Sobre Eleições no Brasil

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25/09/2016 14h20 – Atualizado em 25/09/2016 15h48

Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

‘Nota de corte’ exige de candidato ao menos 10% do quociente eleitoral.
Regra aprovada em 2015 será aplicada pela primeira vez neste ano.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

COMO É FEITO O CÁLCULO
>> Ao final do primeiro turno, a Justiça eleitoral apurou que houve 100 mil votos válidos (excluídos brancos e nulos) no município hipotético de Campo Feliz.
>> Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas na Câmara Municipal de Campo Feliz. Esse quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total  de vagas que existe na Câmara.
>> A Câmara de Campo Feliz tem 10 vagas de vereador. Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de pelo menos 10 mil votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos dados à legenda).
>> A novidade introduzida pela reforma eleitoral de 2015 é que, no exemplo de Campo Feliz, mesmo que o partido tenha alcançado os 10 mil votos, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado mil votos (10% do quociente eleitoral) ou mais.
>> Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido ou coligação após novo cálculo.
Fonte: lei 13.165, de 29 de setembro de 2015

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

PRB
A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria.

Se a nova regra estivesse em vigor na eleição de 2014, que escolheu os atuais deputados federais, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Naquela eleição, o quociente eleitoral para os candidatos a deputado federal de São Paulo era 303.803 votos. No total, o PRB paulista obteve 2,24 milhões de votos, dos quais 1,5 milhão (68%) foram dados ao deputado Celso Russomanno, o mais votado do Brasil.

O desempenho de Russomanno permitiu que a bancada paulista do partido conquistasse oito vagas na Câmara dos Deputados, já que o quociente eleitoral não foi alcançado por nenhum dos outros sete eleitos – o segundo colocado do partido, Antonio Bulhões, por exemplo, obteve 137 mil votos.

Na hipótese de que a regra atual estivesse em vigor naquela eleição, dos oito eleitos por São Paulo, o PRB perderia dois – os deputados Marcelo Squassoni (eleito com 30.315 votos) e Fausto Pinato (22.097 votos), que não teriam atingido os 10% do quociente eleitoral (o correspondente a 30.380 votos).

ARTE: Nova lei prevê percentual mínimo de quociente eleitoral para candidato a vereador (Foto: Arte/G1)

Estratégia divide partidos
A uma semana da eleição, a questão divide as siglas sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos e não na legenda ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.

Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato e não optar pelo voto na legenda.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.

“Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador […]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/a candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo”, escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente. “Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente”, disse.

Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.

“Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.

Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.

“É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los”, diz Fonseca. “Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande”, declarou.

O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada na Câmara.

Ele disse, porém, que pretende procurar a direção do partido para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos menos conhecidos.

Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na Câmara Municipal.

Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.

Fonte:

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/09/nova-lei-preve-desempenho-minimo-nas-urnas-para-candidato-vereador.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

 

“A educação colabora para a perpetuação do racismo”

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Política

Entrevista – Kabengele Munanga

“A educação colabora para a perpetuação do racismo”

Sem cotas raciais, as políticas universalistas não são capazes de diminuir o abismo entre negros e brancos no País, afirma professor da USP

por Redação Carta Capital — publicado 30/12/2012 08:28, última modificação 30/12/2012 08:36

kabengele

Adriana Marcolini

Nascido no antigo Zaire, atual República Democrática do Congo, em 1942, o professor de Antropologia da Universidade de São Paulo Kabengele Munanga aposentou-se em julho deste ano, após 32 anos dedicados à vida acadêmica. Defensor do sistema de cotas para negros nas universidades, Munanga é frequentemente convidado a debater o tema e a assessorar as instituições que planejam adotar o sistema. Nesta entrevista, o acadêmico aponta os avanços e erros cometidos pelo Brasil na tentativa de se tornar um país mais igualitário e democrático do ponto de vista racial.

 

1 – CartaCapital: O senhor afirma que é difícil definir quem é negro no Brasil. Por quê?
Kabengele Munanga: Por causa do modelo racista brasileiro, muitos afrodescendentes têm dificuldade em se aceitar como negros. Muitas vezes, você encontra uma pessoa com todo o fenótipo africano, mas que se identifica como morena-escura. Os policiais sabem, no entanto, quem é negro. Os zeladores de prédios também.
2 – CC: Quem não assume a descendência negra introjeta o racismo?
KM: Isso tem a ver com o que chamamos de alienação. Por causa da ideologia racista, da inferiorização do negro, há aqueles que alienaram sua personalidade negra e tentam buscar a salvação no branqueamento. Isso não significa que elas sejam racistas, mas que incorporaram a inferioridade e alienaram a sua natureza humana.

 

3 – CC: O mito da democracia racial, construído por Gilberto Freyre e vários intelectuais da sua época, ainda está impregnado na sociedade brasileira?
KM: O mito já desmoronou, mas no imaginário coletivo a ideia de que nosso problema seja social, de classe socioeconômica, e não da cor da pele, faz com que ainda subsista. Isso é o que eu chamo de “inércia do mito da democracia racial”. Ele continua a ter força, apesar de não existir mais, porque o Brasil oficial também já admitiu ser um país racista. Para o brasileiro é, porém, uma vergonha aceitar o fato de que também somos racistas.
4 – CC: O senhor observa alguma evolução nesse cenário?
KM: Houve grande melhora. O próprio fato de o Brasil oficial se assumir como país racista, claro, com suas peculiaridades, diferente do modelo racista norte-americano e sul-africano, já é um avanço. Quando cheguei aqui há 37 anos, não era fácil encontrar quem acompanhasse esse tema. Hoje, a questão do racismo é debatida na sociedade.
5 – CC: O sistema de cotas deve ser combinado com a renda familiar?
KM: Sempre defendi as cotas na universidade tomando como ponto de partida os estudantes provenientes da escola pública, mas com uma cota definida para os afrodescendentes e outra para os brancos, ou seja, separadas. Por que proponho que sejam separadas? Porque o abismo entre negros e brancos é muito grande. Entre os brasileiros com diploma universitário, o porcentual de negros varia entre 2% e 3%. As políticas universalistas não são capazes de diminuir esse abismo.
6 – CC: Somente os estudantes vindos da escola pública são incluídos nas cotas?
KM: Sim, com exceção da Universidade de Brasília (UnB). Lá, as cotas não diferenciam os que vêm da escola pública e os da particular. Porém, em todas as universidades o critério é uma porcentagem para os negros, outra para os brancos e outra para os indígenas, todos provenientes da escola pública. Dessa forma, os critérios se cruzam: o étnico e o socioeconômico. Tudo depende da composição demográfica do estado. Em Roraima, por exemplo, sugeri que se destinasse um porcentual maior para a população indígena, proporcional à demografia local.
7 – CC: Quantas universidades adotaram o sistema de cotas no Brasil?
KM: Cerca de 80. É interessante observar que há muita resistência nas regiões Norte e Nordeste. Lá eles ainda acreditam que a questão seja apenas social.
8 – CC: O sistema deve passar por avaliação para definir a sua renovação ou suspensão?
KM: Qualquer projeto social não deve ser por tempo indeterminado. No sistema em vigor, algumas universidades estabeleceram um período experimental de 10 anos, outras de 15. Posteriormente, vão avaliar se seguem adiante.
9 – CC: Em sua opinião, por que a Universidade de São Paulo ainda não aprovou as cotas? 


