre o norte iraquiano.

Em 29 de junho, o EI proclamou um califado nas áreas invadidas, e pediu a todos os muçulmanos que jurassem fidelidade ao seu líder, Abu Bakr al-Bagdadi, eleito califa – que significa, literalmente, o sucessor do profeta como chefe da nação e líder da comunidade muçulmana.

Uma imagem enviada em 14 junho de 2014 no site jihadista Welayat Salahuddin supostamente mostra militantes do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) durante uma execução de dezenas de membros das forças de segurança iraquianas capturados (Foto: AFP Photo/HO/Welayat Salahuddin)Foto de jihadista em suposta execução no Iraque
(Foto: AFP Photo/HO/Welayat Salahuddin)

O grupo extremista considera os xiitas infiéis que merecem ser mortos. Aos não muçulmanos, oferecem a “conversão ou a morte”.

Sua violenta ofensiva tem o apoio de sunitas descontentes com o governo de Bashar Al-Assad na Síria e também com o governo iraquiano xiita. Criado em 2004 como um braço da Al-Qaeda no Iraque, hoje o EI é considerado mais radical que a própria rede terrorista a qual era ligado.

Os membros do EI são chamados de jihadista, nome dado aqueles que promovem a jihad – expressão traduzida no Ocidente como “guerra santa”. A jihad tem, originalmente, um significado mais espiritual. Porém com o tempo, passou a designar também a luta armada para impor um estado islâmico ou para combater aqueles considerados inimigos do islã.

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CONFHIC – São José 2015 – Sistemas Produtivistas: TAYLORISMO, FORDISMO e TOYOTISMO

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Toyotismo é o modelo japonês de produção, criado pelo japonês Taiichi Ohno e implantado nas fábricas de automóveis Toyota, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Nessa época, o novo modelo era ideal para o cenário japonês, ou seja, um mercado menor, bem diferente dos mercados americano e europeu, que utilizavam os modelos de produção Fordista e Taylorista.

Na década de 70, em meio a uma crise de capital, o modelo Toyotista espalhou-se pelo mundo. A idéia principal era produzir somente o necessário, reduzindo os estoques (flexibilização da produção), produzindo em pequenos lotes, com a máxima qualidade, trocando a padronização pela diversificação e produtividade. As relações de trabalho também foram modificadas, pois agora o trabalhador deveria ser mais qualificado, participativo  e polivalente, ou seja, deveria estar apto a trabalhar em mais de uma função.

Os desperdícios detectados nas fábricas montadoras foram classificados em sete tipos: produção antes do tempo necessário, produção maior do que o necessário, movimento humano (por isso o trabalho passou a ser feito em grupos), espera, transporte, estoque e operações desnecessárias no processo de manufatura.

As principais características do modelo toyotista são:

+ Flexibilização da produção – produzir apenas o necessário, reduzindo os estoques ao mínimo.

+ Automatização – utilizando máquinas que desligavam automaticamente caso ocorresse qualquer problema, umfuncionário poderia manusear várias máquinas ao mesmo tempo, diminuindo os gastos com pessoal.

+ Just in time (na hora certa) – sem espaço para armazenar matéria-prima e mesmo a produção, criou-se um sistema para detectar a demanda e produzir os bens, que só são produzidos após a venda.

+ Kanban (etiqueta ou cartão) – método para programar a produção, de modo que o just em time se efetive.

+ Team work ( trabalho em equipe) – os trabalhadores passaram a trabalhar em grupos, orientados por uma líder. O objetivo é de ganhar tempo, ou eliminar os “tempos mortos”.

+ Controle de qualidade total – todos os trabalhadores, em todas as etapas da produção são responsáveis pela qualidade do produto e a mercadoria só é liberada para o mercado após uma inspeção minuciosa de qualidade. A idéia de qualidade total também atinge diretamente os trabalhadores, que devem ser “qualificados” para serem contratados. Dessa lógica nasceram os certificados de qualidade, ou ISO.

