Terceirão SDB 2015 – 19/02/ – sugestão de leitura -histórico das Constituições brasileiras.

  Galerinha, é importante ler sobre as Constituições de 1824 e 1891 para entendermos o novo assunto: crise do Império no Brasil e o Golpe Republicano.

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Constituição de 1824 – D. Pedro I / Regentes / D. Pedro II

  • Outorgada (quando é imposta, sem ter passado por uma Ass. Nac. Constituinte);
  • Constituição da mandioca – exigência de renda superior ao equivalente a 150 alqueires de mandioca – base para a criação de um regime oligárquico);
  • 04 poderes de Estado, os 3 + Moderador; destaques:

– legislativo bicameral (C. Deputados e Senado);

– senadores – poder vitalício, depois de lista tríplice.

  • Monarquia hereditária;
  • Divisão político-administrativa do território em províncias;
  • Voto censitário – eleições indiretas em duas etapas: – eleitores de paróquia escolhiam os eleitores de províncias, estes votavam nos deputados e senadores; ANALFABETOS podiam votar;
  • Cidadãos classificados em PASSIVOS (NÃO ALCANÇAVAM A RENDA SUFICIENTE PARA TER DIREITOS POLÍTICOS); ATIVOS VOTANTES (renda para votar, mas não para ser eleito); ATIVOS ELEGÍVEIS (o nome já diz, tinham renda para votar e se candidatar);
  • PROVÍNCIAS – governadas pelos presidentes de províncias, nomeados pelo Imperador;
  • PADROADO – oficializava o catolicismo como religião e submetia/subordinava a Igreja ao Estado.
  • Foi extinta em 1891, quando foi promulgada nova Carta Magna.

Constituição de 1891 – Deodoro / Floriano / todos da república velha, até 1930)

  • Promulgada;
  • República Federativa – formada por um governo central e ESTADOS com autonomia;
  • 03 Poderes de Estado;
  • Voto universal (masculino, não secreto, excluídos: mulheres, analfabetos, mendigos, menores de 21, padres e soldados);
  • Casamento civil – fruto da separação entre Igreja e Estado;

  Constituição de 1934 (Vargas)

  • Antes dela, em 1932, foi criado um código eleitoral, já instituindo voto secreto, feminino, justiça eleitoral, deputados classistas (eleitos pelos sindicatos) além dos deputados eleitos na forma prescrita pelo Código Eleitoral, outros 40 seriam eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos, pelas associações de profissionais liberais e de funcionários públicos.– tudo isto foi contemplado pela CF de 1934;
  • Promulgada;
  • Liberdade* de organização social;
  • Possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras;
  • Salário mínimo (mas, só foi colocado em prática durante o Estado Novo, em 1941).

Constituição de 1937 (Vargas)

  • Outorgada;
  • Redigida por Francisco Campos – Chico Ciência – inspirada/copiada no modelo fascista italiano e polonês – POLACA;
  • Centralização política;
  • Extinção do Legislativo – funções passavam ao Executivo;
  • Judiciário subordinado ao Executivo;
  • Interventores (governadores) nomeados pelo presidente;

Constituição de 1946 (Dutra)

  • Promulgada;
  • Voto secreto e universal;
  • 03 Poderes;
  • Negava direito de voto aos analfabetos;
  • Limitava o direito de greve;
  • Dificultava a reforma agrária, ao prever pesadas indenizações em $ para as terras desapropriadas;

Constituição de 1967 – Costa e Silva

  • Curta duração, até 1969;
  • Todos os Atos Institucionais anteriores, desde o golpe de 64 foram incorporados;
  • No geral, lembrar que as eleições para presidente eram INDIRETAS, pelo colégio eleitoral;
  • Emenda em 1969 / “Nova Constituição”.

Constituição de 1988 – Sarney até hoje…

  • Carta do período da redemocratização;
  • Promulgada;
  • Eleições diretas para todos os cargos do Executivo e Legislativo;
  • Eleições em dois turnos para o Executivo / No caso de prefeito – APENAS cidades a partir de 200 mil habitantes;
  • Voto obrigatório – entre 18 e 70 anos;
  • Facultativo – jovens entre 16 e 18 / maiores de 70 /analfabetos (podem votar, mas não ser eleitos);
  • Fim da censura prévia;
  • Direito de greve;
  • Liberdade sindical;
  • Artigos sociais – direitos das crianças;
  • Constituição Cidadã;
  • Habeas-Data;

 

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