KM:
 A USP poderia ter sido a primeira universidade a debater o sistema, porque aqui se produziram os primeiros trabalhos intelectuais do Sudeste que revelaram o mito da democracia racial. Como é uma universidade elitista, ficou presa à questão de mérito e excelência. Não é oficial, mas está no discurso dos dirigentes. A outra refere-se à questão do mérito. Eles ainda acreditam que o vestibular tradicional seja um princípio democrático. De certo modo acredito que a Universidade de São Paulo ainda esteja presa ao mito da democracia racial. Entre as universidades paulistas, apenas a Federal de São Paulo adotou as cotas. A Unesp também está de fora.
10 – CC: O racismo é uma ideologia. De que forma podemos desconstruí-la? Qual o papel da escola? 


KM:
 Como todas as ideologias, o racismo se mantém porque as próprias vítimas aceitam. Elas o aceitam por meio da educação. É por isso que em todas as sociedades humanas a educação é monopólio do Estado. Falo da educação em sentido amplo, ou seja, aquela que começa no lar. A socialização começa na família. É assim que, enquanto ideologia, o racismo se mantém e reproduz. A educação colabora para a perpetuação do racismo.
11 – CC: A escola brasileira está preparada para combater o racismo?
KM: As leis 10.639 e 11.645 tornam obrigatório o ensino da cultura, da história, do negro e dos povos indígenas na sociedade brasileira. É o que chamamos de educação multicultural. As leis existem, mas há dificuldades para que funcionem. Primeiro é preciso formar os educadores, porque eles receberam uma educação eurocêntrica. A África e os povos indígenas eram deixados de lado. A história do negro no Brasil não terminou com a abolição dos escravos. Não é apenas de sofrimento, mas de contribuição para a sociedade.
12 – CC: Uma estudante angolana foi assassinada recentemente em São Paulo, mas a mídia não deu a devida atenção. Por que isto acontece? 


KM:
 A imprensa é um microcosmo da sociedade e ignora, ou finge ignorar, o racismo. Por isso, quando ocorre um fato desta natureza, não o julga devidamente. Mas a mídia brasileira também não dedica espaço para o continente africano.

Fonte:

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-educacao-colabora-para-a-perpetuacao-do-racismo

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MP da Reforma do Ensino Médio é publicada em edição extra: reportagem e link da MP no Diário Oficial.

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Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso, e depois votada na Câmara e no Senado.

23/09/2016 às 12:24 · Atualizado há 1 hora

Medida provisória propõe mudanças nas disciplinas do ensino médio

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma. (Veja abaixo as dúvidas sobre a reforma.)

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em “meados de 2017”, segundo o ministério.

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou o MEC em nota.

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.

Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.

Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.

Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

O que muda na reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)
O que muda na reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:

Quando entra em vigor?

A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em “meados de 2017”. Por isso, a previsão do Ministério da Educação (MEC) é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do segundo e terceiro anos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas “mais avançados”, como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.

A carga horária aumenta para todo mundo?

Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?

Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida previsória no que prevê o aumento progressivo da carga horária.

Estados terão que arcar com custo

Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.

O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).

MEC ou estados definirão os currículos?

O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.

Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizas da BNCC em mãos.

E por isso caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.

O que será a chamada divisão em módulos?

A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.

Como afeta vestibulares e Enem?

O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.

E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.

Fonte: 

http://g1.globo.com/educacao/noticia/mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-publicada-em-edicao-extra.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

Sobre as Diásporas atuais – Nenhum ser humano é ilegal.

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Diante da onda de refugiados, a Europa precisa definir o que abraçar: seu legado universalista ou sua face xenófoba

Bruno Garcia

1/6/2016

  • Refugiados sírios e iraquianos vindos da Turquia chegam às águas costeiras da ilha grega de Lesbos, após atravessarem parte do Mar Egeu. (Foto: GGIA / WIKICOMMONS)Refugiados sírios e iraquianos vindos da Turquia chegam às águas costeiras da ilha grega de Lesbos, após atravessarem parte do Mar Egeu. (Foto: GGIA / WIKICOMMONS)

     

    “As fronteiras da Europa devem ser fechadas”, disse o primeiro-ministro da Hungria, Victor Órban, em setembro de 2015. Àquela altura, a chegada de uma massa incalculável de refugiados à Europa Central transformou a estação de trens de Keleti, em Budapeste, no epicentro improvável de uma enorme calamidade. Ao caldo tradicional de iraquianos, líbios, afegãos e outras populações fugindo do colapso de países africanos e do Oriente Médio, foi acrescido um enorme número de sírios que escapam do Estado Islâmico e de uma guerra civil que parece sem fim.

    Por mais trágica que seja a história dessas pessoas, o discurso de Órban conseguiu chamar a atenção internacional, não só por ordenar a mobilização ostensiva de forças de segurança, mas também por comprovar seu talento para comentários de gosto duvidoso sobre a incompatibilidade religiosa ou cultural dos recém-chegados. O húngaro foi, e continua sendo, o herói da xenófoba extrema-direita europeia, em franco crescimento, e resultado direto da inabilidade da União Europeia em chegar a algum consenso moral sobre suas responsabilidades pela crise.