Embora possa parecer que o modelo toyotista de produção valorize mais o trabalhador do que os modelos anteriores (fordista e taylorista), tal impressão é uma ilusão. Na realidade da fábrica, o que ocorre é o aumento da concorrência entre os trabalhadores, que disputam melhores índices de produtividade entre si. Tais disputas sacrificam cada vez mais o trabalhador, e tem como conseqüência, além do aumento da produtividade, o aumento do desemprego. Em suma, a lógica do mercado continua sendo a mesma: aumentar a exploração de mais-valia do trabalhador.

http://www.infoescola.com/industria/toyotismo/

Taylorismo e Fordismo

Os sistemas produtivos foram se aprimorando desde o advento do capitalismo. No final do século XIX, Frederick Taylor, propôs a aplicação de princípios científicos, na organização do trabalho, buscando maior racionalização do processo produtivo. Henry Ford, em 1914, foi o primeiro a aplicar em sua fábrica o modelo proposto por Taylor.

A iniciativa de Ford inaugurou uma nova fase na produção industrial, pois melhorou muito os resultados da produção.

Na fábrica de automóveis produziam apenas um modelo de carro (modelo T), com um única cor, única potencia, enfim totalmente padronizado, sem nenhuma variação.

Foi estabelecida uma jornada de trabalho de 8 horas diárias – o que para época era muito atrativo, pois em outros lugares não tinham jornada fixa – com um salário fixo de 5 dólares por dia, o suficiente para prover as necessidades do trabalhador e restar um pouco para o lazer.

Cada trabalhador realizava apenas um movimento na linha de montagem, ex: enroscar um parafuso, bater um prego, colar algo, etc. O automóvel ia ganhando forma no decorrer da linha de montagem e quando chegava ao final, estava pronto.

Este trabalhador não precisava possuir habilidades, nem pensar, bastava obedecer ordens.

Na fábrica fordista somente a gerência poderia pensar na organização da produção, sempre visando melhorar a eficiência, os trabalhadores eram apartados desse processo.

Esse tipo de organização do trabalho trouxe resultados surpreendentes para produção, mas, por outro lado alienou os trabalhadores. (alienação = sem consciência da própria realidade)

Aos poucos toda a sociedade começou a se organizar dessa forma.

Podemos resumir as características do trabalho nesse sistema:

O trabalho é fragmentado (é dividido em varias partes);

Cada trabalhador executa apenas uma etapa ou movimento;

O trabalho é exaustivo;

Não é necessária muita qualificação;

O trabalhador é tratado como uma máquina que quase não precisa pensar;

São realizadas tarefas simples e repetitivas, com movimentos mecânicos que dispensam reflexão e criatividade.

Essa é a forma como a produção se organizou até os anos 70, mas até hoje continua predominante, contudo, tem sido substituída por formas mais flexíveis de produção e trabalho.
BIBLIOGRAFIA:

GIDDENS, Anthony. Sociologia.  Ed. Artmed. Porto Alegre, 2004.

TOMAZI, Nelson Dácio. Sociologia para o ensino médio. Ed. Atual. São Paulo, 2007.

http://sociologiak.blogspot.com.br/2010/12/taylorismo-e-fordismo.html

CONFHIC – São José 2015 – Revolução Industrial e Doenças Ocupacionais – vídeos e textos.

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Vídeo 01:

Texto 01: O que são doenças ocupacionais?

Doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido. As mais comuns são as Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), que englobam cerca de 30 doenças, entre elas a tendinite (inflamação de tendão) e a tenossinovite (inflamação da membrana que recobre os tendões). As LER/Dort são responsáveis pela alteração das estruturas osteomusculares, como tendões, articulações, músculos e nervos.

No campo, doenças de LER/DORT acometem principalmente cortadores de cana após algumas safras, pelo excesso de movimentos repetidos. Na cidade, as categorias profissionais que encabeçam as estatísticas de LER/DORT são bancários, digitadores, operadores de linha de montagem e operadores de telemarketing.

Outro exemplo de doença ocupacional é o câncer de traquéia em trabalhadores de minas e refinações de níquel. Também há doenças pulmonares de origem ocupacional, como asma e asbestose, por exemplo, causadas pela inalação de partículas, névoas, vapores ou gases nocivos.