    Acampamentos sendo desmontados por soldados que atiram gás lacrimogênio em famílias inteiras, crianças isoladas por cercas de arame farpado, uma jornalista chutando um senhor idoso que corre do cerco policial: cenas que reforçaram, entre agosto e outubro de 2015, o exemplo que a Hungria queria dar para o resto do continente. O país, que produziu um êxodo de mais de 200 mil pessoas durante a repressão comunista em 1956, tem agora como primeiro-ministro um sujeito que respondia à crise dizendo que todos os campos de refugiados deveriam ser fechados e seus ocupantes mandados de volta para casa.

    Não é necessário ser um alto comissário de Direitos Humanos para entender que um refugiado é alguém sem grandes alternativas a não ser fugir da sua própria terra. Na maioria das vezes por conta de guerras civis, de perseguição política ou de situações degradantes que não oferecem qualquer possibilidade de vida decente. Mas para compreender o que significa essa gente chegar até a Europa Central, é preciso saber, em primeiro lugar, que a grande maioria de refugiados sírios – que deram proporção superlativa a essa crise – é composta de indivíduos e famílias com recursos suficientes para atravessar meio continente pagando caro pelo serviço de contrabandistas. Quem não pode é obrigado a tolerar a guerra ou um dos enormes e insalubres acampamentos em países vizinhos. É preciso saber, também, que quem chega a Budapeste enfrentou uma perigosa viagem pelo Mediterrâneo em barco superlotado, até encontrar abrigo em alguma praia ou barco de resgate. Ficou num campo cercado ou nas ruas de alguma cidade costeira. Atravessou Grécia, Macedônia e Sérvia – muitas vezes caminhando. Dormiu ao relento, cruzou cercas, arames e barreiras policiais. Se tudo der certo, vai parar em campos improvisados onde deve aguardar pela decisão oficial sobre o seu caso. A espera pode levar até dois anos, num limbo institucional, sem garantia de poder trabalhar ou recomeçar a vida.

    Imagens de Viena entre fim de agosto e começo de setembro de 2015. (FOTO: BRUNO GARCIA)Imagens de Viena entre fim de agosto e começo de setembro de 2015. (FOTO: BRUNO GARCIA)

     

    Em Viena, já no final de agosto, todos sabíamos que era questão de tempo até a Hungria ceder. Depois que foi encontrado um caminhão frigorífico abandonado com os corpos de 71 refugiados, o governo austríaco reconheceu que chegara sua vez de lidar com o fato. Liguei então para uma amiga envolvida com o trabalho de ONGs e perguntei se ela sabia de alguma movimentação. “Ainda não, mas você pode ir à manifestação hoje. É a favor dos refugiados e pedindo melhores condições em Trainskirchen”, respondeu ela, referindo-se ao principal abrigo, a cerca de meia hora da capital austríaca. Quando visitei o lugar, dois meses antes, já havia superlotação e o improviso de barracas montadas nos jardins em torno do prédio principal.

    A caminho do evento, recebi notícias desencontradas, dando conta de que o bloqueio fora quebrado em Budapeste e de que muitos estariam a caminho de Viena. Se era para a Alemanha que queriam ir, precisavam descer e trocar de trem na Westbahnhof, ao lado de onde os manifestantes se organizavam. Consegui chegar a tempo de testemunhar os primeiros trens lotados darem entrada na estação. Antes de mim, não mais de 40 pessoas já aguardavam com frutas e garrafas d’água as pessoas que fariam a troca para o trem rumo a Munique. Do lado de fora da estação, 20 mil pessoas carregavam cartazes dizendo “Nenhum ser humano é ilegal” e “Refugiados são bem-vindos”.

    No dia seguinte, ONGs, a Prefeitura de Viena, um grupo enorme de tradutores e a empresa estatal de transporte ferroviário tinham uma estrutura montada para receber e atender quem precisasse de apoio antes de seguir viagem. A insistência de Orbán em bloquear novamente grupos inteiros que chegavam a Budapeste não impediu que vienenses organizassem comboios de carros particulares para ir buscar o maior número possível de refugiados que foram impedidos de continuar. Robert Misik, respeitado jornalista, confessou ter cometido crime ao transportar “imigrantes ilegais” no seu carro. Alegou que não existe nada pior do que cruzar os braços em tal situação.

    Foram 40 dias de fluxo contínuo e um esforço cívico atípico, até que a Hungria conseguisse, por fim, cercar e controlar ostensivamente sua fronteira com a Sérvia. A chegada do inverno, com a obrigação de optar por rotas mais longas, afastou o epicentro da crise para outras áreas. A partir daí, a extrema-direita começou a capitalizar em cima das incertezas sobre como a Europa iria lidar com mais de 1 milhão de refugiados, em sua maioria muçulmanos. A Prefeitura de Viena, sob o comando da Social-Democracia desde 1945, pela primeira vez foi ameaçada por uma votação recorde do Partido da Liberdade (FPÖ), nacionalista radical. Em 2016, menos de 1% dos votos definiram a derrota, na eleição presidencial, do candidato do FPÖ para Alexander Van der Bellen, do Partido Verde.

    Fica cada vez mais claro que não foram os longos anos de conflito no Oriente Médio, ou o esfacelamento de Líbia e Síria em guerras civis, que fizeram a palavra crise entrar no discurso de jornalistas e burocratas na Europa, mas o constante desembarque indesejado em suas praias. Ninguém nega que as 3.771 mortes em naufrágios no Mediterrâneo, somente em 2015, sejam uma tragédia. Mas a União Europeia parece mais preocupada em proteger adequadamente suas fronteiras. A única operação dedicada a socorrer as vítimas de naufrágios, Mare Nostrum, foi encerrada em outubro de 2014 e substituída por uma força de controle de fronteiras dedicada a mapear e reduzir a chegada de barcos e náufragos. Os últimos esforços incluem um acordo com a Turquia, assinado em março de 2016, para que o país aceite receber de volta “imigrantes ilegais” que conseguiram chegar à Grécia.