Se o trabalhador estiver

com

uma doença ocupacional grave, tem direito a pedir afastamento do INSS pelo auxílio-doença. Para isso, deve passar por uma perícia médica, que fará a avaliação do quadro da doença. Ele também precisa comprovar que a doença está relacionada ao seu emprego atual e, além disso, deve ter um mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS.

http://reporterbrasil.org.br/

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Vídeo 02:

Texto 02:

O QUE SÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS?

O Que São as Doenças Ocupacionais?

Quem trabalha, certamente já teve alguns colegas ou amigos que se afastaram do trabalho por estar sofrendo de Doenças Ocupacionais, mas você sabe quais são essas doenças e como se manifestam nos trabalhadores?

A Doença Ocupacional é toda aquela doença que causa alteração na saúde de qualquer trabalhador, em qualquer área de execução do serviço, desde as tarefas mais simples, até as mais complexas. E deve estar sempre relacionada ao tipo de ocupação que o trabalhador exerce, como o câncer que se desenvolve em trabalhadores de minas de metais ou carvão.

Qualquer tipo das doenças ocupacionais pode ser adquirido através de exposição do paciente a diversos tipos de agentes nocivos como radioativos, físicos, biológicos e químicos. Porém, em situações que esses agentes estejam em níveis além dos tolerados pela lei e ainda que a pessoa portadora da doença tenha sido exposta a eles sem a proteção adequada.

Há diversos tipos de doenças ocupacionais. Porém, as mais comuns são aquelas relacionadas ao sistema respiratório e as de pele, como: Asbestose, câncer de pele ocupacional, silicose, dermatite de contato e muitas outras.

Diferenças Entre Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho

Em nosso país, as doenças conhecidas como ocupacionais, que são consequências da espécie de trabalho executada, têm equiparação ao acidente de trabalho, e geram para fins legais os mesmos benefícios e direitos.

A doença ocupacional é aquela em que o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos para sua saúde, sem que houvesse a proteção necessária contra eles, ou ainda mesmo

com

a proteção, o grau de exposição foi acima do tolerável por lei, em períodos longos, médios ou curtos. Elas podem demorar anos para se manifestarem, mas quando o fazem a situação já está crítica.

Entretanto, os acidentes de trabalho ocorrem de forma imediata, e são provocados pelos mais variados fatores e, entre eles, os mais comuns são: cortes, queimaduras, amputações de membros, quebraduras, entre outros.

Doenças Ocupacionais Frequentes

Asma Ocupacional:  É uma forma de asma, portanto, causa o mesmo mal estar, obstruindo as vias respiratórias, porém, com caráter reversível. É normalmente causada pela inalação acidental de substâncias alérgicas, como: Linho, poeiras diversas, madeira, couro, borracha, entre outros. O quadro geral é o de uma asma brônquica, cujos sintomas são os mesmos como chiado no peito, falta de ar, tosse, aperto no peito e ainda espirros e olhos lacrimejando. A vantagem é que a maioria deles desaparece quando o trabalhador deixa de ter contato com as substâncias nocivas, especialmente depois de um período prolongado como férias ou finais de semana prolongados.

DORT/LER: (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho / Lesão por Esforço Repetitivo) São processos dolorosos decorrentes de relações de trabalho referentes às praticas do mundo moderno, ou seja, de atividades que exijam o esforço repetitivo, sejam elas de movimentos, posturas, sobrecarga mental e outras. Pode ocorrer tanto em mulheres quanto em homens, e em casos mais graves pode evoluir para a incapacidade total ou parcial, gerando a aposentadoria por invalidez.

PAIR: (Perda Auditiva Induzida por Ruído) É uma doença que acarreta a diminuição na capacidade auditiva, decorrente exposição regular a níveis elevados de barulho. Além da perda da audição, o trabalhador ainda perde importantes índices de qualidade de vida, causando irritabilidade, ansiedade, isolamento e ainda aumento da pressão arterial.

Para diminuir os riscos frente a essas doenças, o aconselhável é que todos os trabalhadores façam uso de proteção adequada, de acordo com o nível de risco em cada tipo de trabalho. Além disso, é necessário o acompanhamento frequente de um responsável para que fiscalize os trabalhadores para que todos se cuidem e saibam que acidentes e problemas estão sempre suscetíveis de acontecer.

Nos casos em que os trabalhadores já sofreram o problema, um acompanhamento psicológico também é aconselhável, para minimizar os problemas pelos quais os trabalhadores estão passando. Ainda é prudente que haja um Terapeuta Ocupacional nas empresas para auxiliar os trabalhadores na maneira mais prudente de se evitar futuros problemas.

http://www.connapa.com.br/

Um belo texto de uma jovem que ….PENSA!

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   O texto a seguir “caiu” em minhas mãos por causa de um “escândalo” positivo de uma colega da autora, em sala de aula. Pedi para ler e GOSTEI MUITO!

  Aprendi que o que emociona deve ser compartilhado.

 Você que não perdeu a fé na juventude e que acredita que ideias e ações fazem a diferença, aproveite a leitura!

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Gabriela Adorno

Lembro que desde que comecei a tomar consciência da sociedade ao meu redor, mais ou menos aos 6 anos, já ficava horrorizada com o estado da saúde no Brasil. Mas antes disso, algo sempre me chamou a atenção no caminho para o colégio: O tamanho da fila no Hospital de Irmã Dulce. Hoje, muito mais madura, ainda lembro-me da tristeza que eu sentia ao olhar para aquela multidão de pessoas aguardando atendimento médico. A única coisa que mudou foi o tamanho da minha tristeza, que só cresce ao ver tanto sofrimento. Aquilo é um desrespeito ao ser humano. Ao país.

    Bilhões de reais foram investidos na Copa do mundo e estão sendo nas Olimpíadas de 2016. Milhões são desviados todos os dias dos cofres públicos (se é que nosso dinheiro chega até lá). Pagamos tantos impostos e há tão pouco retorno que chega a ser desprezível. Uma vergonha. É assim que defino o estado do Brasil. Sinto agonia, raiva e enjoo ao ver tantas campanhas políticas por todos os lados. Sinto-me presa, sufocada. Durmo e acordo pensando em soluções para os enfermos na fila de Irmã Dulce. Não encontro. Estou de mão atadas. Estamos. Há muito tempo foi nos tirado o poder de opinar e protestar.

   As manifestações que ascenderam ano passado me deixaram tão orgulhosa do meu povo que a felicidade e o orgulho não cabiam em mim. O Governo, mais uma vez, soube nos calar. Hoje, mais uma vez, prometi a Deus que vou acabar com o desrespeito não só à fila de Irmã Dulce, mas de todos os hospitais públicos do país. Sou muito humanitária para assistir a isso tudo sem fazer nada. De minha mãe herdei o amor pelas pessoas, de meu pai a determinação para lutar por elas. E é isso que vou fazer.

O Sistema não te quer pensando. Pense nisso!

-Maria Gabriela Adorno Vinhático escreveu esse texto aos “quase 16 anos, cursando a 1ª série do Ensino Médio.

 

Quais são as atribuições e o que cobrar de cada político eleito?

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Quais são as atribuições e o que cobrar de cada político eleito?

09/09/2014

Ronaldo Marques
do BOL, em São Paulo

  • Caio Guatelli/Folha Imagem

As Eleições 2014 serão realizadas no dia 5 de outubro em todo o país

No dia 5 de outubro deste ano, o povo brasileiro irá às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Mas será que você sabe o que faz cada um dos eleitos?

Foi pensando em esclarecer quais são as atribuições dos governantes que o BOL entrevistou os cientistas políticos Maria Leticia Brito, Henrique Costa e Rafael Mucinhato, mestrandos da USP (Universidade de São Paulo), sendo que este último também é vinculado ao Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da mesma instituição. Os pesquisadores ajudaram a resumir as funções de cada cargo político e esclareceram dúvidas sobre a divisão de responsabilidades, de forma que você possa saber quem deve cobrar em cada situação.