    Refugiados chegando a uma estação em Viena (Foto: © BWA G / WIKICOMMONS)Refugiados chegando a uma estação em Viena (Foto: © BWA G / WIKICOMMONS)

     

    Para ser justo, não se trata de o bloco europeu não se importar deliberadamente com o custo humano da crise. Com os países discordando tanto entre si, proteger as fronteiras talvez seja o único consenso possível. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, lembrou que, a despeito do grande número de refugiados, eles representam somente 0,11% da população do continente. Em um país como o Líbano, a proporção chega a 25%. Ajudar os refugiados, segundo Juncker, é “uma questão de humanidade e dignidade para a Europa. É uma questão de justiça para com a história”.

    O fato de a Alemanha abrir as portas só fez aumentar a tensão. República Tcheca, Polônia, Eslováquia e, claro, a Hungria de Victor Órban se uniram para rejeitar o sistema de quotas que chegou a ser ventilado como uma alternativa para distribuir os refugiados entre todos os países. Dizem que a crise é, na verdade, um problema alemão. Chamam refugiados de imigrantes econômicos e declaram aceitar apenas cristãos. Segundo o presidente tcheco, Miloš Zeman, abrir as fronteiras para muçulmanos significa permitir a expansão do Estado Islâmico na Europa.

    Crises têm o papel decisivo de revelar o que há de pior e de melhor em uma situação, muitas vezes simultaneamente. Com a chegada do verão, e quase 2.500 vítimas fatais em 2016, contabilizadas até o dia 30 de maio, a Europa precisa definir qual lado vai abraçar: seu legado universalista ou sua face xenófobo-nacionalista. Ficar em cima do muro pode ser fatal.

    Bruno Garcia é colaborador correspondente da Revista de História da Biblioteca Nacional e autor da dissertação “Cuba and Human Rights: Between US and EU support and pressure” (Masarykova Univerzita, República Tcheca, 2009).

 

Sobre o Foro de São Paulo – diversas fontes -da Carta Capital, passando pela Veja até o site do PT: textos e imagens.

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Você sabe o que é o Foro de São Paulo?

 

Sete verdades sobre o Foro de São Paulo

 

Conheça o Foro de São Paulo, o maior inimigo do Brasil

Lula critica Foro de São Paulo e propõe nova organização de esquerda

Por que a direita odeia o Foro de São Paulo?

FORO DE SÃO PAULO

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Imagens:

Salesiano Dom Bosco – Textos de aluno(a)s sobre os Estados Unidos na história.

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A questão discursiva da avaliação foi:

PARTE II – QUESTÃO DISCURSIVA (valor = 1,0)

QUESTÃO 01

Tomando como referência os conhecimentos sobre os Estados Unidos nas duas Guerras Mundiais e sua atuação no mundo contemporâneo, analise a imagem abaixo.

armas

A seguir, compartilho alguns textos selecionados:

Texto 01:Teila  Almeida – 3º A

Os Estados Unidos são um país muito poderoso, visto que seu poder bélico e sua economia têm influência no mundo. Como sendo uma das maiores potências mundiais, os EUA realiza acordos com outras nações menos desenvolvidas, oferecendo proteção e armamento, o que é representado na charge como a plantação, uma vez que acaba influenciando a disseminação de guerras, visando as conquistas posteriores e o fortalecimento do capitalismo. No entanto, ao propor tratados de paz, como o de Versalhes, por exemplo, acabam se contradizendo, pois querem propagar a paz mundial sendo um dos influenciadores das guerras. Além disso, o último quadro da charge serve para mostrar que nem mesmo a maior potência mundial possui o poder de controlar o desencadeamento das guerras, pois, como o caso de Bin Laden, o próprio “exército” criado pelos EUA, pode se virar contra o mesmo.

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Texto 02: Lorena Barreto – 3º B

Os Estados Unidos são uma superpotência que consagraram-se nesse status através do grande imperialismo exercido por eles, pela exploração capitalista e pelo aproveitamento de momentos de crises de outros países como ao final da 1ª Guerra e que se estendeu na 2ª Guerra também. A imagem retrata a ação violenta dos EUA, seja invadindo países ou matando pessoas, e que depois retorna para ele próprio. A exemplo da invasão do Iraque e de outros países do Oriente Médio, em nome da sua “supremacia” e “poder”de interferência em outras nações, sem respeitar a sociedade civil e o próprio Estado invadido, justificando-se por ser para a “proteção” do mundo ou dos EUA, atitude bastante errônea. Por causa dessas ações o Estado Americano sofre constantemente ameaças terroristas e civis sequestrados, refletindo a violência que ele mesmo iniciou. Outro exemplo que reflete bem essas ações e a imagem é o de Osama Bin Laden, terrorista que foi treinado pela CIA e esteve ao lado dos americanos na Guerra Fria e depois voltou-se contra os EUA, retornando a violência criada e iniciada pelos próprios americanos, um verdadeiro “tiro no próprio pé”.

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Texto 03: Peterson Lima – 3 A

A imagem demonstra como os Estados Unidos agem politicamente no mundo. Primeiro, eles plantam o conflito – como a acusação que os EUA fizeram ao Iraque, dizendo que havia armas nucleares escondidas lá, mas o real objetivo era controlar o petróleo iraquiano – e continuam a regá-lo, alimentá-lo. Mas eles se esquecem que um dia a plantinha/conflito cresce e pode se revoltar contra aquele que a regou, levando o conflito à casa do Regador – nesse caso, levando destruição e morte aos EUA, como no 11 de setembro e a maratona de boston. Ou seja, a mesma arma que se planta é a mesma que o mata.

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 Texto 04 –  João Pedro Rego de Oliveira – 3º B

 Os Estados Unidos mantiveram presença nas duas Guerras Mundiais de modo oblíquo, já que não se declararam oficialmente quanto a qual lado defenderiam, mas a todo momento, a partir de seu poderio bélico, forneceram o armamento necessário para as terríveis batalhas e consequentes mortes. A imagem em questão apresenta, declaradamente, o autor das ações, EUA, no qual em primeira e posteriores amostragens isso fica claro, não deixando de ressaltar que nas últimas situações, por mais que a morte tenha sido efeituada “apenas” pelo instrumento mortífero, arma, esse fato só ocorreu por causa do homem, que em todo o processo “regou” (financiou) o crescimento de suas ações.

   A imagem anterior é dividida em dois momentos, o primeiro, que ocorre até o crescimento, apesar da semente ser uma bala, aparentar ser de uma planta, o que demonstra que os EUA não tinham imaginado suas possíveis decorrências, mas tal fato deixa de existir, passando a ideia que o país sabe e contribui, declaradamente, com seus atos, quando a possível planta passa a tomar forma de armamento deixando assim o regador contente, mas isso se finaliza após a revolta tomada pela arma , que pode ser associada aos países que dependem dele, mas que desejam destruir qualquer laço de dependência.
   Os Estados Unidos assim como nas guerras mundias, até hoje sabem e de algum modo participam, visualmente ou não, dos acontecimentos de outras nações, como foi declarado a partir das espionagens de sua autoria que tornaram-se de conhecimento quase que mundial.
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 Texto 05 – Clara Ballena – 3º B

Estados Unidos, um país que branda a liberdade anunciando-se como um país livre, porém é destruído por si próprio, pela sua própria criação. Mais conhecido como os EUA, ou a grande potência mundial, os Estados Unidos estiveram presentes nas duas grandes guerras mundiais como osa vitoriosos e poderosos. Com avanços econômicos e tecnológicos, os EUA se tornaram essa grande potência conhecida até hoje. Mesmo diante a grandes crises, como a de 1929, período pós-primeira guerra mundial e enorme poder econômico, os Estados Unidos se ergueram e se tornaram um grande aliado para os vitoriosos na Segunda Guerra Mundial. Atualmente, ainda lideram uma das maiores potências mundiais, sendo reconhecidos pelo mundo todo, seja no âmbito político, econômico ou social. Apesar disso, a sua potência econômica e o nacionalismo exagerado, causam a sua própria morte, em que seu povo julga a liberdade, mas também condena e contradiz os seus próprios princípios.
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 Texto 06 – Lara Teixeira – 3º B
O Darwinismo social americano, assim como sua cultura imperialista são vistos até os dias atuais. Com sua visão de supremacia, os Estados Unidos sempre articularam seus poderes e tecnologias por todo o mundo, construindo armamentos e produtos poderosos que detinham todas as suas ameaças e serviam para venda a outros países em tempos de Guerras, como na Segunda Guerra Mundial. Partindo do seu poderio bélico, o país americano sempre motivou e investiu na criação de armas e expansão de suas políticas e ideologias, para tanto, ao mesmo tempo em que cria mecanismos perigosos, é vítima dos seus próprios poderes, sendo esses, responsáveis por crimes e assassinatos internos diariamente, além de conflitos externos ideológicos – atentados (Torres Gêmeas). Os Estados Unidos, do mesmo modo que buscam aprimorar suas tecnologias e ter poder frente aos outros países, acabam colocando-se contra as suas próprias criações e torando o mundo mais caótico e conflituoso. Em suma: “ Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido”.
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O destino dos negros após a Abolição

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Revista de informações e debates do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

História – O destino dos negros após a Abolição
2011 . Ano 8 . Edição 70 – 29/12/2011

Para Todos nº 458, 24 de setembro 1927
Morro da Favela (atual Providência), em 1927. Após a Lei Áurea, os negros libertos foram buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades. Uma grande reforma urbana no Rio de Janeiro, em 1904, expulsou as populações pobres para os morros

Gilberto Maringoni – de São Paulo

A campanha abolicionista, em fins do século XIX, mobilizou vastos setores da sociedade brasileira. No entanto, passado o 13 de maio de 1888, os negros foram abandonados à própria sorte, sem a realização de reformas que os integrassem socialmente. Por trás disso, havia um projeto de modernização conservadora que não tocou no regime do latifúndio e exacerbou o racismo como forma de discriminação
A campanha que culminou com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi a primeira manifestação coletiva a mobilizar pessoas e a encontrar adeptos em todas as camadas sociais brasileiras. No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado.

Esta é uma história de tragédias, descaso, preconceitos, injustiças e dor. Uma chaga que o Brasil carrega até os dias de hoje.

Uma das percepções mais agudas sobre a questão foi feita em 1964 pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em um livro clássico, chamado A integração do negro na sociedade de classes, ele foi ao centro do problema:

“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (…) Essas facetas da situação (…) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.

As razões desse descaso ligam-se diretamente à maneira como foi realizada a libertação.

Várias causas podem ser arroladas como decisivas para a Abolição, algumas episódicas e outras definidoras. É possível concentrar todas numa ideia-mestra: o que inviabilizou o escravismo brasileiro foi o avanço do capitalismo no País. Longe de ser um simplismo mecânico, a frase expressa uma série de contradições que tornaram o trabalho servil não apenas anacrônico e antieconômico, mas sobretudo ineficiente para o desenvolvimento do País. Com isso, sua legitimidade passou a ser paulatinamente questionada.

ACELERADA TRANSFORMAÇÃO O Brasil das últimas três décadas do século XIX era uma sociedade em acelerada transformação. A atividade cafeeira vinha ganhando o centro da cena desde pelo menos 1840. O setor exportador torna-se o polo dinâmico da economia, constituindo-se no principal elo do País com o mercado mundial. Havia outras atividades de monta ligadas à exportação, como a borracha e a cana. Mas, a essa altura, a supremacia do café era incontestável.

A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), a agricultura de exportação vive uma prosperidade acentuada. Um expressivo fluxo de capitais, notadamente inglês, foi atraído para as áreas de infraestrutura de transportes – ferrovias, companhias de bonde e construção de estradas – e atividades ligadas à exportação, como bancos, armazéns e beneficiamento, todos garantidos pelo Estado.

O período marca a supremacia incontestável do império britânico. A expansão da economia internacional e a demanda crescente por matérias primas por parte dos países que viviam a Segunda Revolução Industrial resulta em um ciclo de investimentos nos países periféricos. O historiador inglês Eric Hobsbawm assinala o seguinte em seu livro A Era dos Impérios:

“O investimento estrangeiro na América Latina atingiu níveis assombrosos nos anos 1880, quando a extensão da rede ferroviária argentina foi quintuplicada, e tanto a Argentina como o Brasil atraíram até 200 mil imigrantes por ano”.