Presidente

Maior autoridade do país, o presidente da República é o chefe de Estado brasileiro. Durante seu governo, ele conta com a ajuda do vice-presidente e dos ministros, que vão cuidar de áreas determinadas pelo mandatário.  

 

 

 

 

Funções do presidente

 

  • Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo, definir as regras para imigração e o comércio entre os países.
  • Representar o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações e tratados.
  • Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodoviase ferrovias federais ou usinas geradoras de energia, por exemplo.
  • Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa, e cuidar das fronteiras.
  • Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.
  • Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as universidades federais.
  • Nomear o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da indicação presidencial, todas essas nomeações passam antes por uma validação no Senado.
  • Elaborar e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área, assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas. Depois de finalizado pelo presidente e pelos órgãos competentes, o orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso.
  • O presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a aprovação do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor modificações em determinados setores, especialmente naqueles envolvendo cargos e efetivos das Forças Armadas e da administração direta, como a criação de novos Ministérios.
  • O presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias, “leis temporárias” que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo Congresso. Elas não podem ter relação com direitos políticos, eleitorais ou penais. Por exemplo, se o presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.
  • O presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou parcialmente. Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso decidir levá-la adiante e obtiver aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma votação que derrube o veto.

Congresso Nacional

 

O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos. “Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros”, explica o cientista político Rafael Mucinhato.

No geral, os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da possível nova lei na sua “Casa” (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação.  

 

Funções do Congresso Nacional

 

  • Criar projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a maioria absoluta dos votos.
  • Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.
  • Autorizar o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto, que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.
  • Fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.

 

Senador

O Senado Federal é composto por 81 senadores. Cada Estado, incluindo o Distrito Federal, tem um número fixo de três senadores, independentemente de seu tamanho ou sua população. O senador deve atuar como representante de seu Estado em Brasília. 

 

Funções específicas de senadores

 

  • Na capital federal, o senador participa do processo de criação e alteração de leis federais, que valem no país inteiro, além de fiscalizar as ações do governo executivo, ou seja, é o senador quem fica de olho se o presidente do país e seus Ministérios estão gastando dinheiro à toa ou desviando verbas públicas.
  • Julgar os crimes atribuídos ao presidente da República.
  • Fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais assinados pelo presidente.
  • Aprovar a indicação do presidente para os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal.
  • Aprovar os orçamentos e as dívidas dos Estados, por exemplo, autorizando empréstimos solicitados por governos estaduais e prefeituras.
  • Revisar os projetos de lei e os gastos anuais do Estado brasileiro, que são aprovados antes pela Câmara dos Deputados.

Deputado federal

 

A Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, e é por isso que existem tantos candidatos na disputa pelo cargo. Eles representam a população brasileira proporcionalmente, ou seja, Estados mais populosos, como São Paulo e Minas, têm mais deputados do que regiões com menos habitantes. Os deputados, além de cumprir as funções já citadas referentes ao Congresso Nacional, também possuem atividades específicas.  

 

Funções específicas de deputados federais

 

  • Somente os deputados podem dar início ao processo de impeachment de um presidente (o julgamento e cumprimento do impeachment são feitos pelo Senado).
  • São eles que determinam como vai funcionar o regimento interno da Câmara dos Deputados, criando as comissões, elegendo a presidência da Casa, etc.

 

Governador

 

O governador é o representante máximo de seu Estado, agindo como um grande administrador do dinheiro destinado pelo governo federal às mais diversas áreas para atender a população de seu território. “Assim como o presidente, ele também tem muitas funções administrativas. Uma delas, que é importante lembrarmos, se refere à questão da segurança pública”, afirma o cientista político Rafael Mucinhato.  

 

Funções do governador

 

  • Cuidar da infraestrutura estadual, por exemplo, as rodovias estaduais e trens ou metrôs urbanos, em parceria com municípios.
  • Buscar dinheiro e obras do governo federal para o seu Estado.
  • Criar projetos de leis para seu Estado, que são submetidos à aprovação dos deputados estaduais.
  • Assegurar e desenvolver o saneamento básico, mas em parceria com os municípios.
  • Cuidar da rede estadual de ensino, que abrange os níveis fundamental, médio e superior, além de algumas atribuições específicas de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o governador é responsável pela escolha final dos reitores das universidades estaduais.
  • Cabe aos governadores controlar e administrar a atuação da Polícia Militar, assim como cuidar da administração dos presídios.