A CAMPANHA ABOLICIONISTA Embora rebeliões, fugas e a organização de quilombos já existissem no Brasil desde o século XVI e várias rebeliões regionais já tivessem a emancipação dos cativos em pauta, uma campanha organizada só acontece nas últimas décadas do século XIX.

A questão entra na agenda institucional a partir do final de agosto de 1880, quando é fundada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Começavam, no Parlamento, os debates sobre o projeto de libertação geral, apresentado pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910).

Uma intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de fevereiro de 1886)

A essa altura, a libertação total dos escravos já era uma possibilidade real. A perda de legitimidade da escravidão acentuava-se especialmente nas grandes cidades. A reação vinha de setores da oligarquia cafeeira, temerosos de um solavanco nos negócios com a previsão de perda de seu “capital humano” da noite para o dia. Como as evasões tornavam- -se frequentes, aumentou a repressão contra escravos fugidos em vários municípios da província do Rio de Janeiro.

ESCRAVIDÃO E MODERNIDADE A escravidão concentrava-se nas partes mais modernas da economia e tornara-se menos relevante nos setores atrasados ou decadentes. Em 1887, o Ministério da Agricultura, em seu relatório anual, contabilizava a existência de 723.419 escravos no País. Desse total, a Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), produtora de café, abarcava uma população cativa de 482.571 pessoas. Todas as demais regiões respondiam por um número total de 240.848.

Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravos e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão.

A implantação de uma dinâmica capitalista – materializada nos negócios ligados à exportação de café, como casas bancárias, estradas de ferro, bolsa de valores etc. – vai se irradiando pela base produtiva. Isso faz com que parte da oligarquia agrária se transforme numa florescente burguesia, estabelecendo novas relações sociais e mudando desde as características do mercado de trabalho até o funcionamento do Estado.

Para essa economia, o negro cativo era uma peça obsoleta. Além de seu preço ter aumentado após o fim do tráfico, em 1850, o trabalho forçado mostrava-se mais caro que o assalariado. Caio Prado Jr. (1907-1990), em seu livro História econômica do Brasil, joga luz sobre a questão:

“O escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, (…) forma um adiantamento a longo prazo do sobretrabalho eventual a ser produzido. O assalariado, pelo contrário, fornece este sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o capitalismo é incompatível com a escravidão”.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
“O escravo corresponde a um
capital fixo cujo ciclo tem
a duração da vida de um
indivíduo; assim sendo, (…)
forma um adiantamento a
longo prazo do sobretrabalho
eventual a ser produzido. O
assalariado, pelo contrário,
fornece este sobretrabalho
sem adiantamento ou risco
algum. Nestas condições, o
capitalismo é incompatível com
a escravidão”

João Manuel Cardoso de Mello,
economista

O economista João Manuel Cardoso de Mello escreve em seu O capitalismo tardio que:

“O trabalho assalariado se tornara dominante e o abolicionismo, a princípio um movimento social amparado apenas nas camadas médias urbanas e que fora ganhando para si a adesão das classes proprietárias dos Estados não-cafeeiros, na medida em que o café passara a drenar para si escravos de outras regiões, recebera, agora, o respaldo do núcleo dominante da economia cafeeira. Abolicionismo e Imigrantismo tornaram-se uma só e mesma coisa”.

CARA E OBSOLETA Esta condição – da escravidão ser uma relação de trabalho obsoleta – acentuou a necessidade de sua superação, tanto no plano econômico quanto no social e político.

A Abolição não era apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade premente da inserção do Brasil na economia mundial, que já abandonara em favor do trabalho assalariado, mais barato e eficiente.

Um artigo publicado no semanário abolicionista Revista Illustrada, em 30 de abril de 1887, argumenta que a economia brasileira àquela altura já não dependia majoritariamente do trabalho servil:

“Pelos dados do Ministério da Agricultura, calcula-se que a cifra dos escravizados não chegue a 500 mil. Tirem-se as mulheres (50%), tirem-se os escravos das cidades, que nada produzem, e ver-se-á que o que fica para auxiliar a produção nacional é uma cifra tão irrisória, que podemos, com orgulho, afirmar, que a produção do nosso país já é devida aos livres”.

Os números não são exatamente iguais aos do Relatório do Ministério da Agricultura, já mencionado. Mas o comentário é digno de nota.

O fim do regime de cativeiro em São Paulo, em fevereiro de 1888, por exemplo, é ilustrativo. Às rebeliões de escravos ao longo da década de 1880 vieram se somar o formidável fluxo de mão-de-obra imigrante que chegava para a lavoura e para a incipiente indústria, inaugurando o regime de trabalho livre. A província já iniciara uma arrancada econômica – com a construção de ferrovias, instalação de casas bancárias e aumento das exportações – que a colocaria, na segunda década do século XX, na dianteira do desenvolvimento nacional. A libertação não representou nenhum abalo de monta para a economia regional.

A situação era diversa na província do Rio de Janeiro. A região enfrentava uma crise, com vários produtores rurais endividados em bancos. A libertação poderia representar um sério abalo. Com isso, os fazendeiros fluminenses ficaram contra a libertação.

LIMITES DO ABOLICIONISMO Apesar da ênfase abolicionista de setores das camadas médias e mesmo das elites em alguns centros urbanos, a pregação libertária tinha limites. Eles tornam-se perceptíveis quando examinamos que tipo de campanha os ideólogos da elite pretendiam realizar. Vale a pena conhecer as ideias do mais importante intelectual da emancipação, Joaquim Nabuco. Como deputado, ele liderou a jornada no parlamento.