 

 

Deputado estadual

 

Os deputados estaduais têm a função de legislar e fiscalizar as leis de seu Estado. Diferentemente dos deputados federais, eles atuam na Assembleia Legislativa que fica na capital de seu Estado.  

 

Funções dos deputados estaduais

 

  • Criar e elaborar leis que não entrem em conflito com as normas federais. As leis estaduais valem apenas dentro das fronteiras de cada Estado.
  • Fiscalizar as ações do governador do seu respectivo Estado. Dessa forma, podem convocar secretários e o governador para prestar contas, além de terem a possibilidade de instalar CPIs.
  • Contribuir na elaboração do orçamento de cada Estado, distribuindo as verbas para cada área do interesse público: Saúde, Educação, Cultura etc.
  • Criar taxas e impostos de âmbito estadual.

Dúvidas rápidas

Quem controla a polícia e o Exército?

As polícias militares são subordinadas aos governadores de Estado, e o Exército, ao Ministério da Defesa, ou seja, ao governo federal. O governador e o seu respectivo secretário de segurança pública são os principais responsáveis pela Polícia Militar. Cabe a eles definir qual será a linha de atuação da instituição.

Quem deve controlar o aumento dos preços?

É o governo federal que define qual será a meta de inflação e usa os mecanismos que podem controlá-la, em conjunto com o Banco Central. Há também a possibilidade de as empresas públicas administrarem preços segundo o interesse do governo, por exemplo, quando a Petrobras mantém congelado o valor da gasolina para segurar o aumento dos preços. 

Entretanto, como o Brasil é um país de livre mercado, os preços também são controlados pela relação oferta e demanda. Há fatores externos que podem ajudar a elevar ou diminuir o valor de um produto. Um bom exemplo disso foi a alta do preço do tomate no ano passado. Com o estímulo que o governo dá para a expansão e a produtividade do agronegócio, que em nosso país está mais voltado para a produção de soja, reduzem-se as áreas cultiváveis de outros alimentos, e elevam-se os preços de alguns, puxando a inflação para cima.

Quem pode reduzir ou aumentar a maioridade penal?

O Poder Legislativo federal tem essa capacidade. Dentro do Congresso Nacional, os parlamentares se dividem em comissões que contemplam áreas específicas para analisar com mais rigor projetos de lei. Assim, os políticos conseguem dividir o trabalho, consultar a população e especialistas em determinados assuntos.

No caso de um projeto que possa reduzir a maioridade penal, por exemplo, é a Comissão de Constituição e Justiça que discute o assunto. “Inclusive há no momento um projeto de emenda constitucional tramitando com esse intuito no Senado. A proposta foi feita por alguns senadores, mas já foi rejeitada pela comissão específica”, relata o cientista político Henrique Costa.

Com a rejeição, resta a quem apresentou o projeto recolher assinaturas de outros parlamentares da casa para tentar discutir a nova lei no plenário, onde todos os senadores podem discutir e votar sobre o assunto. Lembrando que a lei só entra em vigor se também for aprovada na Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.

Quem faz aeroportos?

“Os aeroportos brasileiros são construídos e administrados pela empresa estatal Infraero, de competência do governo federal. No entanto, o governo pode, por meio de concessões públicas, repassá-los à iniciativa privada, que pode reformá-los e administrá-los por um prazo determinado”, afirma o cientista político Henrique Costa. A construção de novos aeroportos públicos é de responsabilidade do governo federal, principalmente quando se trata de aeroportos internacionais. Já os governos estaduais podem criar aeroportos regionais. Portanto, o presidente e o governador podem, cada um dentro de seu limite de atuação, criar aeroportos.

Quem controla as fronteiras?