Um trecho de sua obra mais importante, O abolicionismo, escrita em 1882, é esclarecedor. Nesta, Nabuco alega ter um “mandato da raça negra” (embora escravos não votassem):

“O mandato abolicionista é uma dupla delegação, inconsciente da parte dos que a fazem, (…), interpretada pelos que a aceitam como um mandato a que não se pode renunciar. Nesse sentido, deve-se dizer que o abolicionista é o advogado de duas classes sociais que de outra forma não teriam meios de reivindicar seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos. Os motivos pelos quais essa procuração tácita impõem-nos uma obrigação irrenunciável não são puramente – para muitos não são mesmo principalmente – motivos de humanidade, compaixão e defesa generosa do fraco e do oprimido”.

Rico, filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo (1813-1878), o parlamentar é membro de uma importante família pernambucana que teve entre seus membros altos funcionários do Império. Sigamos suas concepções:

“A propaganda abolicionista (…) não se dirige aos escravos. Seria uma covardia, inepta e criminosa e, além disso, um suicídio político para o partido abolicionista, incitar à insurreição, ou ao crime, homens sem defesa e que a lei da Lynch, ou a justiça pública, imediatamente, haveria de esmagar”.

Por que Nabuco pensa assim? Acompanhemos:

“A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. (…) A emancipação há de ser feita entre nós por uma lei que tenha os requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento, e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e nas praças das cidades que se há de ganhar ou perder a causa da liberdade”.

Sintetizemos: para Nabuco, o negro não tem consciência nem voz. Precisa de alguém para defendê-lo. É natural que quem o faça seja um branco, culto e influente. Mesmo assim, o negro não pode participar das mobilizações que visem mudar sua sina, sob pena de termos um cenário imprevisível.

Mesmo José do Patrocínio (1853-1905), tido como um abolicionista radical, não apresenta visão muito distinta. Pregava, no entanto, a necessidade de a campanha ganhar as ruas. O chamado Tigre da Abolição falava em “revolução”. Mas apontava ressalvas, dizendo ser necessária uma “aliança do soberano com o povo”:

“É uma revolução de cima para baixo. O povo não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão”.

LEGALIDADE MONÁRQUICA As pregações de Nabuco e de Patrocínio envolviam duas vertentes principais.

A primeira é que o abolicionismo deveria ser conduzido nos estreitos limites da legalidade monárquica e escravocrata, no Parlamento e, no máximo, em salões e saraus. Deveria ser fruto de uma solução negociada entre o Estado e os fazendeiros, no espaço institucional e não no espaço social e público, sem risco de perda de controle.

A segunda é que os negros seriam sujeitos passivos nesse conflito. A essência da campanha abolicionista da chamada elite branca era clara: a emancipação deveria libertar os cativos sem tocar na ordem econômica vigente, centrada no latifúndio. Para isso, havia ao receio de que o movimento ganhasse as ruas, envolvendo seus principais interessados, os negros, e tivesse contornos de desobediência civil.

Em seu livro Onda negra, medo branco, Celia Maria Marinho de Azevedo chama a atenção para algumas decorrências dessa situação:

“Tudo se passa, enfim, como se os abolicionistas tivessem dado o impulso inicial e dirigido os escravos nestas rebeliões e fugas (…).Quanto aos escravos, tem-se a impressão de que são vítimas passivas, subitamente acordadas e tiradas do isolamento das fazendas pelos abolicionistas; ou então (…) a ideia que se passa é a de que o negro, apesar de toda a sua rebeldia, estava impossibilitado de conferir um sentido político às suas ações”.

Foi com esse caldo de cultura que se preparou a Abolição como uma intervenção restrita à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho, acesso à educação, saúde etc.

O que estava em jogo para a elite branca não era principalmente uma reforma social, mas a liberação das forças produtivas dos custos de manutenção de um grande contingente de força de trabalho confinada. A escravidão, no final do século XIX, tornara-se um obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
O negro e o membro da elite. O primeiro, descalço, tira o chapéu, em respeito. O segundo parece alheio a quem está ao seu lado. A legenda da foto em Fon Fon nº 6, 18 de maio 1907 é: “Príncipe Dom Luiz [de Orleans e Bragança (1878-1921)] com o banhista Sant’Anna que o ensinou a nadar na praia do Flamengo”. A Abolição manteve libertos em posição subalterna na sociedade

A LIBERTAÇÃO Em maio de 1888 veio a Lei Áurea e, 16 meses depois, como consequência direta das contradições que vivia o País, a República.

Com a abundância de mão de obra imigrante, os ex-cativos acabaram por se constituir em um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política alguma na jovem República.

Os fazendeiros – em especial os cafeicultores – ganharam uma compensação: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder público. Parte da arrecadação fiscal de todo o País foi desviada para o financiamento da imigração, destinada especialmente ao Sul e Sudeste. O subsídio estatal direcionado ao setor mais dinâmico da economia acentuou desequilíbrios regionais que se tornaram crônicos pelas décadas seguintes. Esta foi a reforma complementar ao fim do cativeiro que se viabilizou. Quanto aos negros, estes ficaram jogados à própria sorte.

A esse respeito, Celia Maria Marinho de Azevedo lembra que:

“A força de atração destas propostas imigrantistas foi tão grande que, em fins do século, a antiga preocupação com o destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou do tipo racial mais adequado para purificar a ‘raça brasílica’ e engendrar por fim a identidade nacional”.

AS TEORIAS DO BRANQUEAMENTO A libertação trouxe ao centro da cena, além do projeto de modernização conservadora para a economia, o delineamento social que a elite desejava para o País. Voltemos a Joaquim Nabuco, em O abolicionismo:

“O principal efeito da escravidão sobre a nossa população foi africanizá-la, saturá- -la de sangue preto. (…) Chamada para a escravidão, a raça negra, só pelo fato de viver e propagar-se, foi se tornando um elemento cada vez mais considerável na população”.

Nabuco não pregava no deserto. O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):

“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.

Essas opiniões evidenciam o pensamento dos abolicionistas sobre a composição étnica pretendida para o País. Membros das camadas médias e altas urbanas, cultos, cosmopolitas, alguns ligados diretamente à oligarquia rural – caso de Nabuco – e em sua maioria defensores do “progresso” (os positivistas) ou do “desenvolvimento” (os liberais), a eles interessava sobretudo a modernização do país, a equiparação de hábitos de consumo aos correspondentes das camadas mais altas dos países ricos e a integração do Brasil, tanto econômica, como política e ideologicamente, aos parâmetros do liberalismo.

Não havia contradição, em fins do século XIX, em alguém se apresentar como um acendrado abolicionista e, ao mesmo tempo, manifestar um racismo ou um elitismo acentuado. Não há vínculo entre ambas as coisas, assim como não havia compromisso algum entre a grande maioria dos abolicionistas e os negros cativos. O mais importante era não tocar na ordem institucional, que tinha como pilar central a grande propriedade da terra.

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
Desenho de Ângelo Agostinina Revista Illustrada nº 427, de 18 de fevereiro de 1886: denúncia crua da escravidão


RAÍZES DO RACISMO
O preconceito racial abolicionista tinha raízes dentro e fora do País. A propalada superioridade da raça branca era parte constitutiva da ideia de “progresso”, lembra o historiador Eric Hobsbawm.

No século XIX, os maiores países europeus passam a ser, com hierarquias variadas, centros de poder imperial, conquistando colônias na África e na Ásia. Havia um nó teórico a ser desatado: como regimes liberais, lastreados nas ideias da Revolução Francesa (1789), poderiam colonizar nações inteiras, subjugando povos e culturas a seus desígnios?

É nesse ponto que surgem as primeiras teorias racialistas para justificar a superioridade intelectual, física e moral do europeu branco. O primeiro grande formulador foi o conde francês Joseph-Arthur Gobineau (1816–1882).

Diplomata, poeta, romancista e escultor, Gobineau tornou-se conhecido após a publicação de seu Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1855). Se os outros povos eram inferiores, como poderiam ter os mesmos direitos dos europeus?

A noção de superioridade racial passara a ser legitimadora da ordem imperial, na qual o fornecimento ininterrupto e a bom preço de matérias primas era o combustível para o funcionamento da economia internacional. As teorias raciais surgiram para legitimar uma concepção de mundo que pregava liberdade, igualdade e fraternidade entre brancos e que justificava a superexploração de outras etnias.

E a ideologia do racismo passou a existir dentro de cada país, mesmo nos da periferia do sistema, como explicação determinista para a dominação de classe, o desnível social e a europeização acrítica de suas camadas dominantes.

INDESEJADOS DOS NOVOS TEMPOS Os ex-escravos, além de serem discriminados pela cor, somaram- -se à população pobre e formaram os indesejados dos novos tempos, os deserdados da República. O aumento do número de desocupados, trabalhadores temporários, lumpens, mendigos e crianças abandonadas nas ruas redunda também em aumento da violência, que pode ser verificada pelo maior espaço dedicado ao tema nas páginas dos jornais.

Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:

“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (…) fossem mais postos à margem”.

A descrição do historiador Luiz Edmundo (1878-1961), em seu livro O Rio de Janeiro do meu tempo, sobre morro de Santo Antônio e suas moradias e vielas miseráveis, poucos anos depois, mostra um pouco da cartografia humana da então capital:

Foto: Acervo Gilberto Maringoni
Joaquim Nabuco, o principal teórico do movimento
abolicionista (Renascença nº 4, junho de 1904)


“Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte: mulheres sem arrimo de parentes, velhos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus…(…) No morro, os sem- -trabalho surgem a cada canto”.

O novo regime, apesar das promessas, não viera para democratizar a sociedade ou possibilitar uma maior mobilidade social. Por suas características acentuadamente oligárquicas, a República brasileira chegara para manter intocada uma estrutura elitista e excludente.

Por conta disso, as autoridades logo voltam-se para a repressão a diversas manifestações populares. A partir de 1890, são impiedosamente perseguidos os capoeiras, valentões, predominantemente negros e pobres, que praticavam essa modalidade de luta pelas ruas do Rio de Janeiro.

LARGADOS À PRÓPRIA SORTE Em que pesem alguns episódios específicos, a base fundamental da campanha abolicionista movida por setores da elite econômica dos anos 1880 estava longe de ser um humanitarismo solidário aos negros, ou a busca de reformas sociais democratizantes. Isso tornou-se evidente com o passar dos anos, apesar de um discurso contraditório de setores das classes dominantes, simpáticos à libertação. Havia, por exemplo, o caso do projeto abolicionista de Joaquim Nabuco. Rejeitado pela Câmara dos Deputados, em fins de 1880, o texto manifestava alguma preocupação social. Seu artigo 49 definia:

“Serão estabelecidas nas cidades e vilas aulas primárias para os escravos. Os senhores de fazendas e engenhos são obrigados a mandar ensinar a ler, escrever, e os princípios de moralidade aos escravos”.

E havia mais. O historiador Robert Conrad assinala que:

“Os abolicionistas radicais, como Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Antonio Bento, Rui Barbosa, Senador Dantas e outros esperavam que a extensão da educação a todas as classes, a participação política em massa e uma ampliação de oportunidades econômicas para milhões de negros e mulatos e outros setores menos privilegiados da sociedade brasileira viessem a permitir que estes grupos assumissem um lugar de igualdade numa nação mais homogênea e próspera”.

O mesmo pesquisador assinala ainda o fato de que “durante os anos abolicionistas, a reforma agrária foi proposta frequente e urgentemente”. E lembra do plano de André Rebouças, no qual grandes proprietários venderiam ou alugariam lotes de terras a libertos, imigrantes e lavradores. Trata-se de uma modalidade de reforma que prescinde da democratização fundiária, restringindo-se às regras do mercado então vigentes.

Quando a campanha abolicionista tomou vulto, tais propostas foram pouco a pouco sendo deixadas de lado.

Quais as razões disso? Voltemos a Florestan Fernandes. Talvez a resposta esteja sintetizada neste trecho de seu livro já citado:

“A preocupação pelo destino do escravo se mantivera em foco enquanto se ligou a ele o futuro da lavoura. Ela aparece nos vários projetos que visaram regular, legalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, desde 1823 até a assinatura da Lei Áurea. (…) Com a Abolição pura e simples, porém, a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses. (…) A posição do negro no sistema de trabalho e sua integração à ordem social deixam de ser matéria política. Era fatal que isso sucedesse”.

A história que se seguiu confirmou essas palavras.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2673%3Acatid%3D28&Itemid=23