As fronteiras do país são protegidas pelas Forças Armadas, que estão subordinadas ao Ministério da Defesa, ou seja, é uma função do presidente, com o auxílio do Ministério da Justiça, responsável por definir politicamente as prioridades da atuação.

Quem pode investigar e prender políticos corruptos?

No campo político, são os deputados e senadores que podem criar as chamadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), instrumentos que têm poder investigatório e podem ajudar na identificação de crimes cometidos por políticos. Assim, senadores e deputados podem recomendar que o Ministério Público, formado por promotores e procuradores, investigue o presidente, os ministros, os governadores, além dos próprios membros do Congresso.

É dever do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais defender o interesse de todos os brasileiros e investigar os relatos de corrupção, abuso de poder e desvio de conduta das autoridades nacionais. Ainda assim, ele não é o único órgão que investiga crimes públicos. A Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados podem investigar e prender os corruptos, assim como a Receita Federal pode ajudar no processo de investigação em crimes de sonegação, patrimônio, etc.

Quem pode construir hospitais?

Tanto a presidência quanto os governos estaduais e as prefeituras podem construir hospitais, desde que tenham verba suficiente e autorização do Ministério da Saúde.

Quem cria taxas e impostos?

Na Constituição está escrito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar novos impostos. Mas cada uma dessas esferas pode criar impostos sobre áreas específicas. Por exemplo, enquanto cabe à União fazer impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, cabe aos municípios instituir impostos sobre a propriedade, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O cientista político Henrique Costa explica que “os impostos são criados a partir de demandas do poderes executivos (União, Estados e municípios), mas precisam da aprovação dos poderes legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais)”.

Quem cuida do abastecimento de água? E do fornecimento de luz?

Os municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água, mas, como alguns Estados, como São Paulo, possuem grandes concessionárias de abastecimento de água (Sabesp), a responsabilidade também passa pelos governos estaduais.

Quanto ao fornecimento de luz, o poder que regula e fiscaliza a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica é o governo federal. Assim, as concessões são de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, enquanto a regulação e a fiscalização são exercidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas a atividade de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica pode ser transferida para agências estaduais, o que acontece em vários Estados.

Há leis que não podem ser mudadas? 

Existem, sim, leis que não podem ser modificadas nem por deputados nem por senadores. São as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Com elas ficam proibidas criar regras que modifiquem a autonomia dos Estados brasileiros, o voto secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e as garantias individuais dos cidadãos.

Como o povo participa do processo de criação das leis?

Um projeto de lei que parta da população deve contar com pelo menos 1% do eleitorado, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas, e, ao chegar ao Congresso, deve ser acolhido por algum parlamentar. Até hoje apenas quatro leis que viraram norma jurídica tiveram essa origem, sendo a última a Lei da Ficha Limpa.

Quanto custa tudo isso?

Para manter o sistema político brasileiro atual, o orçamento retira uma fatia considerável do contribuinte. De acordo com um estudo recente da ONG Transparência Brasil, os gastos da União, dos Estados e dos municípios, retirados de impostos que cidadãos e empresas pagam, colocam nosso Congresso entre os mais caros do planeta.

O Senado, por exemplo, tem um gasto total de R$ 2,7 bilhões anuais, o que dá uma média de R$ 33,4 milhões para cada senador.

8,5

bilhões de reais

Foi o custo aproximado do Congresso Nacional em 2013

Fonte: Transparência Brasil

Os gastos com deputados federais também são bem elevados, embora menores que os de senadores. Em média, os atuais 513 deputados do país recebem R$ 6,6 milhões anuais para exercer o cargo.

Os salários de governadores variam de Estado para Estado. Um governador pode ganhar de R$ 9,6 mil a quase R$ 27 mil reais mensais. Em 2013, o maior salário pago a um governador foi no Paraná; já o menor foi em Pernambuco.

Os salários dos deputados estaduais, assim como os de vereadores e prefeitos, variam de acordo com as leis dos Estados e municípios em que atuam.

Por fim, o presidente do país também recebe um salário mensal. Atualmente, o valor está em torno de R$ 26 mil reais.

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